1 Introdução

Sociedades contemporâneas ainda perpetuam modelos arcaicos de convivência entre gêneros e gerações. A violência doméstica contra a criança ainda é fenômeno cotidiano, mesmo nas sociedades que contam com um marco emancipatório dos sujeitos como portadores de direitos, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) brasileiro. Se contra os meninos, prevalece a violência física, contra as meninas predomina a violência sexual (^{Egry, Apostólico, Morais, & Lisboa, 2017}).

Em agosto de 2020, um caso chamou a atenção da imprensa e ocupou boa parte dos textos jornalísticos. Tratava-se de uma garota de dez anos de idade que fora sexualmente abusada pelo tio, o que resultou em gravidez. Ao buscar o serviço de saúde, onde foi constatada a gravidez, foi encaminhada para o aborto legal, amparada pela legislação brasileira de proteção infantil e com a expressa vontade da criança pela retirada do concepto.

O que se seguiu depois foi uma disputa institucional e ideológica, na maior parte das vezes de matriz fundamentalista religiosa, culpabilizando ora a criança ora os médicos que iriam fazer o procedimento. No estado de residência da criança não foi possível realizar o procedimento e ela teve que se deslocar para outro, onde os profissionais e a instituição hospitalar aceitaram fazer o procedimento. Durante o processo, verificaram se manifestações contra e a favor do aborto, envolvendo grupos de diversas tendências ideológicas em disputa, inclusive, com grave exposição da vítima e seus familiares^1..

A imprensa brasileira noticiou fartamente o ocorrido, externando opiniões e posições de diferentes pessoas que se pronunciaram sobre o fato.

A violência sexual infantil é um fenômeno mundial (^{Russell, Higgins, & Posso, 2020}) influenciado por construções históricas e sociais (^{Araujo, Ramos, Zaleski, Rozin, & Sanches, 2019}) que se ancoram nas iniquidades de gênero, geração, raça/etnia e classe social (^{Egry, Fonseca, & Oliveira, 2013}). Consiste em uma das formas de violação dos direitos das crianças e adolescentes (^{Souto et al., 2017}) e materializa-se frequentemente no domicílio, em um contexto de poder e dominação do agressor em relação à criança ou adolescente (^{Araujo et al., 2019}).

A gravidez na infância, como resultado de estupro, é um fenômeno tristemente comum na sociedade brasileira. Estudo realizado no Brasil sobre estupro e gravidez de meninas de até 13 anos evidenciou que mais de 30 mil meninas tiveram filhos, porém, menos de 5% notificaram violência sexual. Das que o fizeram, 58,2% relataram que a violência sexual sofrida era recorrente e que, ao buscar os serviços de saúde, apenas 1,3% tiveram acesso a contracepção de emergência, mostrando grave falha na rede de atenção à saúde e contribuindo para o incremento do número de casos de gravidez indesejada e a reconhecida dificuldade de acesso para a interrupção (^{Souto et al., 2017}).

A abordagem do agressor à vítima pode ocorrer em situações cotidianas inerentes à fase infantil, como as brincadeiras. Nesses casos, a percepção sobre a violência dificilmente ocorre desde o princípio, o que pode contribuir para sua perpetuação, levando-a a ser reconhecida somente na idade adulta (^{Fornari, Sakata-So, Egry, & Fonseca, 2018}).

Algumas condições como a dependência afetiva, financeira e o medo também contribuem para o silêncio e a ausência de notificação da violência, com consequente invisibilidade do abuso sexual (^{Sena, Silva, & Falbo Neto, 2018}). Também há evidências que, em alguns casos, crianças e ou adolescentes relatam o fato, mas os adultos não acreditam (^{Fornari et al., 2018}; ^{Gessner, Fonseca, & Oliveira, 2014}).

Outras formas de violência como a psicológica e a física também podem ser utilizadas pelos agressores ao abusar sexualmente de crianças (^{Fornari et al., 2018}).

Na maioria das vezes, tais agressores são do sexo masculino (^{Gessner et al., 2014}; ^{Santos, Mascarenhas, Rodrigues, & Monteiro, 2018}; ^{Sena et al., 2018}) e do convívio familiar, incluindo pais, padrastos e tios (Sena et al., 2018; ^{Souto et al., 2017}).

Em relação às vítimas, a vulnerabilidade é maior para as crianças ou adolescentes do sexo feminino, especialmente, em países com rígidas normas sociais patriarcais (^{Russell et al., 2020}). De acordo com a Organização Mundial de Saúde, a prevalência de violência sexual é de 18% para as meninas e 7,6% para os meninos (^{World Health Organization, 2014}).

O problema científico que se coloca neste estudo é: de que maneira as reportagens jornalísticas mostraram as diversas facetas desse fenômeno? Quais os sujeitos sociais mais presentes? Foram parciais, mostrando suas próprias convicções ou seguiram o ECA e a vontade da vítima e da sua família? A abordagem qualitativa é potente para compreender o fenômeno?

Este estudo tem por objetivo evidenciar o percurso investigativo qualitativo utilizado para decodificar o caso da menina vítima de estupro perpetrado por um familiar, que resultou em gravidez, e cujo desfecho legal foi o aborto.

2 Metodologia

Trata-se de estudo documental, de abordagem qualitativa, fundamentado na Teoria da Intervenção Práxica em Saúde Coletiva (TIPESC). A TIPESC foi construída visando à compreensão das contradições da realidade objetiva vinculadas à Enfermagem em Saúde Coletiva, enquanto campo teórico e de práticas. Está fundamentada na visão de mundo materialista histórica e dialética (^{Egry, 1996}).

O presente estudo utilizou como fonte de dados reportagens publicadas no formato eletrônico em dois jornais brasileiros, o Estado de São Paulo (Jornal A) e a Folha de São Paulo (Jornal B). Os dois jornais foram selecionados de acordo com a localização geográfica da instituição de ensino à qual os autores estão vinculados, bem como pelo fato de serem veículos de informação de circulação nacional.

O período da coleta de dados foi de 07 de agosto a 21 de outubro de 2020. A data de início corresponde à primeira divulgação do caso na imprensa brasileira e a de término, ao acompanhamento da repercussão do caso, dois meses após o ingresso da menina no programa de proteção à testemunha.

A busca das reportagens foi realizada por meio de acompanhamento diário das publicações nos dois jornais. Para tanto, foram incluídas reportagens que versavam centralmente sobre o objeto de estudo, sendo excluídas aquelas que somente citavam o fato, sem explorar seus desencadeamentos, assim como os textos associados a blogs ou a opinião de leitores.

No primeiro momento da busca, foram selecionadas 63 publicações no Jornal A e 98 no jornal B, totalizando 161 reportagens. No segundo momento, após a leitura das reportagens e de acordo com os critérios de exclusão, foram selecionadas 78 reportagens.

A coleta de dados foi realizada por meio de instrumento semiestruturado adaptado para planilha Excel. Foram extraídos os seguintes dados: data e hora da publicação, fonte de dados, sessão da fonte, sexo do autor da reportagem, extensão do texto de acordo com o número de linhas, presença de imagem e discursos associados à pergunta científica.

As reportagens selecionadas foram salvas no formato Portable Document Format. Em seguida, houve a criação de uma pasta compartilhada na plataforma Google Drive. Os documentos foram divididos entre três autores do estudo para leitura e preenchimento do instrumento, sendo que cada autor ficou responsável pela leitura de 26 reportagens. Os demais autores foram responsáveis pela validação interna dos registros na planilha Excel. Ao final do preenchimento do instrumento, houve uma reunião online por meio da plataforma Google Meet para discussão das divergências relacionadas à inclusão das reportagens e estabelecimento de consenso.

Os dados correspondentes aos discursos associados à pergunta científica foram analisados por meio da técnica de análise de conteúdo temática, que prevê as seguintes etapas: pré-análise, exploração do material, tratamento dos resultados, interpretação e inferência (^{Bardin, 2011}). A análise dos dados foi apoiada pelo software webQDA, que está estruturado em quatro sistemas: fontes, espaço destinado para inserção dos dados; codificação, responsável pela criação das categorias descritivas e empíricas; questionamento, que dispõe de ferramentas que auxiliam a aprofundar a análise dos dados; gestão, que permite a organização do processo de trabalho (^{Minayo & Costa, 2019}).

As informações inseridas na planilha Excel foram incorporadas ao webQDA por meio da funcionalidade de codificação direta, que codificou automaticamente os dados descritivos (data e hora da publicação, fonte de dados, sessão da fonte de dados, sexo da autoria, extensão do texto de acordo com o número de linhas, e presença de imagem) e disponibilizou os dados empíricos no sistema de fontes internas. Por meio do sistema de codificação, foram construídos os códigos árvore, que emergiram da leitura das reportagens na íntegra, considerando-se as categorias analíticas gênero e geração.

A categoria gênero está fundamentada na construção social das diferenças existentes entre homens e mulheres, constitutivas das relações sociais e na forma de significar as relações de poder, enquanto campo no qual e por meio do qual o poder é articulado (^{Scott, 1989}). A categoria geração define os estatutos sociais de um determinado grupo etário, conforme as similaridades políticas e ideológicas, situadas no tempo e no espaço (^{Egry et al., 2013}).

No webQDA, a codificação dos discursos foi realizada por uma das autoras, responsável pela gestão do projeto. A validação interna dos dados codificados de acordo com as categorias analíticas encontra-se em curso e será realizada pelo grupo de autores. Dessa forma, ressalta-se que os resultados do estudo são parciais, devido ao processo de validação interna em andamento e à necessidade de construir as matrizes para o aprofundamento da análise dos dados.

A pesquisa dispensou apreciação de Comitê de Ética em Pesquisa, pois utilizou publicações de acesso público. Foi utilizado o instrumento Consolidated criteria for reporting qualitative research (COREQ) para orientar os procedimentos metodológicos.

3 Resultados Parciais e Discussão

Seguindo os critérios de inclusão e de exclusão, foram selecionadas 78 reportagens, 53 publicadas no Jornal B e 25 no Jornal A.

A análise das reportagens possibilitou a emergência de três categorias empíricas preliminares: a subalternidade escancarada; o processo para concretização do aborto; criminalização versus legalização. No momento atual, os dados codificados por meio do webQDA estão sendo submetidos à validação interna.

A seguir, serão apresentados os resultados parciais da análise qualitativa, iniciando-se pela categorização e suas correspondentes categorias e subcategorias empíricas, como mostra a Figura 1.

Figura 1: Categorias empíricas 1, 2 e 3 e subcategorias correspondentes.  

Em relação à Categoria 1 - A subalternidade escancarada - as palavras mais encontradas nas reportagens foram menina, criança, aborto, vítima, gravidez, entre outras, conforme mostra a Figura 2.

Figura 2: As cem palavras mais frequentes encontradas na categoria “A subalternidade escancarada” por meio do webQDA.  

As reportagens foram praticamente unânimes em reconhecer que o fato de uma menina de 10 anos, portanto, uma criança, submetida à violência sexual durante anos, por um adulto integrante da família e ter como consequência uma gravidez, denota uma situação de brutalidade e abuso incontestáveis. À luz de gênero e geração, a violência em tela é notoriamente determinada pelo imenso desequilíbrio de poder que se encontra na intersecção entre essas duas categorias sociológicas, representadas, do lado dominante, pelo masculino-adulto, em oposição ao polo extremamente subalternizado representado pelo feminino-criança.

A mesma subalternização ocorre quando da revitimização da mulher-criança pelas instituições envolvidas - serviços de saúde que se negaram a fazer o aborto, entidades religiosas e outros contrários ao aborto - cujos discursos denotam um conteúdo ideológico fortemente essencialista, de preservação da vida do concepto a qualquer custo, inclusive rotulando a vítima de assassina. É digno de nota que a própria mídia, em grande parte das reportagens, a nominava semanticamente por meio de termos reveladores da sua falta de poder, como o uso do diminutivo, por exemplo.

Opõem-se a isto, vozes de grupos feministas, pela defesa do direito ao aborto legal como conquista da autonomia das mulheres em relação a seu próprio corpo, respaldadas também na concepção de criança como sujeito social, portanto, portadora de poder de decisão sobre sua vida. Foram as integrantes desses grupos que viabilizaram o acesso ao procedimento, numa manifestação inconteste do fenômeno da sororidade, “resultado de uma postura ético-política desenvolvida a partir da sociabilidade entre mulheres” (^{Leal, 2020}).

Em relação à segunda categoria, “O processo para a concretização do aborto”, as palavras mais expressivas encontram-se na Figura 3, predominando hospital, aborto, procedimento e justiça.

Figura 3: As cem palavras mais frequentes encontradas na categoria “O processo para a concretização do aborto” por meio do webQDA.  

O processo para a concretização do aborto, embora plenamente facultado de acordo com as circunstâncias em que ocorreu a gravidez, foi extremamente complexo, violento, e igualmente revelador. As forças em ação, revelaram posturas e posicionamentos, principalmente institucionais, extremamente contraditórios que repercutiram no grupo familiar envolvido. Tais posturas institucionais coadunavam-se com ações de profissionais de saúde supostamente respaldadas em ideações pessoais, porém responsivas às da autoridade correspondente, ao invés de subjacentes aos direitos da vítima.

Revisão sistemática sobre a produção científica acerca do tema encontrou poucos artigos e apenas um deles abordou os serviços de aborto legal, apontando a inexistência em sete estados brasileiros e, onde havia, concentrados nas capitais. Nessa revisão, não houve registo de pesquisas que tratam do aborto legal e especialmente do infantil. Apesar de ser restrito a mulheres adultas, mostrou a falta de preparo dos profissionais, especialmente médicos e estudantes de medicina, em relação ao encaminhamento para o desfecho desejado pelas mulheres (^{Fonseca, Domingues, Leal, Aquino, & Menezes, 2020}).

Outra revisão sistemática buscou mapear os estudos existentes sobre o desfecho da gestação de mulheres que engravidaram como consequência de violência sexual. O estudo problematiza o desfecho legal da gravidez de meninas pois, no Brasil, de acordo com a Norma Técnica do Ministério da Saúde do ano de 2012, o aborto para menores de 18 anos de idade só pode ser feito com a concordância da criança ou adolescente juntamente com seu responsável legal. Ainda, dentre as vítimas adultas que ficaram grávidas como consequência de estupro, apenas 19,3% realizaram aborto previsto em lei e nas adolescentes e crianças, em 10,6% dos casos. As autoras argumentam que o baixo número de aborto é ocasionado pela necessidade de permissão de um familiar, pois estudos mostram que a grande parte dos estupros ocorre nesse ambiente e perpetrado, em larga maioria, por responsáveis ou familiares da criança ou da adolescente (^{Nunes & Morais, 2017}).

Dessa forma, a Norma Técnica protege mais os agressores que de fato as vítimas, além de ir de encontro ao que dispõe o ECA, que responsabiliza a família, a comunidade e o Estado, por assegurar os direitos fundamentais de crianças e adolescentes para que isto ocorra.

No que diz respeito à Categoria 3, “Criminalização versus legalização”, as palavras mais expressivas foram estupro, direito, vida e código penal, como mostra a Figura 4.

Figura 4: As cem palavras mais frequentes encontradas na categoria “Criminalização versus legalização” por meio do webQDA.  

Os direitos humanos são parte da positivação do Direito na história da cultura ocidental (^{Tosi, 2005}). Compõem um constructo axiológico fruto da história e do presente, no espaço simbólico de luta e ação social em que são formulados, em um processo dialético constante de desconstrução e reconstrução (^{Piovesan, 2017}). Incluem o direito à vida e à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão, o direito ao trabalho, à saúde e à educação. Cada ser humano pode desfrutar desses direitos sem distinção de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outro tipo, origem social ou nacional, condição de nascimento ou riqueza (^{United Nations General Assembly, 1948}).

Para que tais concepções possam ser implementadas nos ordenamentos jurídico políticos das diferentes sociedades é imprescindível o reconhecimento da dignidade intrínseca de toda a pessoa humana e, portanto, a não discriminação por qualquer tipo de julgamento moral. Outro aspecto a destacar da conversão dos direitos humanos em direitos de cidadania está relacionado à sua natureza histórica, pois os direitos humanos mudam com o tempo e sua implementação difere entre os governos de diversos países (^{Soares, 2013}).

No Brasil, um dos direitos considerados humanos é o direito ao aborto legal, que está regulamentado desde 1940, no Código Penal Brasileiro. Permite a realização de aborto de gravidez decorrente de estupro e quando a gestante tem risco de morrer. A partir de 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) acrescentou a essas permissões, o aborto de feto anencéfalo. Reconhece-se assim, que a permissividade legal ao aborto está vinculada à condição de vítima da mulher, seja da violência de gênero ou do acaso da natureza (^{Diniz, Dios, Mastrella, & Madeiro, 2014}).

Apesar dessas concessões legais, existem inúmeros obstáculos estruturais e organizacionais que dificultam o acesso ao aborto e que levam as mulheres que o demandam a percorrer uma rota crítica e sinuosa, permeada por percalços, sem garantia da efetivação desse direito. Essa realidade traduz-se em uma gama de necessidades em saúde, que precisam ser analisadas em toda sua complexidade pelos serviços de saúde.

A situação torna-se ainda mais intrincada devido aos inúmeros elementos de ordem moral, ética, religiosa e de gênero que circundam o fenômeno e que muitas vezes agregam dificuldades por parte de alguns profissionais de saúde que, entre outras coisas, alegam objeção de consciência para negarem-se a atendê-las, retardando e dificultando ainda mais o processo. Frente a gravidez decorrente de estupro, entende se a solicitação pelo aborto como um direito e uma necessidade que requer satisfação imediata. Dificultar o acesso a esse direito infringe inclusive o princípio da integralidade do Sistema Único de Saúde (SUS), além de destoar das políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência e transgredir o exercício da autonomia das mulheres (^{Santos, 2020}).

Somado a isso, existe a imposição da crença religiosa sobre a proteção da vida e que obriga as mulheres vítimas de estupro a manter a gravidez até o término. Essa imposição reforça a necessidade da promoção de políticas públicas e implementação de serviços que visam ao atendimento e à garantia desse direito às mulheres vítimas de violência sexual (^{Drezett, 2013}).

A situação objeto do presente trabalho é exemplar em relação à rota crítica percorrida pela criança e seus familiares na busca pelo direito de abortar, tê-lo sido negado em uma instância e depois garantido em outra, sob fortes manifestações de ordem moral e religiosa que buscavam criminalizar o ato, reiteradamente. O processo todo revelou-se permeado por tentativas de criminalização e manutenção da legalidade, com incontáveis repercussões negativas para os envolvidos, entre elas, o sofrimento inerente a situações extremas como estas, por envolver uma criança - o lado mais frágil da realidade.

4 Conclusões

O estudo mostrou que, por diversas vezes, as reportagens desvelaram a infância violada, evidenciando três importantes dimensões: a subalternidade escancarada, o processo para concretização do aborto e a criminalização versus a legalização do aborto. Acrescenta-se às subalternidades anteriores - de gênero e geração - a subalternidade de classe social, no caso, referente aos envolvidos diretamente no fenômeno da violência - a criança vitimizada e o tio violador.

O percurso metodológico adotado permitiu olhar a complexidade do fenômeno na sua articulação com as diferentes dimensões da realidade objetiva. Sobressai, para além da própria situação vivenciada pela menina - estupro, gravidez e aborto antes de completar 11 anos - a manipulação de líderes e autoridades para fazer valer convicções pessoais, ao invés de garantir os direitos da vítima. A metodologia qualitativa foi imprescindível para desvelar as contradições ocultas nas reportagens da imprensa brasileira.