MONTENEGRO, Yuri Fontenelle Lima; BRILHANTE, Aline Veras Morais    BRASIL, Christina César Praça. Análise dos discursos jornalísticos sobre a lei Nº 13.840 e as mudanças nas políticas sobre drogas. []. , 8, pp.53-60.   29--2021. ISSN 2184-7770.  https://doi.org/10.36367/ntqr.8.2021.53-60.

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Introdução: A análise dos dispositivos legais que dispõem sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas apontou para a mudança discursiva em direção a concepções proibicionistas e manicomiais, em oposição aos princípios da reforma psiquiátrica brasileira. Contudo, por se tratar de um documento normativo, o acesso da maior parcela da população ao conteúdo da lei ocorre pela mediação da mídia. Dessa forma, as questões que norteiam o presente artigo dizem respeito à relação entre o discurso na lei, enquanto documento normativo, e o discurso veiculado pela imprensa. Objetivos: analisar os discursos de matérias jornalísticas que veicularam a aprovação da lei nº 13.840/2019, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas. Métodos: Trata-se de um estudo documental com aporte da Análise de Discurso Crítica de Fairclough, segundo o método de análise tridimensional. Foram analisadas matérias jornalísticas (MJ) publicadas online em quatro portais de notícia de massa - CartaCapital, The Intercept Brasil, G1 e R7 - sobre a Lei nº 13.840, de 5 de junho de 2019, entre maio e agosto de 2019. Resultados: Observou-se o predomínio de uma análise superficial, agravada pela disputa entre paradigmas sobre a questão das drogas e pela polarização política crescente no Brasil desde 2014. As fragilidades complexas da rede de assistencia psicossocial, por exemplo, não foram aprofundadas. O uso demasiado da linguagem afetiva pelas MJ, ainda que faça sentido ao receptor ideal, pode comprometer a credibilidade do emissor perante leitores não habituais. Conclusões: A celeridade pela difusão de furos e o apelo excessivo à dramatização dos acontecimentos podem levar à abordagem superficial de fenômenos complexos e ao questionamento da legitimidade da instância midiática. Tem-se, por consequência, a reprodução de relações de dominação à medida que a instância cidadã não desenvolve uma postura crítica perante as formas de governança da instância política.

The analisys of the Act 13.840 on the National System for Public Drug Policy points to a discoursive change towards prohibition and asylum support. It threatens the Brazilian Psychiatric Reform principles. However, most of the population will access the Act by the media. Therefore, the questions that guide this study concern about the relation between the discourse of the Act and the one produced by the press. Goals: To analyze the discourse of the news that reported the approval of the Act 13.840, on the National System for Public Drug Policy. Methods: Critical Discourse Analysis using Fairclough's three-dimensional framework. We analyzed online news about the Act 13.840 published on four mass media portals - CartaCapital, The Intercept Brasil, G1 e R7 - between may and august of 2019. Results: We found a shallow approach on the complexity and frailties of the psychosocial support network. It is worsened by the dispute between prohibition and anti-prohibition ideas and the increasing political division in Brazil since 2014. The abuse of affective language, although it may be reasonable for the ideal receiver, can jeopardize the transmitter's credibility in front of non-habitual readers. Conclusions: The eagerness for scoops and the abuse dramatization of the events may lead to a shallow approach on complex phenomenons. Hence, the media's legitimacy may be put in check.

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