VASCONCELOS, Maria Celi Chaves. Desafios contemporâneos: A prática de homeschooling no Brasil e em. []. , 12, e717.   25--2022. ISSN 2184-7770.  https://doi.org/10.36367/ntqr.12.2022.e717.

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O estudo em pauta tem como objetivo descrever aspectos da educação doméstica no Brasil e em Portugal, sinalizando a origem dessa prática e suas principais distinções nos dois países, especialmente no que concerne à regulamentação, considerando que no Brasil é proibida e em Portugal é regulamentada por Lei. Em um plano mais específico, pretende- se mostrar como a prática do homeschooling é uma influência norte-americana que ganha adeptos por todo o mundo e se torna, cada vez mais, um desafio contemporâneo para a educação. O estudo realizado refere-se a uma pesquisa qualitativa e documental, que partiu da análise da legislação referente ao assunto nos dois países. Para tanto foi realizada, a priori, uma investigação exploratória, na qual se buscou mapear os diplomas legais exarados sobre essa modalidade de ensino, tomando como recorte temporal a década de 2000, uma vez que a procura por essa modalidade intensifica-se neste período. Como resultados conclui-se que o ensino doméstico nunca deixou de ser permitido em Portugal, diferentemente do Brasil e, embora constitua-se em um desafio na atualidade devido ao crescimento de sua demanda, a relação da escolarização com essa prática não envolve conflitos tão antagônicos no cenário português como no brasileiro, uma vez que se baseia no princípio constitucional de liberdade de escolha educacional dos pais. Outro ponto importante a destacar é que o estado português se preocupou em detalhar e publicar normas complementares às leis já existentes sobre o tema, em 2019 e 2021, quando essa demanda tornou-se mais visível na sociedade. Além disso, vale notar que Portugal já resolveu problemas básicos de sua escolarização como a falta de vagas e a universalização da educação pública, que responde por cerca de 80% das matrículas escolares. No caso brasileiro a universalização da educação escolar de qualidade ainda tem um longo caminho a percorrer.

The study in question aims to describe aspects of domestic education in Brazil and Portugal, signaling the origin of this practice and its main distinctions in both countries, especially about regulation, considering that in Brazil it is prohibited and in Portugal it is regulated by law. On a more specific level, it is intended to show how the practice of homeschooling is an American influence that has gained adepts all over the world and becomes, more and more, a contemporary challenge for education. The study carried out refers to a qualitative and documentary research, which started from the analysis of the legislation on the subject in both countries. To do so, an exploratory investigation was carried out, in which we sought to map the legal diplomas drawn up on this type of education, taking the 2000s as a time frame, since the demand for this modality intensifies in this period. As a result, it is concluded that home education has never ceased to be allowed in Portugal, unlike Brazil, and, although it is a challenge today due to the growth of its demand, the relationship between schooling and this practice does not involve such antagonistic conflicts. in the Portuguese scenario as in the Brazilian one, since it is based on the constitutional principle of parental freedom of choice in education. Another important point to highlight is that the Portuguese state was concerned with detailing and publishing complementary rules to the existing laws on the subject, in 2019 and 2021, when this demand became more visible in society. Furthermore, it is worth noting that Portugal has already solved basic problems in its schooling, such as the lack of places and the universalization of public education, which accounts for about 80% of school enrollments. In the Brazilian case, the universalization of quality school education still has a long way to go.

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