A CHINA E ÁFRICA EM ASCENSÃO

 

As motivações políticas e económicas da presença chinesa em Angola

The political and economic motivations behind China’s presence in Angola

 

Carmen Amado Mendes* e Xintong Tian**

* Universidade de Coimbra | Av. Dr. Dias da Silva, 165, 3004‑512 Coimbra | carmen.mendes@fe.uc.pt

** Universidade de Estudos Internacionais de Pequim | Rua Xueyuan, 100083 Pequim, China | ruitongtong@163.com

 

RESUMO

Este artigo analisa as relações sino‑angolanas desde a fundação da República Popular da China, em 1949, ao fim do mandato presidencial de José Eduardo dos Santos em Angola, em 2017, evidenciando dois objetivos principais subjacentes à atuação chinesa neste país africano. Do ponto de vista político, a China tem procurado promover uma imagem positiva através da implementação de projetos de Cooperação para o Desenvolvimento em vários países africanos, nomeadamente Angola. É a partir de 2002 que as motivações económicas da presença chinesa em Angola se tornam mais evidentes, tendo a China procurado aumentar a quota de mercado das suas empresas no mercado angolano e garantir o acesso a recursos naturais, principalmente petróleo.

Palavras-chave: República Popular da China, África, Angola, Cooperação para o Desenvolvimento.

 

ABSTRACT

This paper aims to investigate the Sino‑Angolan relations between the establishment of the People’s Republic of China in 1949 and the end of José Eduardo dos Santos’s presidential mandate in Angola in 2017. The analysis of the links between these two countries allows to highlight the two main objectives underlying Chinese operations in Angola. From a political point of view, it is possible to see that the People’s Republic of China has sought to promote a positive image among the international community through the implementation of Development Cooperation projects in several developing countries, including Angola. From an economic stance, it is possible to conclude that the Chinese government seeks to increase the market share of Chinese companies in the Angolan market, as well as guarantee their access to Angolan natural resources, most notably oil.

Keywords: People’s Republic of China, Angola, Development Cooperation.

 

INTRODUÇÃO

Este artigo analisa as relações sino‑angolanas desde a fundação da República Popular da China (RPC), em 1949, ao fim do mandato presidencial de José Eduardo dos Santos em Angola, em 2017, evidenciando dois objetivos principais subjacentes à atuação chinesa neste país africano. A inclusão de um período temporal tão abrangente é importante, na medida em que permite compreender qual o ponto de partida para as relações sino‑angolanas e de que forma é que as mesmas evoluíram até à saída de José Eduardo dos Santos. Importa fazer um enquadramento histórico do período que antecedeu o restabelecimento das relações bilaterais, em 2002, nomeadamente sobre as relações que os líderes chineses estabeleceram com os movimentos de libertação nacional face ao colonialismo português. Do ponto de vista político, a China procurou promover uma imagem positiva através da implementação de projetos de Cooperação para o Desenvolvimento em vários países africanos, nomeadamente em Angola. No entanto, a partir de 2002, os interesses económicos sobrepõem‑se às motivações políticas, tendo a China procurado aumentar a quota de mercado das suas empresas no mercado angolano e garantir o acesso a recursos naturais, principalmente petróleo.

O reforço da presença da China em África nas últimas décadas, incluindo o caso de Angola, tem sido um tema bastante estudado, incluindo o seu contributo no âmbito do desenvolvimento internacional¹. Alden² considera que o papel político, económico e comercial da China no continente africano se tem vindo a consolidar, enquanto Taylor³ oferece uma descrição detalhada da relação das elites políticas chinesas com os movimentos independentistas angolanos. Vines et al.⁴ e Corkin⁵ estudam a forma como a RPC tem conseguido aceder aos recursos naturais, principalmente ao petróleo, através da implementação de projetos de Cooperação para o Desenvolvimento e da concessão de empréstimos ao Governo angolano, e como este gere as linhas de crédito chinesas⁶. Ao contrário de alguns autores que demonstram que a relação bilateral pode ser mutuamente benéfica, Malaquias⁷ e Kiala⁸ argumentam que os projetos beneficiam maioritariamente a China, mesmo tendo em consideração que esta não impõe condicionalidades políticas a Angola. Embora haja pouca informação sobre o caso específico de Angola, em parte devido à falta de transparência nas relações sino‑angolanas, nos últimos anos têm surgido alguns estudos com o fim de suprir este vazio⁹. O presente artigo visa contribuir para este esforço.

Tal como Callahan¹⁰, Jia¹¹ e Wang¹² mencionam nas suas publicações, observamos que a visão que a China tem de si mesma é influenciada por duas perceções distintas: a de que foi sempre uma potência histórica e a de que passou pelo «Século das Humilhações». Aquilo que os chineses identificam como o «Século das Humilhações», um período temporal que decorreu entre a eclosão da Primeira Guerra do Ópio, em 1839, e a fundação da RPC, em 1949, caracterizado pela perda de autonomia e submissão às potências ocidentais, teve grande influência na sua forma de pensar, pois colocou em causa alguns dos alicerces desta civilização, nomeadamente através da desintegração do sistema tributário¹³. As elites políticas retiraram daqui duas ilações: para transmitir uma imagem positiva, a RPC teria de se integrar na comunidade internacional, composta por potências ocidentais; e a sua segurança nacional dependia do desenvolvimento das suas capacidades económicas, militares e tecnológicas. Tendo em consideração o seu histórico secular enquanto potência na região asiática e o período temporal de submissão às potências ocidentais, a partir de 1949 a China começou a considerar‑se como vítima do colonialismo ocidental e como um país em desenvolvimento, sendo, consequentemente, parceira dos restantes países com este estatuto. É neste contexto que a RPC inicia o seu apoio a diversos movimentos independentistas africanos a favor do anticolonialismo e do anti‑imperialismo, nomeadamente a luta dos angolanos pela independência – as relações diplomáticas entre a RPC e Angola datam de 1950, quando esta ainda era uma colónia portuguesa, até à sua independência em 1975.

 

MOTIVAÇÕES POLÍTICAS

É possível diferenciar as relações sino‑angolanas em quatro períodos distintos: o primeiro período começa em 1949 e termina em 1963, no decurso do debate ideológico sino‑soviético; o segundo período decorre entre 1963 e 1974 e caracteriza‑se pela política anti‑hegemonia da RPC; o terceiro período, desde a erupção da guerra civil em Angola, em 1974, e 2002, destacou‑se pela reduzida presença chinesa; o quarto período começou em 2002, com o restabelecimento das relações bilaterais. A entrada numa nova fase das relações sino‑angolanas justifica a atribuição de algum destaque ao período temporal situado entre 2002 e 2017.

A luta angolana pela sua independência de Portugal teve início em 1961, na sequência da disseminação das campanhas anticoloniais que estavam a decorrer noutras colónias africanas, e terminou apenas em 1975. A resistência angolana foi maioritariamente assumida por três movimentos distintos: o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), a Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) e a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA). O MPLA foi estabelecido em 1956 na sequência da fusão entre diversos pequenos grupos anticoloniais¹⁴. António Agostinho Neto, anteriormente representante da Juventude das Colónias Portuguesas junto do Movimento de Unidade Democrática, foi um dos fundadores do MPLA e o seu principal líder durante várias décadas¹⁵. Na sua fase inicial, o MPLA recebeu apoio da RPC¹⁶, sob a forma de armamento, treino militar e, inclusive, bens alimentares, apoio esse que foi essencial para a sobrevivência do movimento de resistência angolana. Não obstante, a partir de 1963 o interesse das elites políticas chinesas foi capturado pela FNLA, que tinha sido recentemente reconhecida pela Organização da Unidade Africana (OUA) como o único movimento de resistência angolana legítimo. Mais ainda, outro dos fatores que culminaram na clivagem entre a RPC e o MPLA foi a aproximação do movimento independentista à URSS. De facto, a partir de 1964, na sequência de uma visita de António Agostinho Neto à URSS, o MPLA começou a manifestar uma certa afinidade com a URSS¹⁷, passando a ser dominado pelas ideologias marxistas‑leninistas e iniciando uma estreita relação com os países do bloco soviético durante a Guerra Fria¹⁸. Esta relação permitiu ao movimento de resistência obter um considerável apoio militar do bloco soviético para suportar os custos da luta pela independência angolana¹⁹.

Em julho de 1971, António Agostinho Neto endereçou uma carta a Mao Tsé‑Tung, entregue através de uma delegação do MPLA à RPC, na qual o líder angolano cumprimentou respeitosamente o seu homólogo chinês²⁰. As elites políticas chinesas optaram então por atribuir um apoio substancial ao MPLA por três razões principais: queriam apoiar a luta independentista angolana; procuravam redirecionar as forças armadas americanas presentes na sua fronteira para áreas mais remotas, como o continente africano; consideravam que financiar o MPLA aumentaria a sua influência na Conferência das Organizações Nacionalistas das Colónias Portuguesas (CONCP), uma organização fundada em 1961 que reunia os principais movimentos de libertação existentes nos PALOP.

Contrariamente ao MPLA, cujos apoiantes residiam maioritariamente nas cidades, a FNLA detinha o seu maior apoio nas zonas rurais do Norte do país. Foi fundada em 1961 a partir de dois grupos anticoloniais, a União das Populações de Angola (upa) e o Partido Democrático de Angola, por Holden Roberto, que anunciou o estabelecimento do Governo Revolucionário de Angola em Exílio (GRAE) no Congo‑Quinxasa, atualmente República Democrática do Congo, e assumiu a sua presidência. Não obstante ser reconhecida pela OUA logo após o seu estabelecimento²¹, as ações levadas a cabo pela FNLA impuseram fortes limitações. Em primeiro lugar, tratava‑se de um movimento mal‑organizado, uma vez que as ideias individuais de Holden Roberto, que considerava que a luta independentista angolana não deveria ser associada ao confronto ideológico da Guerra Fria, eram o único pilar que regulava as operações²². Em segundo lugar, a FNLA recorria à violência extrema de forma a alcançar os seus objetivos, havendo indícios de ter sido responsável pelo planeamento e execução de um massacre contra imigrantes europeus brancos em 1961, que resultou na morte de cerca de duas mil pessoas²³. Por último, este movimento de resistência angolana mostrou sempre bastante hostilidade contra o MPLA e a UNITA, mesmo tendo em consideração que o objetivo dos três movimentos era o mesmo: a independência de Angola.

Tal como mencionado anteriormente, o primeiro contacto entre a FNLA e a RPC decorreu imediatamente após o reconhecimento por parte da OUA. De facto, em dezembro de 1963, Holden Roberto e Chen Yi, ministro dos Negócios Estrangeiros da RPC, chegaram a um acordo que estipulava o apoio chinês ao movimento independentista²⁴. Não obstante, esse acordo não viria a ser cumprido, uma vez que os bens de apoio que a RPC tinha enviado para a FNLA foram alvo de obstrução por parte do Governo congolês, levando à paralisação dos contactos entre as elites políticas chinesas e a FNLA, tendo o contacto sido retomado apenas em 1973²⁵. No ano seguinte, a FNLA recebeu um grupo de cerca de 110 instrutores chineses que forneceram treino militar, assim como um navio com 450 toneladas de armas e munições²⁶.

Durante o seu afastamento do MPLA e da FNLA, a RPC orientou os seus esforços para a UNITA, liderada por Jonas Savimbi, que tinha sido secretário‑geral da upa e ministro das Relações Internacionais do GRAE²⁷. Fundada em 1966 por dissidentes da FNLA e do GRAE, a UNITA foi responsável por guerrilhas anticoloniais nas áreas rurais do Leste de Angola²⁸. Em julho de 1964 e janeiro de 1965, ainda antes do estabelecimento da UNITA, Jonas Savimbi visitou a RPC, encontrando‑se com Mao Tsé‑Tung e Xu Enlai para obter apoio do Governo chinês e, inclusive, recebendo formação militar na Academia Militar de Nanjing²⁹. Embora inicialmente as elites políticas chinesas se tenham mantido reticentes quanto à postura de Jonas Savimbi, que tinha criticado a aproximação de outros países africanos à RPC³⁰, quando a UNITA declarou que tinha adotado o maoísmo como a ideologia oficial do movimento, a RPC reforçou o seu apoio. No entanto, contrariamente àquilo que aconteceu com o MPLA e a FNLA, este apoio traduziu‑se maioritariamente em treino militar e menções à UNITA nos meios de comunicação social do Governo chinês³¹, tendo Jonas Savimbi várias vezes demonstrado o seu desagrado sobre a falta de apoio substancial por parte da RPC³².

As elites políticas chinesas investiram assim no relacionamento com os três movimentos independentistas angolanos com o objetivo de alargar a sua influência no continente africano³³. No entanto, o ano de 1974 correspondeu ao início de um período de insucesso da política chinesa em Angola. No seguimento da guerra pela independência e da saída dos portugueses, o país ficou sujeito a intervenções externas³⁴ e a URSS, juntamente com Cuba, iniciou o seu apoio ao MPLA. O mapa geopolítico de Angola alterou‑se então consideravelmente: para contrariar a presença do bloco soviético e a saída da China, os Estados Unidos reforçaram a sua presença. A retirada chinesa de Angola tornou‑se oficial depois de o secretário de Estado Henry Kissinger garantir que os Estados Unidos contrabalançariam a influência do bloco soviético no país africano³⁵.

No final da década de 1970, as elites políticas chinesas legitimaram a sua reaproximação com Angola com uma nova retórica de apoio aos restantes países em desenvolvimento no âmbito da cooperação Sul‑Sul³⁶. A partir de 1984, a RPC implementou alguns projetos de Cooperação para o Desenvolvimento, embora o volume da ajuda fosse relativamente pequeno até 2002, quando o acordo de cessar‑fogo foi assinado entre o Governo angolano e a oposição liderada pela UNITA³⁷. A partir deste momento, que constituiu um marco importante nas relações sino‑angolanas, a China consolidou a sua presença cada vez mais visível no país. O período pós‑conflito apresentou bastantes desafios ao MPLA, confrontado com a obrigatoriedade de reconstruir o país depois da guerra civil, que tinha resultado numa crise humanitária sem precedentes. Estatísticas do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) destacam que cerca de quatro milhões de angolanos se viram forçados a fugir dos locais de confronto e a deslocar‑se para outras regiões do país³⁸. Neste contexto, José Eduardo dos Santos, eleito presidente do MPLA em 1979 após a morte de António Agostinho Neto e, consequentemente, Presidente da República Popular de Angola e comandante‑chefe das Forças Armadas Populares de Libertação de Angola, decidiu implementar um programa de reconstrução nacional intitulado Programa de Reconstrução e Reabilitação (PRR).

Uma das principais iniciativas do PRR passava por obter apoio internacional de doadores ocidentais. Não obstante, o programa não teve os resultados esperados, nem para Angola nem para os doadores ocidentais³⁹, que viram as suas doações circunscreverem‑se aos setores de construção e infraestruturas e negligenciarem setores relacionados com o bem‑estar social dos angolanos e com a provisão de serviços públicos. Algumas das justificações para a não concessão de financiamento ao Governo angolano relacionaram‑se com o não cumprimento por parte das elites políticas angolanas das condições exigidas pelos doadores ocidentais e a oposição à implementação de reformas económicas e sociais. Mas no plano da implementação de reformas económicas, o Governo angolano interpretou a adesão de uma economia de mercado, sugerida pelos países doadores, como um insulto ao seu direito de soberania⁴⁰. O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) identificou os Estados Unidos e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) como os principais doadores de Angola antes de a RPC reforçar a sua presença no país africano. No entanto, o falhanço das negociações com os países doadores ocidentais levou à recetividade angolana em relação ao apoio financeiro chinês⁴¹.

 

MOTIVAÇÕES ECONÓMICAS

O primeiro contrato de Cooperação para o Desenvolvimento foi assinado logo em 2002, entre o Banco de Construção da China, o Banco para a Exportação e Importação da China (Eximbank) e Angola, estimado na ordem dos 150 milhões de dólares⁴². O Eximbank destaca‑se por ser um dos dois policy banks controlados pelo governo chinês, sendo responsável pela execução e implementação de políticas económicas, com enfoque na promoção do comércio e do investimento internacional, e por gerir os fundos destinados à Cooperação para o Desenvolvimento. Em Angola, o banco atuou com muita prudência devido aos elevados níveis de risco, sendo os novos projetos de assistência analisados por vários departamentos governamentais. O procedimento por detrás da criação de novos projetos divide‑se geralmente em nove etapas⁴³, que evidenciam que, na realidade, os projetos de Cooperação para o Desenvolvimento não devem ser interpretados como verdadeira ajuda, mas, pelo contrário, como empréstimos. Mais ainda, destaca‑se o facto de que o montante de financiamento nunca entra no sistema financeiro do país recetor, uma vez que o Eximbank fica encarregue de fazer o pagamento à empresa responsável pela execução do projeto.

Apesar do valor pouco significativo, este primeiro contrato foi importante na medida em que possibilitou uma aproximação entre os governos dos dois países. Se, por um lado, o apoio demonstrava que a capacidade financeira chinesa era bastante mais avultada do que a dos Estados Unidos ou da União Europeia, por outro lado evidenciava o interesse chinês em explorar o mercado angolano e obter acesso a recursos naturais e mão de obra barata. Em março de 2003, a assinatura do Primeiro Acordo‑Quadro de Financiamento entre o Ministério das Finanças de Angola e o Ministério do Comércio da China permitiu a Angola obter acesso a uma linha de crédito de dois mil milhões de dólares, linha de crédito essa a que o Governo angolano pôde aceder entre 2004 e 2007⁴⁴.

A Cooperação para o Desenvolvimento chinesa baseia‑se em conceitos como os Cinco Princípios de Coexistência Pacífica e os Oitos Princípios para a Cooperação Económica e a Assistência Técnica, princípios anunciados por Xu Enlai, primeiro‑ministro chinês entre 1954 e 1964. Os Cincos Princípios de Coexistência Pacífica compreendem: respeito mútuo pela soberania e integridade territorial, não agressão mútua, não ingerência nos assuntos internos de outros Estados, igualdade e benefício mútuo, e coexistência pacífica⁴⁵. Os Oito Princípios para a Cooperação Económica e a Assistência Técnica determinam que: 1) o Governo chinês baseia‑se sempre no princípio da igualdade e do benefício mútuo na assistência a outros Estados; 2) o Governo chinês respeita a soberania dos Estados recetores de assistência; 3) a RPC providencia assistência económica sob a forma de empréstimos com taxas de juro nulas ou reduzidas; 4) o objetivo do Governo chinês não é tornar os países recetores dependentes da China; 5) o Governo chinês empreende os seus melhores esforços para ajudar os países recetores a desenvolverem projetos que lhes permitam aumentar os seus rendimentos e acumular capital; 6) o Governo chinês providencia equipamento e material da melhor qualidade e da sua própria manufatura aos preços do mercado internacional; 7) no fornecimento de assistência técnica, o Governo chinês pretende que a mão de obra dos países recetores domine as técnicas utilizadas; e 8) os especialistas enviados pela RPC para auxiliar nos projetos de cooperação económica e assistência técnica terão as mesmas condições de vida que os especialistas dos países recetores⁴⁶.

Outra das características da Cooperação para o Desenvolvimento chinesa relaciona‑se com a incondicionalidade do apoio chinês⁴⁷, uma vez que Pequim não estabelece condições aos países recetores para além do reconhecimento do princípio da «China Única». O respeito pela reciprocidade, em que as relações de Cooperação para o Desenvolvimento devem ser benéficas para o país recetor e para o país doador, também é um dos traços característicos da política chinesa⁴⁸, características geralmente percecionadas como positivas por parte dos países recetores. A popularidade da política de assistência chinesa atualmente também está associada à «Belt and Road Initiative» (BRI), que tem atraído bastante atenção por parte de diversos governos, mas também por parte dos meios de comunicação social. Apesar de evidenciar a preocupação chinesa de construir uma imagem internacional pacífica, esta iniciativa é, em parte, um instrumento utilizado por Pequim para fornecer uma alternativa aos valores e instituições ocidentais. Este projeto do Presidente Xi Jinping pressupõe a renovação da Rota da Seda através de investimentos em infraestruturas de grande escala capazes de impulsionar a circulação de capitais, recursos naturais e produtos entre a Ásia, a Europa e o continente africano, sendo que o Fundo da Rota da Seda proporciona capital passível de ser utilizado para financiamento de projetos específicos relacionados com a iniciativa chinesa. Angola assume‑se como uma das prioridades chinesas no continente africano, não só devido ao seu estatuto como um dos principais exportadores de petróleo para a China, mas também devido à sua localização estratégica como local de passagem de capitais e mercadorias chineses para o resto do mundo⁴⁹.

Os investimentos no estrangeiro também são parte de uma estratégia do Governo chinês para lidar com o excesso de reservas internacionais, que pode dar origem a tendências inflacionistas, contribuindo para a subida da taxa de câmbio do Renminbi e prejudicando a exportação de produtos chineses⁵⁰. Aquando da assinatura do Primeiro Acordo‑Quadro de Financiamento com Angola em 2003, as reservas internacionais da RPC tinham aumentado de forma considerável, tendo em conta o crescimento médio do PIB de cerca de 11% nos últimos vinte e cinco anos⁵¹. A «Going Out Strategy» foi anunciada pelo então vice‑primeiro‑ministro da RPC Wu Bangguo, no Fórum de Investimento Internacional, realizado em 2001⁵². Esta estratégia, decorrente da pressão imposta pelas empresas estatais chinesas que procuravam criar bases produtivas no estrangeiro e maioritariamente implementada através da criação de joint-ventures com empresas ocidentais ou da aquisição de empresas ocidentais, também passou a beneficiar da Cooperação para o Desenvolvimento enquanto instrumento para a saída de produtos e serviços chineses para os mercados dos países recetores.

No âmbito da «Going Out Strategy» para os serviços de empresas chinesas, os projetos chave‑na‑mão são particularmente valorizados pelo Governo e pelas empresas chinesas, sendo estas responsáveis por todo o processo, desde a fase da conceção, à construção e sua implementação. Neste processo, os chineses ficam ainda encarregues de providenciar todos os equipamentos e materiais necessários para a execução destes projetos, assim como pela contratação da mão de obra necessária. Esta questão é particularmente interessante, uma vez que a RPC determina que estes equipamentos e materiais devem ser adquiridos ao país, excetuando os casos em que a China não produza esses equipamentos ou materiais. De facto, o Ministério do Comércio chinês é responsável pela redação de um documento com os principais equipamentos, materiais e produtos recomendados para projetos de Cooperação para o Desenvolvimento, lista essa intitulada «List of Recommended Equipments, Materials, and Products for Foreign Aid in Kind Projects»⁵³. Este tipo de cooperação, geralmente definido como ajuda condicional, pressupõe a existência de relações históricas e comerciais entre os dois países e permite a exploração do mercado do país recetor, enquanto possibilita o escoamento dos produtos do país doador⁵⁴.

Os projetos de Cooperação para o Desenvolvimento foram e continuam a ser maioritariamente destinados à construção e requalificação de infraestruturas. Não obstante, alguns destes projetos destinam‑se a outros setores e atividades, tais como agricultura, eletricidade, tratamento de águas, educação, transportes e saúde. Ainda que à primeira vista a implementação destes projetos de Cooperação para o Desenvolvimento seja vista como um mecanismo de melhoria da qualidade de vida dos angolanos, uma leitura e análise mais atenta destes fenómenos permite concluir que estes projetos beneficiam maioritariamente o Governo chinês e as empresas chinesas⁵⁵. Em primeiro lugar, os projetos são geralmente atribuídos a empresas chinesas, embora a concorrência pela sua concessão conte com a participação de empresas locais e também de empresas estrangeiras originárias de outros países. Atualmente, o Ministério do Comércio da RPC detém uma lista com cerca de 35 empresas chinesas com autorização para se candidatarem à implementação destes projetos. Em segundo lugar, estes projetos, quando concessionados a empresas chinesas, possibilitam um crescimento considerável da exportação de bens e serviços chineses. Por último, estes projetos tornam‑se um instrumento político que as elites políticas chinesas usam para demonstrar a atitude benevolente da RPC, enquanto trazem benefícios consideráveis para o seu país.

Três exemplos deste fenómeno são: a requalificação da Estrada Kifangondo‑Caxito‑Uíge‑Negage, cujo projeto foi aprovado no Primeiro Acordo‑Quadro de Financiamento em março de 2003 e atribuído à China Road and Bridge Corporation; a construção do Hospital Geral de Luanda, que foi concessionada à Chinese Overseas Engineering Company; e a requalificação do sistema de abastecimento de água de Caxito, projeto realizado pela China National Electronics Import and Export Corporation⁵⁶. Outra das questões que merecem análise no âmbito da implementação dos projetos de Cooperação para o Desenvolvimento é o aumento considerável da quota de empresas chinesas no mercado angolano e, particularmente, no setor da construção. Em 2004, o setor de construção do país africano era, na sua maioria, dominado por empresas portuguesas, tais como a Teixeira Duarte, a Mota Engil e a Soares da Costa, e empresas brasileiras, como a Oderbrecht⁵⁷. Não obstante, a presença destas empresas tem sido particularmente prejudicada pela crescente e intensa competição chinesa⁵⁸.

Outra das principais motivações subjacentes ao reforço das relações sino‑angolanas e, inclusive, ao montante de ajuda ao desenvolvimento atribuído pela China ao Estado africano, deve‑se ao interesse chinês em obter acesso aos recursos naturais de Angola. Na condição de que o Governo angolano se veja impossibilitado de pagar os empréstimos que a RPC lhe concedeu, as elites políticas chinesas podem exigir o pagamento desses montantes em recursos naturais do país, nomeadamente petróleo⁵⁹. Existem indícios de que em 2004, aquando da compra de 50% do Bloco 18 pela China Petroleum and Chemical Cooperation, a conta de Angola referente aos projetos de Cooperação para o Desenvolvimento registou uma receita com a mesma quantia paga pelo Eximbank⁶⁰. No mesmo ano, a China Petroleum and Chemical Cooperation e a Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola estabeleceram uma joint-venture denominada Sinopec‑Sonangol International. Segundo dados do Banco Nacional de Angola, entre 2003 e 2013 as exportações angolanas de petróleo bruto aumentaram de menos de cinco mil milhões de dólares para mais de 30 mil milhões de dólares⁶¹. Este aumento considerável evidencia a relevância da independência energética como um elemento essencial da política do Governo chinês. O aumento exponencial do número de projetos chineses de assistência para o desenvolvimento verificou‑se numa altura em que a RPC necessitava de obter acesso a elevadas quantidades de petróleo, em parte devido à urbanização em grande escala da potência asiática e à incapacidade da produção doméstica de petróleo em assegurar essa urbanização.

 

CONCLUSÃO

As relações sino‑angolanas, incentivadas por motivações políticas e económicas chinesas, representam um marco importante na história dos dois países. Do ponto de vista político, através do apoio aos movimentos de libertação angolanos, os líderes chineses procuraram construir uma imagem internacional mais dinâmica, benevolente e, consequentemente, positiva do seu país. Se, por um lado, a China se posicionou como uma vítima do colonialismo ocidental durante as suas décadas de desenvolvimento e crescimento económico, atualmente a China apresenta‑se como uma parceira privilegiada na cooperação Sul‑Sul e enquanto potência global empenhada no estabelecimento de relações mutuamente benéficas⁶². Do ponto de vista económico, o principal objetivo da RPC consistiu na exportação dos seus bens e serviços e no aumento das suas quotas de mercado em Angola, bem como o acesso a recursos naturais, nomeadamente petróleo. Os projetos de Cooperação para o Desenvolvimento tiveram um papel fundamental na tentativa chinesa de exportar os seus bens e serviços, assim como no aumento das quotas de mercado das empresas chinesas neste país africano. Estes projetos permitiram então aumentar o investimento em Angola e incentivar o crescimento económico chinês. Assim, Angola continua a ser percecionada como um parceiro fundamental para a estratégia nacional e internacional da China. No entanto, há que referir que a presença chinesa é mais vantajosa para Pequim do que para o Governo ou sociedade angolanos.

 

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Data de receção: 10 de dezembro de 2019 | Data de aprovação: 5 de janeiro de 2020

 

NOTAS

¹ DENT, Christopher M., ed. – China and Africa Development Relations. Londres; Nova York: Routledge, 2011.

² ALDEN, Chris – «China and Africa: from engagement to partnership». In China and Angola: A Marriage of Convenience?. Fahamu: Pambazuka Press, 2012, pp. 10-25.

³ TAYLOR, Ian – China and Africa: Engagement and Compromise. Oxon: Routledge, 2006.

⁴ VINES, Alex; WONG, Lillian; WEIMER, Markus; CAMPOS, Indira – Thirst for African Oil: Asian National Oil Companies in Nigeria and Angola. Londres: Chatham House.

⁵ CORKIN, Lucy – «Uneasy allies: China’s evolving relations with Angola». In Journal of Contemporary African Studies. Reino Unido. Vol. 29, N.º 2, 2011, pp. 169-180.

⁶ CORKIN, Lucy – «Angolan political elites’ management of Chinese credit lines». In China and Angola: A Marriage of Convenience?. Fahamu: Pambazuka Press, 2012, pp. 45-67.

⁷ MALAQUIAS, Assis – «China is Angola’s new best friend – for now». In China and Angola: A Marriage of Convenience?. Fahamu: Pambazuka Press, 2012, pp. 26-44.

⁸ KIALA, Carine – «China-Angola aid relations: strategic cooperation for development? ». In South African Journal of International Affairs. Vol. 17, N.º 3, 2010, pp. 313-331.

⁹ Ver, por exemplo: FERREIRA, Manuel – «China in Angola: just a passion for oil?». In ALDEN, C.; LARGE, Daniel; DE OLIVEIRA, Ricardo Soares, eds. – China Returns to Africa: A Rising Power and a Continent Embrace. Londres: Hurst & Company, 2009, pp. 275-294; ALVES, Ana Cristina – «Chinese economic diplomacy in Africa: the Lusophone strategy». In ALDEN, C.; LARGE, Daniel; DE OLIVEIRA, Ricardo Soares, eds. – China Returns to Africa..., pp. 6982; MENDES, Carmen Amado – «Asia in Lusophone Africa». In RAPOSO, Pedro; ARASE, David; CORNELISSEN, Scarlett, eds. – Routledge Handbook of Africa-Asia Relations. Abingdon: Routledge, 2017, pp. 321-334. Sofia Fernandes apresenta um estudo pormenorizado sobre os acordos de financiamento estabelecidos entre a China e Angola. FERNANDES, Sofia – Os Acordos de Financiamento entre a China e Angola: Uma Reconstrução Pós-Conflito sem Reformas Políticas. Lisboa: Instituto Universitário de Lisboa, 2015. (Consultado em: 28 de janeiro de 2020). Disponível em: https://repositorio.iscte-iul.pt/handle/10071/11192.

¹⁰ CALLAHAN, William – «Nationalism, civilization and transnational relations: the discourse of greater China». In Journal of Contemporary China. Reino Unido. Vol. 14, N.º 43, 2007, pp. 269-289.

¹¹ JIA, Qingguo – «Disrespect and distrust: the external origins of contemporary Chinese nationalism». In Journal of Contemporary China. Reino Unido. Vol. 14, N.º 2, 2006, pp. 11-21.

¹² WANG, Zheng – Never Forget National Humiliation: Historical Memory in Chinese Politics and Foreign Relations. Nova York: Columbia University Press, 2012.

¹³ DITTMER, Lowell; Kim, Samuel – «Conclusion». In China’s Quest for National Identity. Ithaca: Cornell University Press, 1994.

¹⁴ MOVIMENTO POPULAR DE LIBERTAÇÃO DE ANGOLA – História: O Partido da Verdade, da Liberdade e do Povo. (Consultado em: 20 de novembro de 2019). Disponível em: http://m.MPLA.ao/MPLA/historia.

¹⁵ FUNDAÇÃO ANTÓNIO AGOSTINHO NETO – Bibliografia de Agostinho Neto. (Consultado em: 20 de novembro de 2019). Disponível em: http://www.agostinhoneto.org/index.php?option=com_content&id=66&lang=en.

¹⁶ TAYLOR, Ian – China and Africa….

¹⁷ BARNETT, Don; HARVEY, Roy – The Revolution in Angola: MPLA, Life Histories and Documents. Nova York: Bobbs-Merrill, 1972.

¹⁸ KHAZANOV, Anatoli˘i – Agostinho Neto. Moscovo: Progress Publishers, 1986.

¹⁹ Hodges, Tony – «The struggle for Angola: how the world powers entered a war in Africa». In The Round Table. Reino Unido. Vol. 66, N.º 262, 1976, pp. 173-184.

²⁰ «YOUTH delegation of Angolan People’s Liberation Movement arrived at Beijing». In People’s Daily. (Consultado em: 20 de novembro de 2019). Disponível em: http://data.people.com.cn/rmrb/19710709/6.

²¹ MARCUM, John – The Angolan Revolution. Volume I: Anatomy of an Explosion, 1950-1962. Cambridge: MIT, 1969.

²² ROBERTO, Holden – «On communism and Africa». In The African Liberation Reader. N.º 2, 1967, p. 101.

²³ MASON, Philip – Angola: A Symposium, Views of a Revolt. Londres: Oxford University Press, 1962.

²⁴ JACKSON, Steven – «China’s third world foreign policy: the case of Angola and Mozambique, 1961-93». In The China Quarterly. Cambridge. N.º 142, 1995, pp. 388-422.

²⁵ TAYLOR, Ian – China and Africa….

²⁶ TVEDTEN, Inge – Angola: Struggle for Peace and Reconstruction. Nova York: Routledge, 1997.

²⁷ UNIÃO NACIONAL PARA A INDEPENDÊNCIA TOTAL DE ANGOLA – Bibliografia do Dr. Jonas Malheiro Savimbi. (Consultado em: 20 de novembro de 2019). Disponível em: http://www.UNITAangola.com/PT/affiartinouv4.awp?pArticle=13536.

²⁸ JAMES III, W. Martin – A Political History of the Civil War in Angola (1974-1990). Nova Jérsia: Transaction Publishers, 1992.

²⁹ BRIDGLAND, Fred – Jonas Savimbi: A Key to Africa. Edimburgo: Mainstream, 1987.

³⁰ TAYLOR, Ian – China and Africa….

³¹ JACKSON, Steven – «China’s third world foreign policy…», pp. 388-422.

³² WOLFERS, Michael; BERGERAD, Jane – Angola in the Front-Line. Londres: Zed, 1983.

³³ SPIKES, Daniel – Angola and the Politics of Intervention. Jefferson: McFarland, 1993.

³⁴ VAN DER WAAL, W. – Portugal’s War in Angola, 1961-74. Rivonia: Ashanti Publishing, 1993.

³⁵ SPIKES, Daniel – Angola and the Politics of Intervention.

³⁶ SHINN, David; EISENMANN, Joshua – China and Africa: A Century of Engagement. Filadélfia: University of Pennsylvania Press, 2012.

³⁷ ESTEVES, Dilma – Relações de Cooperação China-África: Caso de Angola. Coimbra: Almedina, 2008.

³⁸ ALTO COMISSARIADO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA OS REFUGIADOS – Avaliação do Programa de Reintegração de Refugiados do ACNUR em Angola. (Consultado em: 20 de novembro de 2019). Disponível em: https://www.unhcr.org/4978881f2.pdf.

³⁹ OYA, C. – Comunicação no Seminário «China como fonte de financiamento para África: hipóteses, mitos e realidades no desenvolvimento africano». Lisboa: ISEG, 2011.

⁴⁰ HODGES, Tony – Angola: Anatomy of an Oil State. Lysaker: Fridtjof Nansen Institute, 2004.

⁴¹ CORKIN, Lucy – «Uneasy allies…».

⁴² CROESE, Sylvia – «One million houses: Angola’s national reconstruction program». In China and Angola: A Marriage of Convenience?. Fahamu: Pambazuka Press, 2012, pp. 124-144.

⁴³ 1) O governo do país recetor de assistência entrega uma proposta de financiamento ao Eximbank; 2) o Eximbank consulta a embaixada chinesa do país recetor e envia uma equipa para avaliar a viabilidade do projeto; 3) se o projeto foi considerado viável, o Ministério do Comércio chinês assina um acordo-quadro com o governo do país recetor; 4) o governo do país recetor assina um contrato com o Eximbank onde se encontram definidos o volume do financiamento, a forma de garantia, a taxa de juros e o período de pagamento do empréstimo; 5) após a conclusão do projeto, a empresa encarregada pela execução do projeto envia a sua fatura ao departamento do país recetor responsável por supervisionar os projetos; 6) esse departamento entrega a fatura e um relatório de todo o processo ao Ministério das Finanças do país recetor; 7) o governo do país recetor informa o Eximbank da conclusão do projeto; 8) o Eximbank faz o pagamento à empresa encarregue pela execução do projeto; 9) o país recetor da assistência paga ao Eximbank o volume do financiamento e os juros de acordo com o estipulado no contrato. DAVIES, Martyn; EDINGER, Hannah; TAY, Nastasya; NAIDU, Sanusha – How China Delivers Development Assistance to Africa. Stellenbosch: University of Stellenbosch.

⁴⁴ EXECUTIVE RESEARCH ASSOCIATES – China in Africa: A Strategic Overview. (Consultado em: 22 de novembro de 2019). Disponível em: https://www.ide.go.jp/library/English/Data/Africa_file/Manualreport/pdf/china_all.pdf.

⁴⁵ NATHAN, Andrew; ROSS, Robert – The Great Wall and the Empty Fortress: China’s Search for Security. Nova York: W. W. Norton, 1997.

⁴⁶ WILSON CENTER – «The Chinese Government’s Eight Principles for economic aid and technical assistance to other countries ». (Consultado em: 5 de dezembro de 2019). Disponível em: https://digitalarchive.wilsoncenter.org/document/121560.

⁴⁷ «FULL text of Chinese President Xi Jinping’s speech at opening ceremony of 2018 FOCAC Beijing Summit». Xinhua News Agency. (Consultado em: 20 de novembro de 2019). Disponível em: http://www.xinhuanet.com/english/2018-09/03/c_129946189.htm.

⁴⁸ LANCASTER, Carol; DUSEN, Ann Van – Organizing U.S. Foreign Aid: Confronting the Challenges of the Twenty-First Century. Washington: Brookings Institution’s Press, 2005.

⁴⁹ Sobre as implicações para Angola, ver, por exemplo: ILHÉU, Fernanda; LEANDRO, Francisco; DUARTE, Paulo, eds. – The New Silk Road and the Portuguese Speaking Countries in the New World Context. Lisboa: Instituto Internacional de Macau e Associação dos Amigos da Nova Rota da Seda, 2019.

⁵⁰ Na década de 1990, por exemplo, a RPC foi alvo de subidas consideráveis da inflação devido exatamente à acumulação de reservas internacionais. Na altura, a RPC tinha utilizado as suas reservas internacionais para comprar títulos da dívida norte-americana, o que culminou em altos riscos de depreciação das reservas internacionais chinesas devido às baixas taxas de juro. LI, Zhiping – «Thinking on the management of Foreign-Exchange Reserve of China». In The Theory and Practice of Finance and Economics. Vol. 23, N.º 120, pp. 50-52.

⁵¹ BANCO MUNDIAL – China GDP Growth (Annual %). (Consultado em: 20 de novembro de 2019). Disponível em: https://data.worldbank.org/indicator/NY.GDP.MKTP.KD.ZG?locations=CN&view=chart.

⁵² MINISTÉRIO DO COMÉRCIO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA – Speech of Vice-Premier of the Council of State Wu Bangguo on International Investment Forum. (Consultado em: 22 de novembro de 2019). Disponível em: http://www.mofcom.gov.cn/.

⁵³ Ibidem.

⁵⁴ JEPMA, C. J. – The Tying of Aid. Paris: OECD, 1991.

⁵⁵ BRÄUTIGAM, Deborah – «Aid “with Chinese characteristics”: Chinese foreign aid and development finance meet the OECDDAC aid regime». In Journal of International Development. Nova York. Vol. 23, N.º 5, 2011, pp. 752-764.

⁵⁶ CORKIN, Lucy; BURKE, Christopher – China’s Interest and Activity in Africa’s Construction and Infrastructure Sectors. Stellenbosch: Centre for Chinese Studies, 2006.

⁵⁷ Ibidem.

⁵⁸ Ver, por exemplo, o estudo de FERNANDES, Sofia – Os Acordos de Financiamento entre a China e Angola….

⁵⁹ CORKIN, Lucy – «Uneasy allies…».

⁶⁰ «SINOPEC beats ONGC, gets Angola block». In Financial Express. (Consultado em: 5 de dezembro de 2019). Disponível em: https://www.financialexpress.com/archive/Sinopec-beats-ONGC,-gets-Angola-block-/171139/.

⁶¹ FERNANDES, Sofia – Os Acordos de Financiamento entre a China e Angola….

⁶² A maioria dos autores que trabalham na encruzilhada das Relações Internacionais e dos Estudos Africanos não aprofunda a visão da China enquanto vítima do colonialismo, mas sim enquanto parceira privilegiada na cooperação Sul-Sul. Ver, por exemplo: ALDEN, C.; LARGE, Daniel; DE OLIVEIRA, Ricardo Soares, eds. – New Directions in Africa-China Studies. Londres: Routledge, 2018; CHAN, Stephen – The Morality of China in Africa: The Middle Kingdom and the Dark Continent. Londres: Zed Books, 2013; CHENG, Zhangxi; TAYLOR, Ian – China’s Aid to Africa: Does Friendship Really Matter?. Londres: Routledge, 2017; TAYLOR, Ian – Africa Rising? BRICS – Diversifying Dependency. Oxford: James Currey, 2014; TAYLOR, Ian – The Forum on China-Africa Cooperation. Londres: Routledge, 2011; TAYLOR, Ian – The International Relations of Sub-Saharan Africa. Nova York: Continuum, 2010; TAYLOR, Ian – China’s New Role in Africa. Boulder: Lynne Rienner, 2009; TAYLOR, Ian – China and Africa….