VASCONCELOS, Maria Celi Chaves    PIRES, Thylara Dantas. A educação domiciliar no Projeto de Lei nº 2.401/2019 e sua discussão em jornais e revistas veiculadas na web. []. , 7, pp.43-50.   11--2021. ISSN 2184-7770.  https://doi.org/10.36367/ntqr.7.2021.43-50.

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Este estudo visa analisar o Projeto de Lei (PL) nº 2.401/2019, do governo Bolsonaro, que trata da temática da educação domiciliar, também conhecida como homeschooling. O objetivo central é apresentar o conteúdo do PL nº 2.401/2019, buscando verificar como alguns especialistas no assunto se posicionam sobre o tema, por meio de reportagens de jornais e revistas veiculadas na web. Em um plano mais específico examina-se como ele pretende estabelecer a educação domiciliar no Brasil, descrevendo as atribuições do estado e as atribuições destinadas às famílias nesta modalidade de educação. Os procedimentos metodológicos remetem a uma investigação qualitativa e exploratória, realizada por meio da pesquisa em sites oficiais do governo, além sites de jornais e revistas disponíveis na internet, cujo marco temporal é o período de janeiro de 2019 a janeiro de 2020. A escolha da metodologia qualitativa, tendo como fontes principais a exploração de sites oficiais e de sites de notícias de jornais e revistas de grande circulação, revelou-se uma opção adequada para analisar o conteúdo do Projeto de Lei, a partir dos posicionamentos favoráveis e desfavoráveis relativos ao PL elaborado pelo Poder Executivo brasileiro, a fim de cumprir uma promessa de campanha do presidente eleito. Conclui-se que, embora seja importante considerar a demanda das famílias que praticam a educação domiciliar no Brasil, há questões que precisam ser discutidas e incorporadas na regulamentação da matéria, entre elas, aquelas que aparecem nas críticas mais recorrentes ao PL, especialmente às que se referem a como será a supervisão das famílias que praticam a educação domiciliar e qual será a formação exigida para esses pais, uma vez que para ser professor é preciso ter uma formação mínima prevista na legislação vigente.

This study aims to analyze the Bill of Law (PL) nr. 2.401/2019, of the Bolsonaro government, which deals with the theme of home education, also known as homeschooling. The main objective of the present study is to introduce the content of Bill No. 2.401 / 2019, while seeking to verify how some experts look into and take a stand on the subject by means of newspapers and magazines published on the web. On a more specific level, it examines how it is meant to establish home education in Brazil, describing the attributions of the state and the attributions of the families in this type of education. The methodological procedures refer to a qualitative and exploratory investigation, carried out through research on official government websites, in addition to newspaper and magazine websites available on the Internet, whose timeframe is the period from January 2019 to January 2020. The choice of qualitative methodology, having as main sources the exploration of official sites and news sites of newspapers and magazines of great circulation, proved to be an adequate option to understand the content of the Bill, from the favorable and unfavorable positions related to the PL elaborated by the Brazilian Executive Power, to fulfill a campaign promise of the president-elect. We conclude that, although it is important to consider the demand of families that practice home education in Brazil, there are issues that need to be discussed and incorporated into the regulation of the matter, among them, those that appear in the most recurring criticisms of the PL, especially those that refer to how supervision of families that practice home education will be and what training will be required for these parents, since to be a teacher it is necessary to have a minimum training provided for in the current legislation.

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