LOPES, Carla Sofia Alves    ROMAO, Ana Lúcia. A contratação pública como instrumento para a transparência e concorrência das compras públicas em Portugal. []. , 9, pp.267-277.   16--2021. ISSN 2184-7770.  https://doi.org/10.36367/ntqr.9.2021.267-277.

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A atividade contratual pública fomenta o desenvolvimento dos Estados, promovendo a eficiência económica e a promoção do bem social e ambiental. Os contratos públicos são um instrumento de atuação administrativa para satisfazer as necessidades coletivas, mas também um instrumento estratégico para os governos. Este tipo de contratos remete para aquisições económica e socialmente relevantes, interfere na criação de emprego e no incentivo ao investimento, e tem grande relevo no orçamento nacional, representando 4,18% do PIB português em 2019. O presente estudo visa analisar a contratação pública, na última década, no que concerne à transparência dos procedimentos aquisitivos públicos e à promoção da concorrência entre operadores económicos na prossecução do interesse público. Para prosseguir esta finalidade, recorremos a metodologia qualitativa, que inclui análise documental de relatórios de contratação pública do Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, e análise de conteúdo do material recolhido através das entrevistas a especialistas em contratação pública. Definimos dimensões de análise, categorizámos dados e criámos unidades de análise, numa matriz de codificação inicial dos dados, sistematizando as entrevistas em unidades de registo. A metodologia qualitativa visa compreender e descrever fenómenos e pode recorrer a perceções e experiências dos participantes para entender as múltiplas realidades. No que respeita aos resultados, a pesquisa permitiu-nos constatar que a transparência dos processos aquisitivos tem vindo a aumentar, havendo, todavia, pontos de melhoria, e que a abertura à concorrência, por parte das entidades adjudicantes, tem tido uma evolução favorável, mas poderá ainda atingir resultados mais elevados, dado verificar-se um recurso excessivo a ajustes diretos. O incremento da concorrência e a maior transparência na utilização do dinheiro público são benefícios da implementação do Código dos Contratos Públicos, impulsionados pela obrigatoriedade de publicitar os contratos públicos no portal BASE e pela contratação pública eletrónica.

Public procurement fosters the development of States, promoting economic efficiency and the promotion of social and environmental good. Public procurement is an instrument of administrative action to satisfy collective needs, but also a strategic instrument for governments. This type of contracts refers to economically and socially relevant acquisitions, interferes with job creation and encourages investment, and is highly relevant in the national budget, representing 4.18% of Portuguese GDP in 2019. The present study intends to analyse public procurement, in the last decade, regarding the transparency of public procurement procedures and the promotion of competition between economic operators in the attainment of the public interest. For this purpose, we use the qualitative methodology, which includes document analysis of public procurement reports from the Institute of Public Procurement, Real Estate and Construction, and content analysis of the material collected through interviews with specialists in public procurement. We defined dimensions of analysis, categorized data and created units of analysis, in an initial data coding matrix, and systematizing the interviews in recording units. The qualitative methodology aims to understand and describe phenomena and can use the participants' perceptions and experiences to understand the multiple realities. Regarding the results, this work made it possible to verify that the transparency of procurement processes has been increasing, however, there are points for improvement, and that the opening to competition, by the contracting entities, has had a favourable evolution, but it can obtain superior results, as there is an excessive use of the direct award. Increased competition and greater transparency in the use of public money are benefits from the implementation of the Public Contracts Code, driven by the obligation to advertise public contracts on the BASE portal and by electronic public procurement.

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