Definição

O termo TI assume vários significados e interpretações. Ou seja, oscila entre profissionais liberais a exercer com autonomia e com boas condições; até o trabalho precário, ilegal e sem qualquer proteção legal (¹). Inicialmente esta era a designação dada ao trabalho sem vínculo oficial (¹) (²), não tendo o trabalhador os direitos habituais, salário equivalente ou a mesma proteção em relação aos riscos laborais e respetivos acidentes (¹). De certa forma, TI é aquele em que o indivíduo não tem vínculo com a empresa (³). Assim, a parte dos casos de TI podem estar associados a pouca capitalização e tecnologia, baixa produtividade, pouca ou nenhuma qualificação e/ou regulamentação, bem como formação escassa ou obtida de forma irregular (⁴). TI pode englobar situações tão diversas quanto evasão fiscal, terceirização, microempreendimentos, comercio de rua e trabalhadores temporários; na maioria das situações há a procura de algum rendimento e a ausência da proteção social (⁵).

O termo foi criado em 1972, pela OIT (Organização Internacional do Trabalho)/ILO (International Labor Organization), ao elaborar um relatório relativo ao Quénia (⁴) (⁶) (⁷) e Gana (²) (³), neste último, na década de 60 (1969) (²), ao descrever indivíduos pobres, com trabalho não registado, reconhecido, protegido ou regulamentado (³). De forma mais específica, a OIT define TI como o conjunto de atividades que criam algum rendimento, mas não são oficiais; logo, estas não são regulamentadas, nem os indivíduos têm proteção da segurança social (⁵). No caso específico do Gana, o termo surgiu para descrever comerciantes de rua que não tinham emprego oficial, mas que, simultaneamente, não estavam sem trabalhar. Alguns consideram que o TI é consequência da globalização e a maior liberdade dos mercados; salientando que estes rendimentos não geravam impostos (²).

Assim, o TI está associado a empresas/propriedade familiar, recursos próprios, produção em pequena escala, formação não oficial e não regulamentação do estado (²).

Por sua vez, o termo de “GIG Economy” refere-se à realização de tarefas não oficiais, em formato freelancer; os horários são flexíveis e adaptados ao tempo que o indivíduo dispõe; por vezes, com alguma sazonalidade, de forma a ajustar melhor as necessidades do empregador e do trabalhador; a remuneração é assim oscilante mas o funcionário não tem de aceitar tarefas que não quiser e o empregador não tem de oferecer um posto constante, se as suas necessidades são irregulares. Contudo, este modelo também pode levar à precarização do trabalho (²).

Trabalho por conta própria também pode ser considerado informal em algumas circunstâncias (³).

Estatísticas

A OIT estimou em 2016 que o TI ocupava cerca de dois biliões de indivíduos em idade ativa, número esse que correspondia a 61% do valor de trabalhadores formais (⁵) (⁸) (⁹); sendo tal mais prevalente em África, Ásia e Américas (⁵). O TI inclui então cerca de três quartos da população ativa mundial e é mais prevalente em países em desenvolvimento (¹⁰).

Estima-se que na América Latina e Caraíbas existam cerca de 127 milhões de indivíduos nestas circunstâncias; ou seja, sem acesso aos direitos sociais e laborais (¹¹); na América Latina o TI é assim razoavelmente prevalente, como é o caso do Brasil (¹²). Na Colômbia, por sua vez, ele oscila entre os 40 e os 65% (¹⁰).

Na África do Sul estima-se que cerca de dois milhões de mulheres trabalhem informalmente (¹³). Ainda neste país, outros publicaram que cerca de um terço das mulheres estão inseridas no TI, geralmente comerciantes, agricultoras e empregadas de limpeza/domésticas (¹⁴).

Em países como a Índia estimam-se 88% ou cerca de 80% na Bolívia, Gana, Indonésia e Marrocos; já nos EUA, serão apenas 19%; ou seja, em muitos países o TI é a regra e não a exceção (⁸).

Na China, América Latina e África subsariana, cerca de metade dos trabalhadores informais é do sexo feminino (⁸). Por sua vez, o sexo feminino cada vez ingressa mais em movimentos migratórios, atingindo presentemente valores na ordem dos 51% nos EUA, sobretudo nas áreas da limpeza, comércio e setores produtivos menos exigentes a nível de carga (¹⁵).

Contudo, por outro lado, cerca de metade da população urbana poderá estar inserida no TI (se consideramos os empregos associados à internet, mais recentemente desenvolvidos) (⁹).

Trabalho infantil

O trabalho infantil não ocorre apenas nos países subdesenvolvidos, mas é mais prevalente neste contexto, sendo aqui visto como um aumento do rendimento mensal e como forma de impedir que o indivíduo se dedique a atividades ilícitas e/ou até mesmo crimes; se os progenitores e os empregadores também tiverem começado a trabalhar na infância, com maior probabilidade não verão problemas neste assunto; até porque o ensino geralmente não é de fácil acesso e/ou de qualidade, pelo que o trabalho é visto como educador e orientador. Por vezes é a vizinha ou alguém superficialmente conhecido que entrega as tarefas, nem sabendo a família para que empresa está a trabalhar. Contudo, trabalhando em casa é mais provável que as condições de segurança sejam piores (ventilação, espaço, ergonomia, qualidade e manutenção dos equipamentos) (¹⁶).

No entanto, o abandono da escola irá condicionar as habilitações do indivíduo, fazendo com que seja mais provável não ter um futuro profissional com melhores condições (¹⁶).

Desvantagens para o Estado e para o Trabalhador

Os trabalhadores informais, não pagando impostos (³) (¹¹), como já se mencionou, diminuem a receita do estado e, indiretamente, aumentam a carga fiscal para os trabalhadores formais (³); para além disso, geralmente existem mais custos para a saúde (¹⁵).

Para os trabalhadores em si aqui incluídos, há a considerar maior probabilidade de ter acidentes de trabalho. As medidas de proteção (coletiva e individual) são mais precárias ou inexistentes (³) (¹¹) (¹³). Geralmente também têm exigências superiores de produtividade (³), bem como piores condições físicas (³) (¹¹) para trabalhar, tal como mais assédio moral. Por vezes, o trabalho é executado no domicílio do indivíduo (³), como já se mencionou.

O fato de os trabalhadores informais trabalharem mais horas e produzirem mais por hora, faz com que sejam necessários menos funcionários formais nesse setor e, como aceitam salários mais pequenos, também acabam por diminuir as outras remunerações (³). A pobreza está geralmente associada ao TI (⁷) (às vezes a ponto de comprometer a alimentação) (¹¹) (¹⁴), não só porque a remuneração é geralmente inferior (³) (⁹) (¹³) (¹⁵), como pelo facto de não terem ou terem menos direitos sociais (³) (⁹) (¹⁰) (¹⁵) [como reforma (³), subsídio por doença (³) (¹⁰) (¹⁴), subsídio de desemprego (¹⁰) (¹⁴) e licença de maternidade (³) (⁸) (¹⁰) (¹⁴) ou paternidade (⁸) (¹⁰) e salário mínimo (⁸)]; bem como turnos prolongados (⁹) (¹¹) (¹⁴), tarefas mais desagradáveis, menor remuneração (¹¹) (¹⁴) e ausência de vínculo (¹³); por vezes, o trabalho em si até pode ser criminalizado (⁸). Assim, os trabalhadores informais apresentam com maior probabilidade menor bem-estar, em comparação com os da economia formal (¹⁰).

Para além disto, a jornada dupla/tripla penaliza geralmente as mulheres (trabalho e vidas familiar/doméstica), pois em muitas culturas os homens não assumem sequer uma pequena parte destas tarefas (¹⁴).

Quanto aos mais idosos, apenas metade a nível mundial recebe alguma pensão, sendo que em parte dos que recebem tal não é suficiente para a subsistência (¹⁰).

O TI geralmente associa-se a pior saúde física e mental (⁹); estes indivíduos por norma apresentam mais sintomas/lesões músculo-esqueléticos, eventualmente devido a exposição mais intensa a fatores de risco laboral mais relevantes (ruido, vibração, trabalho repetitivos, carga e turnos prolongados; bem como assédio e stress); por vezes até há alguma discriminação (¹⁵).

Vantagens para o Trabalhador

No Brasil, até 1980, o TI era executado geralmente por idosos, sem ou com baixa escolaridade/qualificação profissional, preteridos em relação a jovens mais qualificados (⁷), o que poderá constituir a única forma possível de rendimento.

Por vezes, as fases de crise económica potenciam o TI e possibilitam que se obtenha algum dinheiro. Para além disso, o sexo feminino, para conciliação mais fácil com as responsabilidades familiares e domésticas, por si, já está mais naturalmente inserido no TI e tal poderá constituir a única possibilidade de obter sustento. O TI pode ser particularmente útil durante a gravidez, pós-parto (¹³) e amamentação (⁸) (¹³).

Por vezes, o trabalho é executado no domicílio do indivíduo (³), como já se referiu, o que poderá trazer vantagens inegáveis às circunstâncias de vida de algumas pessoas. Assim, poderá haver um grupo de trabalhadores que prefira o TI, devido ao local de trabalho (⁵) e flexibilidade de horário (²) (⁵), que potencia a conciliação com as responsabilidades domésticas e familiares, em função das diferenças de papeis entre géneros, que as obrigam à jornada dupla (⁵). Para além disso, tal poderá funcionar como um complemento/conjugação com outra atividade profissional; bem como ser a forma de ter a sensação de ter mais liberdade e autonomia (²).

O TI poderá ainda constituir uma opção de obtenção de algum rendimento e sensação de realização profissional para indivíduos com deficiência (¹⁷).

Lidar com situações mais difíceis, por sua vez, poderá fazer com que estes trabalhadores apresentem maior resiliência perante as adversidades (¹⁴) e maior capacidade de evolução/adaptação para futuro.

Os preços globalmente mais baixos dos produtos/serviços obtidos, também poderão melhorar a taxa de consumo dos próprios trabalhadores informais.