Abstract

ALMEIDA, Maria Antónia Pires de. Inovações no poder local em Portugal: contribuições para a democracia local. Sociologia, Problemas e Práticas [online]. 2022, n.98, pp.137-158.  Epub May 16, 2022. ISSN 0873-6529.  https://doi.org/10.7458/spp20229819846.

Resumo Em Portugal foram introduzidas inovações legislativas importantes no poder local, relacionadas com o problema da imagem negativa associada à longevidade dos autarcas e à corrupção, assim como ao aumento da abstenção. Foram admitidas listas de independentes, sob a forma de grupos de cidadãos eleitores, os mandatos dos presidentes de câmara foram limitados a três e foi aprovada a Lei da Paridade. Os orçamentos participativos e as assembleias municipais descentralizadas também proporcionaram novos instrumentos para a participação dos cidadãos. O objetivo deste artigo é discutir se estas inovações contribuem de facto para a democracia local. A metodologia incluiu a análise do processo legislativo e da sua aplicação e consequências práticas nos novos representantes eleitos e na participação dos cidadãos.

Keywords : poder local; grupos de cidadãos eleitores; cidadania; abstenção.

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