ARTIGO

Entre o comércio e a governação local. Fernão Gonçalves Façanha: um mercador eborense de finais da Idade Média

Joaquim Bastos Serra^*

 

^*Universidade de Évora, CIDEHUS-UÉ, 7000-809 Évora, Portugal. E-mail: avp.joaquimserra.400@gmail.com

 

RESUMO

Neste artigo, propomo-nos acompanhar a trajetória social e política do mercador Fernão Gonçalves Façanha que desenvolveu a sua atividade profissional em Évora, uma das mais relevantes cidades do Portugal medieval, na segunda metade de Trezentos. Trata-se de um poderoso homem de negócios que passou por diversos cargos na administração municipal e em outras instituições urbanas, assumindo um forte protagonismo na vida pública da cidade. Apesar da crise e das conturbações que marcaram uma boa parte do tempo em que viveu, Fernão Gonçalves irá conhecer um processo de enriquecimento e de afirmação social, que progressivamente o aproximará do grupo dirigente. O seu percurso reveste-se de bastante interesse historiográfico, constituindo um bom exemplo de alguém que soube aproveitar as oportunidades de um contexto amplamente favorável à mobilidade, para iniciar um processo ascensional assente na riqueza material, mas onde o quadro relacional e as opções políticas se revelam igualmente essenciais.

Palavras-chave: Mercadores, oligarquia, mobilidade social, guerra civil de 1383-1385, Évora.

 

ABSTRACT

In this paper, we intend to follow the social and political trajectory of the merchant Fernão Gonçalves Façanha who conducted his professional activity in Évora, one of the most important cities of medieval Portugal, in the second half of the 14th century. This is a powerful businessman who held various positions in the municipal administration and in other urban institutions and played a relevant role in the public life of the city. Despite the crisis and the troubles that have marked much of the time in which he lived, Fernão Gonçalves will experience a process of enrichment and social empowerment, which will progressively bring him closer to the leading group. His route is of great historiographical interest, as it constitutes a good example of someone who knew how to take advantage of the opportunities of a context which was largely favorable to mobility and, to start a process of social ascent based on material wealth, but where the relational framework and political options are equally essential.

Keywords: Merchants, oligarchy, social mobility, 1383-1385 civil war, Évora.

 

Introdução

Nos finais da Idade Média, sobretudo nos núcleos urbanos economicamente mais dinâmicos, assiste-se à presença crescente de mercadores e de homens de negócios nos elencos camarários. Apesar das conhecidas dificuldades de identificação social dos membros dos grupos dirigentes urbanos tardomedievais, onde nem sempre se torna possível delimitar fronteiras entre as diferentes categorias e os estatutos sociais daqueles que os compõem, vai sendo, ainda assim, possível destrinçar, no seio dessa relativa amálgama social, os homens ligados à mercancia, por via da referência à sua categoria funcional, como mercadores. Um identificativo que escrivães, tabeliães ou notários, de um modo geral, nunca se esquecem de referenciar, que nos remete para a possibilidade destes homens assumirem alguma especificidade, enquanto grupo, no seio das oligarquias concelhias.

Muito embora sob a designação de mercador se inclua uma amplíssima diversidade de situações ¹ – e note-se que dificilmente se pode comparar um homem de negócios de grande trato, sedeado num dos importantes núcleos urbanos do reino, com um mercador de um lugar recôndito, cujo âmbito de atuação pouco ultrapassa a escala local –, essa designação remete-nos sempre para a sua dedicação profissional à atividade mercantil e, muitas vezes, financeira, que a ela surge associada, tratando-se na generalidade dos casos de homens que, essencialmente por via da riqueza acumulada, encetaram processos de afirmação e de reconhecimento social no seio das respetivas comunidades.

O peso sociopolítico que vão assumindo, em cada um dos concelhos, correlaciona-se com fatores diversos, sejam eles, por exemplo, a maior ou menor abertura do grupo dirigente ou o grau de aristocratização da oligarquia local, para além, naturalmente, das características socioeconómicas próprias dos respetivos contextos². Globalmente, o peso dos homens de negócios na administração local tenderá a ser mais expressivo em núcleos urbanos que, por motivos geográficos, estratégicos, políticos ou demográficos, assumem um maior pendor mercantil, do que naqueles onde esta feição não surge de forma tão vincada. Não parece, assim, estranho que em cidades mercantis, como Lisboa ou o Porto, verdadeiras plataformas do comércio internacional, o peso não só numérico, mas também político dos mercadores, no seio da administração local, seja bastante significativo³. Basta relembrar, por exemplo, os acontecimentos que antecedem a subida ao trono do Mestre de Avis, narrados por Fernão Lopes, e o papel que os mercadores de Lisboa e do Porto neles assumiram, para que fique clara a preponderância destes homens. Note-se, contudo, que mesmo nos municípios de menor dimensão ou excêntricos face às grandes rotas comerciais, como Ponte de Lima⁴, Loulé⁵, Vila do Conde⁶ e tantos outros, a presença de mercadores nos elencos camarários não deixa, também, de ser assinalada, num claro testemunho, quer da importância que as atividades mercantis vão assumindo na generalidade dos núcleos urbanos, quer do crescente protagonismo daqueles que as desenvolvem.

A inexistência de estudos de cariz sociológico para uma boa parte dos núcleos urbanos do reino⁷ impede-nos de tentar percecionar de forma comparativa esta realidade, não permitindo avaliar até que ponto se pode estabelecer uma correlação positiva entre a estrutura socioeconómica dos contextos e a expressão política dos homens de negócios. Para além da questão dos contextos locais, há ainda que situar o fenómeno temporalmente, já que, ao longo dos dois últimos séculos medievais, e acompanhando um processo global de aristocratização e nobilitação das elites dirigentes concelhias, que vai ocorrendo durante esse período⁸, a presença e o papel dos mercadores, nos elencos governativos, não deixam de revelar linhas evolutivas, cujo sentido importa captar e clarificar.

Note-se que quando se aborda a questão dos mercadores nas administrações locais, não é apenas o seu peso quantitativo que se torna necessário conhecer, sendo igualmente imprescindível percecionar o lugar que os mesmos vão ocupando no seio das respetivas oligarquias. É que muito embora se vá assistindo, como tem sido notado, a um progressivo nivelamento social e comportamental dos membros que integram os grupos dirigentes, essa osmose é, em muitos casos, apenas aparente. As análises que descem ao social concreto vão revelando que, no seio das oligarquias, não deixam de se verificar níveis internos de hierarquização e de diferenciação⁹. Um escalonamento que, apesar da fraca abertura dos grupos que se encontram à frente do poder local, está longe de ser imóvel, assistindo-se quer a movimentos ascensionais de reforço de posições, quer, pelo contrário, a perdas significativas de influência local, por parte de indivíduos e de grupos familiares e socioprofissionais.

No caso dos mercadores, e para que possamos avaliar o posicionamento relativo que assumem nos respetivos concelhos, importa, entre outras possíveis questões, identificar percursos individuais e de grupo no seio da administração, estabelecer quadros de vinculações pessoais e sociais, percecionar os seus interesses económicos, paralelos à sua atividade política, e clarificar horizontes e comportamentos sociais. Questões, quanto a nós, da maior relevância que, a ser respondidas, poderão contribuir para um melhor conhecimento das dinâmicas das próprias administrações concelhias em tempos tardomedievais. Diga-se que estas matérias estão longe de se encontrar respondidas para a realidade portuguesa, não parecendo possível clarificá-las de outra forma que não seja por via de estudos concretos centrados nos próprios municípios.

O presente trabalho procura contribuir para aclarar, ou, pelo menos, identificar, algumas questões em torno da presença de mercadores na administração de uma das maiores cidades do reino, mais concretamente da cidade de Évora, nos finais do século XIV. Optámos por abordar não a problemática global dos mercadores nesta administração concelhia, e muito haveria a dizer sobre essa questão, mas tão-somente o percurso de um destacado homem de negócios eborense, que assumirá um considerável protagonismo na cidade. O propósito de delinear o seu perfil biográfico, socioprofissional e político, permitir-nos-á enunciar um conjunto de questões que a passagem destes homens de negócios pela administração local vai suscitando.

Évora, não sendo propriamente uma cidade mercantil, não deixa de revelar, nos finais da Idade Média, uma forte dinâmica económica e alguma pujança do sector comercial. Um facto que se liga à própria dimensão da cidade que, como se sabe, era uma das mais populosas do reino, constituindo um importante centro de produção e de consumo¹⁰. Mas, esta cidade, polarizadora de uma vasta região, um verdadeiro lugar central, como a definiu Jorge Gaspar num estudo já clássico¹¹, assumia-se como polo administrativo, civil, religioso, fiscal e económico, neste caso, enquanto centro produtor e ponto de chegada e de redistribuição de mercadorias. Na cidade e nas suas poderosas instituições, algumas das quais detentoras de vastos patrimónios rústicos, desembocam os frutos da atividade produtiva do seu hinterland, nomeadamente os produtos agrícolas, florestais e pecuários, que constituíam o motor das dinâmicas económicas da região. Também a crescente projeção da urbe no quadro político do reino, que fazia dela uma cidade cortesã, com a presença assídua da corte e dos grandes senhores, não deixa de se refletir no crescimento do mercado urbano e de contribuir para a dinamização dos sectores produtivos e comerciais.

Estes fatores, em conjunto, vão conferindo à cidade transtagana um estatuto e um lugar sui generis, sob o ponto de vista político, social e económico. O considerável peso percentual da população urbana ligada às atividades mercantis, no conjunto dos sectores produtivos, como notou Ângela Beirante¹², ou mesmo, por exemplo, a própria dimensão da judiaria eborense, uma das maiores do reino, com forte dedicação das suas gentes às atividades comerciais e financeiras, vão atestando o dinamismo dos sectores mercantis na cidade. Um sector no qual os seus representantes mais abonados certamente se abalançariam a um nível de negócios de escala regional ou mesmo inter-regional. Note-se, ainda, que muito embora Évora não se encontrasse no eixo das grandes rotas do comércio, a cidade não ficaria completamente alheia aos fluxos comerciais de maior significado, nomeadamente os que cruzavam a atual região do Alentejo central com destino a Castela, reino com o qual, pelo menos a crer nos indícios documentais, seriam frequentes os contactos comerciais¹³. Curiosamente, não deixam de se constatar, também, notícias relativas à possibilidade de exportação de vinho para regiões mais distantes, concretamente da Europa central¹⁴, facto que atesta, mais uma vez, a importância das produções agrícolas na região e a inserção da cidade em mais vastos circuitos comerciais.

Face ao exposto, não parece estranho que uma tal dinâmica tivesse proporcionado condições de enriquecimento a um número considerável de indivíduos que têm nas atividades mercantis a sua principal forma de vida, alguns dos quais acabam por integrar os elencos camarários. Muito embora os dados não abundem, o estudo de cariz prosopográfico que temos vindo a efetuar relativo à oligarquia concelhia eborense, num período correspondente aos reinados de D. Fernando e de D. João I (1367-1433), permitiu-nos identificar um razoável número de mercadores nos elencos camarários.

De facto, entre os que foram passando, nesse período, pelos elencos camarários cuja categoria social ou socioprofissional foi possível identificar, cerca de 12,6% surgem referenciados como mercadores¹⁵, um valor distante dos aproximadamente 24% identificados em Lisboa¹⁶, ou dos cerca de 38,5% do Porto¹⁷, mas que não deixa, ainda assim, de ser significativo. Entre os mercadores eborenses que foram passando pela administração, os mais conhecidos e de maior destaque na cidade são os Arnalho e os Boto, que encetaram processos ascensionais que os conduzirão ao exercício de importantes funções no desembargo régio¹⁸.

Entre esses homens, conta-se também uma personagem que constitui o objeto desta breve abordagem: Fernão Gonçalves, um mercador que vamos encontrar na documentação eborense entre o final dos anos sessenta de trezentos e meados da primeira década da centúria seguinte. Trata-se de um poderoso homem de negócios que irá passar por diversos cargos, quer no concelho quer em outras instituições urbanas, assumindo protagonismo e relevância na vida da cidade, a diversos níveis. Apesar da crise e das conturbações que marcaram uma boa parte do tempo em que viveu, Fernão Gonçalves irá conhecer um processo de enriquecimento e de afirmação social, que acabará por conduzir à sua aproximação ao núcleo dirigente concelhio. O seu percurso reveste-se de bastante interesse historiográfico, constituindo um bom exemplo de alguém que soube aproveitar as oportunidades de um contexto amplamente favorável à mobilidade, para iniciar um processo ascensional, assente na riqueza material, mas onde o quadro relacional e as opções políticas se revelaram igualmente essenciais.

Advirta-se, desde já, que o espectro documental não permite a elaboração de algo que se assemelhe a uma biografia, sendo apenas possível traçar um perfil e um percurso geral do mercador, com muito de hipotético e conjetural. A reconstituição do seu percurso de vida reveste-se de naturais óbices, que derivam do carácter absolutamente fragmentário da informação a ele respeitante. Note-se que entre a documentação relativa ao mercador não se encontram, por exemplo, testamentos ou atos de instituição de aniversários ou capelas, que normalmente são mais elucidativos sobre aspetos sóciofamiliares, patrimoniais ou de mentalidade. Falta-nos também documentação de natureza económico-financeira, que poderia ser esclarecedora quanto às suas atividades profissionais enquanto homem de negócios.

Face à modéstia deste quadro documental, que é, como se sabe, comum à generalidade dos estudos sobre oligarquias urbanas, tornou-se necessário efetuar um aproveitamento exaustivo dos parcos dados existentes. Estes são essencialmente compostos por referências avulsas, recolhidas, na maior parte dos casos, nos protocolos notariais, a que se junta um ou outro dado inserto nas crónicas de Fernão Lopes ¹⁹ e nas Chancelarias²⁰. Refira-se que o exaustivo levantamento documental que temos vindo a efetuar nos arquivos eborenses permitiu, ainda assim, compulsar um número bastante razoável de elementos relativos à sua presença ou intervenção em diversas instituições da cidade²¹. Contudo, trata-se sempre de dados dispersos e fragmentários, que só foi possível potenciar e dar coerência por via da sua organização segundo métodos prosopográficos, com provas dadas nos estudos das oligarquias urbanas²². Mesmo assim, a informação que recolhemos é muito lacunar, deixando de fora aspetos que seria de fundamental importância conhecer. Mais do que certezas, a tentativa de reconstituição do percurso do mercador deixa-nos vazios, interrogações e dúvidas, por vezes insanáveis.

As dificuldades iniciam-se com a sua própria identificação e com os perigos que a homonímia acarreta. Possuidor de um nome e de um patronímico relativamente comuns – Fernão Gonçalves –, nem sempre é fácil distingui-lo de outros indivíduos que vamos encontrando nos documentos e que usaram os mesmos elementos de identificação. Muito embora a indicação da sua categoria social/funcional, como mercador, seja a esse nível um elemento facilitador – note-se que o epíteto de mercador é como que uma segunda pele que nunca o abandona –, em alguns casos, sobretudo quando nos confrontamos documentalmente com a existência de homónimos que desenvolvem atividades funcionais afins, a identificação não pode deixar de levantar dúvidas, tornando-se, na prática, e caso não existam outros elementos que o confirmem, impossível saber se se trata ou não do mesmo indivíduo. É o caso, por exemplo, de um Fernão Gonçalves, vassalo do rei, rendeiro das sisas da cidade de Évora e de Beja, a quem D. João I, em 1396, concede carta de coutada de uma sua herdade²³.

No caso vertente, tendo em atenção a cronologia, o contexto socioprofissional ou até mesmo a sintonização política com a causa do monarca, a que não será estranha a concessão do privilégio, é bastante plausível que se trate do nosso mercador. Contudo, a impossibilidade de o confirmar obriga-nos a relativizar um dado que se revelaria importante, mas que apenas poderemos levar em linha de conta como possibilidade.

Para além deste aspeto, há ainda que contar com um outro obstáculo, que radica também nas características da antroponímia medieval, caracterizada, como nos ensinou Iria Gonçalves, por uma forte inconstância dos elementos que compõem o nome do indivíduo. De facto, com excepção do nome próprio, que sempre se mantém, o patronímico e outros elementos constitutivos da identificação pessoal podem sofrer variações, sendo comum que o mesmo indivíduo surja diferentemente nomeado ao longo da vida, consoante os contextos. No caso de Fernão Gonçalves, esta questão coloca-se relativamente ao terceiro componente do nome, a que podemos chamar de nome de família ou apelido. Como se sabe, em finais da Idade Média, sobretudo nos contextos urbanos, ao nome de batismo e ao patronímico junta-se, não raras vezes, um terceiro (em alguns casos, um quarto) elemento nominativo, que pode ter origem numa alcunha, num local de proveniência ou de implantação geográfica da família ou outro elemento distintivo, que progressivamente passa a transmitir-se aos descendentes²⁴,um fenómeno em crescendo nos contextos urbanos de finais da Idade Média, mesmo para os grupos não nobres, que foi claramente utilizado por famílias em fase de consolidação da sua posição social²⁵, como é o caso de muitos membros da oligarquia eborense²⁶. Contudo, esse elemento identificador do indivíduo está longe de conhecer, neste período, uma utilização uniforme e permanente, sendo frequentemente omitido pelos redatores dos atos que foram chegando até nós. Um dado indiciador de que, para estes grupos urbanos, o nome de famílias se encontra, ainda, em fase de fixação, acabando essa realidade por constituir mais um problema para o investigador interessado na reconstituição dos grupos dirigentes urbanos.

Um tal fenómeno verifica-se também com o nosso mercador, sendo aparentemente esse facto que explica que, apesar de comummente ser identificado apenas como Fernão Gonçalves, em alguns casos, muito pontuais, e num período já tardio do seu percurso de vida, se associe ao seu nome o apelido Façanha. Muito embora tivéssemos equacionado a possibilidade de estarmos em presença de dois indivíduos distintos, a conjugação das informações disponíveis permitiu-nos concluir tratar-se não de homonímia, mas antes de mais um caso de inconstância na forma de identificação do mesmo indivíduo. Essa oscilação nominativa é notória, por exemplo, no modo como é identificado em duas reuniões de vereação, em que esteve presente como homem-bom. Nessas reuniões, realizadas com um curto intervalo temporal entre si, surge identificado, ora como Fernão Gonçalves, mercador²⁷, ora como Fernão Gonçalves Façanha²⁸, também ele mercador. Seria excessiva coincidência que dois homens ligados à mercancia, com forte protagonismo na cidade no mesmo período, partilhando o mesmo nome e patronímico, pudessem corresponder a indivíduos diferenciados. Um outro exemplo, de natureza um pouco diversa, contribui também para podermos, com segurança, fazer corresponder o nosso mercador a Fernão Gonçalves Façanha. Trata-se, neste caso, de uma referência recolhida em Fernão Lopes, na Crónica de D. João I, onde o cronista identifica um Fernão Gonçalves Façanha como uma das personagens que se destacaram, em Évora, pelo apoio concedido à causa do mestre²⁹. O cronista incluiu-o numa listagem de dezoito nomes, onde se contam também homens como os Lobo, os d´Arca, Brandão ou Carvoeiro que, no contexto da crise dinástica e da guerra civil que se lhe seguiu, constituíram a primeira linha de defesa deste projeto político em Évora. A sua inclusão nesta listagem é um claro testemunho do destaque que o indivíduo identificado como Fernão Gonçalves Façanha assumiria na cidade, nesse período.

Contudo, não deixa de ser significativo que, na documentação arquivística, não encontremos qualquer alusão a Fernão Gonçalves Façanha antes da primeira década de quatrocentos. Um facto que causa alguma estranheza, tendo em atenção a relevância que o cronista lhe concede. Todas as referências documentais que possuímos, para as décadas que decorrem de sessenta a noventa, dizem respeito ao mercador Fernão Gonçalves, que vemos envolvido em diversas instituições da cidade, seja nas albergarias, onde assume um lugar de destaque, como alcaide, seja no concelho no qual desempenha determinadas funções. Este sim parece corresponder ao perfil de destaque para o qual a inclusão na listagem de Fernão Lopes nos remete. Fernão Gonçalves e Fernão Gonçalves Façanha correspondem, pois, a um mesmo indivíduo.

A própria documentação nos vai deixando pistas sobre as razões que justificam aquilo que nos parece ser a progressiva colagem do mercador ao apelido Façanha. Antes de as explicitarmos, vale a pena referir que se trata do apelido de uma das tradicionais famílias ligadas à governação da cidade desde, pelo menos, meados do século XIII. A ligação do mercador a esta família parece ter-se efetuado por via das relações clientelares, já que, em diversos documentos, surge identificado como homem ou como criado do mais destacado membro dos Façanha, do período fernandino – Vasco Rodrigues Façanha, um dos dez regedores da cidade. Com este homem, como veremos, estabelecerá uma relação de grande proximidade e cumplicidade.

A adoção deste apelido por parte do mercador é assaz curiosa e significativa, quer do peso que as relações clientelares assumem na estruturação dos percursos individuais, quer dos mecanismos sociais/ideológicos utilizados pelos indivíduos em busca da consolidação das suas posições sociais.

 

A importância das relações clientelares

Nada se sabe sobre as origens familiares do mercador, nem sobre o contexto da sua aproximação a Vasco Rodrigues Façanha. A documentação é, sobre este aspeto, totalmente omissa. De qualquer forma, o seu percurso de vida parece ter sido feito, desde cedo, a par desse homem, que conhecerá neste período um forte ascendente na vida política local, que a sua nomeação para regedor confirmará. É bastante significativo que a primeira referência documental relativa ao mercador, de que temos conhecimento, diga precisamente respeito a um ato em que participa ao lado do seu patrono. No ano de 1368, aquando da compra de uma parcela de terra no Pigeiro, no termo da cidade, Vasco Rodrigues faz-se acompanhar dos seus criados e homens de confiança, que testemunham o ato. Entre eles, conta-se Fernão Gonçalves, identificado como seu homem³⁰, que, a crer no conjunto de referências que vamos encontrando na documentação, parece ter acompanhado, de perto, pelo menos numa fase inicial do seu percurso de vida, muitos outros atos de natureza administrativa ou económica levados a cabo por Vasco Rodrigues. Como estes dados vão deixando entrever, supomos que a inserção de Fernão Gonçalves na vida económica e social da cidade tenha, em boa parte, sido feita sob a proteção do Regedor, sendo possível que com ele continuasse a manter uma colaboração de natureza económica em períodos posteriores. Não é assim de estranhar que Fernão Gonçalves, mesmo quando era já um reconhecido homem de negócios, continuasse a ser socialmente identificado em função dessa relação clientelar. É como mercador e criado de Vasco Rodrigues que, por exemplo, o vemos identificado na albergaria do Corpo de Deus de Santo Antoninho³¹, na qual desempenha o lugar de alcaide, por diversas vezes, na década de oitenta.

A ligação a esta prestigiada família da oligarquia eborense parece, pois, ter assumido uma significativa importância na estruturação do percurso do nosso mercador, sob o ponto de vista social, político ou até mesmo económico. O prestígio e a capacidade de influência de uma família fortemente enraizada em Évora e com ligação a diversos polos de poder urbano terão aberto as portas ao mercador a muitos segmentos socioinstitucionais da cidade, aos quais se encontrava ligado e pelos quais manifestava interesses vários, neles se incluindo os interesses materiais.

Muito embora estas questões, no que diz respeito às oligarquias urbanas, se encontrem longe de ser cabalmente conhecidas, os indícios que vamos recolhendo na documentação eborense revelam-nos que estes homens, ligados ao poder local, manifestam fortes interesses por diversos segmentos económicos. Muitas vezes, é com esse fim que se vão aproximando das poderosas instituições urbanas, aproveitando o ascendente que sobre elas tinham. O patrono de Fernão Gonçalves não parece ser exceção a essa realidade. Julgamos que os seus interesses materiais não terão sido indiferentes para a aproximação à catedral eborense e, mais concretamente, ao seu cabido. Motivos que poderão justificar o forte envolvimento de Vasco Rodrigues nas matérias económicas desta entidade, que o conduzirá ao desempenho do cargo de prioste do cabido, num período que antecede a sua nomeação como Regedor da cidade. Trata-se, como se sabe, de um cargo com amplas responsabilidades de natureza administrativa, contabilística e financeira, que permitia o contacto com a vida económica de uma das mais ricas instituições eborenses.

Com toda a certeza terá sido por mão do futuro regedor que Fernão Gonçalves chega ao contacto com a instituição, acabando ele próprio por desempenhar as funções de prioste do cabido, dando assim início a uma duradoura colaboração que se mostrará amplamente profícua. A relação estabelecida com Vasco Rodrigues parece, pois, ter sido de fundamental importância na aproximação do mercador à catedral. Refira-se, ainda, que Fernão Gonçalves acabará por entrar também em posse de alguns dos bens da instituição que o seu patrono trazia em regime de aforamento³², o que, mais uma vez, nos remete para a possibilidade de manutenção de uma relação de natureza económica entre estes dois homens.

Para além desta aproximação à catedral, e provavelmente a outras instituições da cidade, a relação com os Façanha terá facilitado também, seguramente, a inserção do mercador no círculo de relações que se movimentavam em torno da administração concelhia, na qual aquela família se encontrava fortemente envolvida. Note-se que é precisamente no final do período fernandino, anos que julgamos terem sido fulcrais no lançamento das bases económicas do futuro sucesso do mercador, que se verifica também o reforço da posição dos Façanha na vida política eborense. Neste período, os Façanha irão adquirir uma posição de grande destaque, que não voltará, aliás, a repetir-se para esta família até ao final do período medieval³³. É nesses anos que iremos assistir à nomeação de Vasco Rodrigues para regedor³⁴. Um cargo de nomeação régia que se movimenta numa fronteira ténue entre o local e o central³⁵, que é, por si só, o testemunho do reconhecimento que este homem havia granjeado na cidade, e que lhe permitirá assumir um papel muito ativo na administração local, pelo menos até ao desencadear da crise dinástica. O peso desta família na administração é, neste período, ainda reforçado pela presença de Lopo Rodrigues Façanha, irmão do regedor, nos elencos camarários. Um homem que assumirá também alguma relevância na vida da cidade, particularmente sob o ponto de vista militar, no contexto da designada terceira guerra fernandina e, posteriormente, ao lado de Nuno Álvares Pereira, de quem é um dos conselheiros militares³⁶. É, pois, natural que a aproximação do mercador à administração concelhia, onde acabará por se ver integrado, tivesse sido facilitada pela sua ligação aos Façanha que, como vimos, se encontravam fortemente envolvidos nos meandros do poder local.

 

Negócios e enriquecimento pessoal

Se os dados familiares e sociais relativos a Fernão Gonçalves não abundam, eles são também muito escassos no que diz respeito às suas atividades profissionais e aos seus interesses económicos. Note-se que não temos qualquer livro contabilístico ou outra documentação relativa a negócios, que poderia ser esclarecedora sobre as suas múltiplas atividades profissionais. Com efeito, para além da sua identificação como mercador, que é, como se sabe, uma referência genérica, pouco clarificadora, já que este epíteto engloba uma enorme diversidade de situações socioeconómicas, pouco conhecemos sobre os negócios e os interesses comerciais de Fernão Gonçalves. Que produtos transaciona? Que outro tipo de negócios lucrativos pratica? Qual a sua capacidade económica? Estabelece algum grau de associação com outros mercadores ou homens de negócios? Qual o grau de colaboração mantido, a este nível, com Vasco Rodrigues Façanha? Estas e outras possíveis questões são aspetos a que apenas podemos responder de forma conjetural, a partir dos parcos indícios recolhidos.

De qualquer modo, levando em linha de conta a projeção que Fernão Gonçalves assume na cidade, é muito provável que estejamos face a um homem com uma capacidade de negócios que, decerto, ultrapassaria o nível local. Possuindo, provavelmente, tendas na cidade, tal como as detinham outros mercadores eborenses de alguma relevância, como os Arnalho ou os Boto, por exemplo, teria certamente a capacidade de se movimentar em circuitos comerciais de nível regional ou inter-regional. Uma dimensão de negócios que a própria relevância da cidade acabava por favorecer.

Muito embora desconheçamos, como já referimos, as suas áreas de negócio, é possível que as mesmas tivessem passado pelos sectores economicamente mais dinâmicos da cidade e da região em que esta se inseria. Caso do sector agropecuário, ligado, em parte, ao consumo alimentício, que movimentava poderosíssimos interesses. Poderá concorrer no sentido dessa hipótese o facto de Fernão Gonçalves ser detentor de herdades³⁷ e de um conjunto de hortas e ferragiais. As primeiras, situadas no termo de Évora, onde a produção extensiva de cereais se conjugava com a pecuária e a exploração florestal; os segundos, correspondentes a pequenas parcelas inscritas no aro periurbano, vocacionados para o abastecimento quotidiano, que poderão indiciar o interesse do mercador por esse segmento de mercado. Também os têxteis, altamente rendíveis no comércio urbano medieval, constituem uma outra possibilidade. O mais provável, contudo, até levando em consideração o fraco grau de especialização que caracteriza a generalidade dos mercadores medievais, por motivos que se prendem com as características dos mercados e dos padrões de consumo, era que as suas atividades comerciais fossem marcadas pela diversidade.

Contudo, e tendo em atenção as práticas de outros mercadores eborenses, sobretudo dos mais destacados, supomos que os interesses de Fernão Gonçalves não deixariam de passar, também, pela participação nos negócios de natureza financeira, particularmente nos que se estabeleciam em torno dos arrendamentos de foros, direitos ou tributos, fossem eles régios, concelhios ou eclesiásticos, que se encontravam generalizados no Portugal medieval³⁸.

Os dados que possuímos para o mercador não nos permitem ajuizar da real importância que este tipo de negócios poderá ter assumido no conjunto das suas atividades profissionais e, por consequência, no seu processo de enriquecimento pessoal. A impossibilidade de, com segurança, identificarmos o nosso mercador com o Fernão Gonçalves, arrendador das sisas de Évora e Beja, que vemos agraciado, em 1396, por D. João I, como já referimos, impede-nos de aprofundar a questão. Contudo, e muito embora não tenhamos outros dados, é provável que, face ao que nos parece ser o seu poder económico e a sua aparente disponibilidade de recursos, tivesse, de facto, participado em negócios de natureza financeira, particularmente dos que se desenvolviam em torno dos arrendamentos. Uma vertente de negócio que a dimensão da cidade, a pujança das suas instituições e a sua centralidade, não só como sede de almoxarifado, mas também pelo ascendente que tinha sobre os almoxarifados vizinhos de Beja e Portalegre, poderiam favorecer³⁹.

Também a vinculação que Fernão Gonçalves foi criando com alguns dos centros locais de poder e de decisão, especialmente com o concelho, poderá ter facilitado o acesso a este, e a outros, tipo de negócios de que poderia retirar dividendos.

 

Um percurso que passou pelas poderosas instituições urbanas

Face às parcas informações que possuímos, torna-se impossível, como referimos já, traçar algo que se pareça com uma detalhada trajetória pessoal, social ou profissional do mercador, sendo apenas possível delinear etapas de um percurso que conhecemos, essencialmente, por via dos vestígios documentais que a sua passagem ou contacto com as instituições da cidade foi deixando. Um quadro documental algo limitativo, já que deixa de fora tudo o que diz respeito a outras vertentes, digamos, particulares, dos seus negócios, e que pode conduzir a alguma sobrevalorização da importância que a sua relação com as instituições assumiu na sua trajetória.

De qualquer modo, apesar destas reservas, os dados conhecidos não deixam de nos revelar algo de incontornável: que a afirmação social e profissional do mercador passou, de forma inequívoca, pelas diversas instituições urbanas. Sobretudo pelas mais poderosas, com as quais vai aprofundando a sua relação e das quais poderá ter retirado partido, a diversos níveis, neles se incluindo o económico.

Entre essas instituições ganham destaque, pela sua relevância no contexto urbano, o Cabido da Sé de Évora e o Concelho, não sendo também despicienda a interação que foi estabelecendo com as albergarias da cidade, propiciadoras de solidariedades diversas, que se poderão ter mostrado relevantes na consolidação da sua projeção social no seio da comunidade.

O mercador estabelecerá uma duradoura e profícua relação com o cabido, que se terá principiado no que supomos ser uma fase inicial do seu percurso de homem de negócios. Significativamente, os dados mais recuados que possuímos sobre Fernão Gonçalves, datados da década de sessenta de trezentos, remetem-nos para a sua relação com Vasco Rodrigues e para o relacionamento que ambos estabeleciam com o cabido da Sé. Por esses anos, num momento ainda distante da sua futura nomeação como regedor da cidade, Vasco Rodrigues, como já vimos, terá desempenhado as funções de prioste do cabido ⁴⁰, tendo, muito provavelmente, contado com o apoio de Fernão Gonçalves no exercício destas funções. Corrobora essa ideia o facto de o encontramos a testemunhar alguns atos contratuais e aquisitivos levados a cabo por Vasco Rodrigues, durante esse período⁴¹, sendo ainda significativo que Fernão Gonçalves tivesse acabado por desempenhar, também ele, as funções de prioste⁴², provavelmente ainda nessa mesma década. Parece, pois, ter-se verificado uma “passagem de testemunho”, no desempenho destas importantes funções no cabido. Um facto que é bastante elucidativo, quer da influência que Vasco Rodrigues teria no seio da entidade, quer da estreita colaboração que se estabelecia entre os dois homens. É possível que essa colaboração de natureza económica se estendesse a outros tipos de negócios. Algo que não podemos confirmar documentalmente. De qualquer maneira, do que não restam dúvidas é do interesse mútuo em manterem uma estreita proximidade com o cabido.

Mais uma vez, sem queremos forçar excessivamente a tónica dos interesses materiais, até porque a entidade, sobretudo por via da sua influente rede de relações, assumia importância em muitas outras dimensões, esta aproximação ao cabido não pode, obviamente, deixar de se relacionar com a relevância económica que a entidade possuía na cidade. Por ela passam importantes recursos financeiros, decorrentes das suas funções religiosas e do seu vastíssimo património, urbano e rústico, que fazia dele uma das mais poderosas instituições da região em que se inseria⁴³.

Apesar de não ser possível avaliar objetivamente a importância que a ligação ao cabido assumiu no percurso de Fernão Gonçalves, é de supor que tivesse sido significativa para um homem que tem no mundo dos negócios e da mercancia as suas atividades profissionais. No mínimo, essa passagem por um cargo de alguma exigência sob o ponto de vista da gestão⁴⁴, num momento que consideramos ainda relativamente inicial do seu percurso como mercador, ter-lhe-á permitido adquirir uma considerável experiência em matérias contabilísticas e administrativas, contribuindo, ainda, para alargar contactos que lhe poderão ter sido valiosos no seu futuro percurso profissional.

É, também, provável que a estreita relação mantida com os cónegos pudesse ter aberto as portas para outro tipo de negócios com a entidade: fossem elas o adiantamento de capitais, o arrendamento de direitos eclesiásticos ou outras atividades potencialmente lucrativas. Refira-se, ainda, que Fernão Gonçalves acaba, também, por beneficiar do património capitular, acedendo, por via dos contratos enfitêuticos, a um conjunto de hortas e ferragiais da instituição, situados na área periurbana, que lhe terão permitido compor ou complementar determinadas estratégias patrimoniais.

Infelizmente, a inexistência de dados não nos permite ajuizar do impacte desta ligação à catedral na estruturação do percurso do mercador, nem enunciar outros negócios que terão levado ao reforço dos seus interesses materiais.

Com efeito, entre os finais de década de sessenta e os anos oitenta, não possuímos qualquer dado relativo a Fernão Gonçalves. Esse vazio de informação, para um lapso temporal que se terá mostrado relevante na sua afirmação como mercador, não permite muitas ilações quanto ao seu percurso e processos de enriquecimento. Só voltamos a ter notícias suas no decurso da década de oitenta, num período em que parece ser já um bem-sucedido homem de negócios, assumindo algum destaque nas instituições onde se encontra envolvido.

As informações que nos chegam, desse período, revelam-nos um homem já com uma forte notoriedade no seio das instituições em que se insere. O papel que nessa década irá assumir nas albergarias é de alguma forma paradigmático do reconhecimento social que, entretanto, havia granjeado⁴⁵. Note-se, desde logo, que Fernão Gonçalves integrava uma das mais ricas e prestigiadas albergarias eborenses, a do Corpo de Deus de Santo Antoninho⁴⁶, que incluía, entre os seus membros, influentes homens da cidade⁴⁷. Nela pontificavam, como confrades, Vasco Rodrigues Façanha, o seu irmão Lopo Rodrigues e muitos outros homens ligados à administração local, como os D´Arca, os Lobo, os Espinho, por exemplo, para além de alguns dos mais reputados mercadores eborenses. Fernão Gonçalves parece ter mantido um forte envolvimento com o instituto, no qual se regista a sua presença ao longo de mais de duas décadas⁴⁸, tendo conseguido um significativo ascendente e respeitabilidade junto dos seus pares, que decerto justificam a sua recorrente escolha para alcaide da instituição ao longo da década de oitenta⁴⁹.

 

Aproximação ao concelho

É também por esses anos que o mercador parece ter aprofundado a sua relação com o concelho e os seus homens, de quem, aliás, se encontrava já relativamente próximo, fosse por laços de natureza clientelar ou pela partilha de solidariedades no seio das albergarias, como vimos. A escassez de informação, para períodos anteriores, impede-nos de historiar a relação que o mercador foi estabelecendo com este órgão da administração local. Não é, contudo, improvável, tendo em atenção o seu perfil de homem de negócios, que pudesse ter estabelecido algum contacto de natureza económica com a instituição, por exemplo, como rendeiro de determinados direitos ou rendas concelhias, já que o sistema de gestão indireta, em vigor nos municípios, ia permitindo a participação de homens com capacidade económica nas dinâmicas financeiras da administração local.

De qualquer modo, as primeiras referências à sua presença no concelho datam dos anos finais da década de oitenta, período que marca o início de uma relação de maior proximidade com este órgão, que conhecerá, aliás, um crescente aprofundamento nos anos seguintes.

A vinculação que Fernão Gonçalves, já nessa época, teria com o concelho e com a elite dirigente local, poderá ter sido um facto determinante na tomada de posição que irá assumir no contexto da crise dinástica e da guerra civil que se segue à morte de D. Fernando, em 1383. Como se sabe, Évora viveu com particular intensidade essa conjuntura política, tendo a cidade sido alvo de violentos acontecimentos, que são bem o espelho da forte tensão que atravessava a sociedade política local. Fernão Gonçalves tomou o partido do Mestre, acompanhando nesse acto homens como os irmãos Lobo, os D´Arca e muitos outros membros da oligarquia eborense. Com eles, assume a primeira linha de defesa dos interesses do futuro monarca na cidade. A importância do seu papel, nesse momento crucial, fica expressa na relevância que Fernão Lopes lhe concede, na Crónica de D. João I, incluindo-o numa lista de dezoito nomes que, em sua opinião, se destacaram no apoio à causa do mestre na cidade. Fernão Gonçalves ocupa o último lugar nessa listagem, encimada por Fernão Gonçalves D´Arca “o Velho”, João Fernandes D´Arca, seu filho, seguidos dos quatro irmãos Lobo – Diogo Lopes Lobo, Fernão Lopes Lobo, Martim Lopes Lobo e Estêvão Fernandes, de Álvaro Pires Carvoeiro, de Rodrigo Álvares Pimentel e de outros homens de forte proeminência social e considerável ascendente no seio da administração concelhia⁵⁰. Apesar da sua posição modesta nessa listagem, não deixa, ainda assim, de ser relevante que o cronista tenha incluído o mercador entre algumas das principais figuras da cidade desse período.

No caso de Fernão Gonçalves, desconhecemos a forma como o apoio concedido ao Mestre se materializou, sendo de supor, tendo em atenção os seus recursos, que ele pudesse ter passado por alguma forma de ajuda financeira, que se revelava crucial para fazer face às necessidades da guerra. A ser assim, Fernão Gonçalves terá acompanhado muitos outros mercadores, sobretudo de Lisboa e do Porto, cujo papel no financiamento das campanhas militares se revelou significativo e de vital importância para a vitória da causa de D. João I.

Não é improvável que o papel ativo que assumiu nessa causa política tivesse reforçado, tal como se verificou para outros indivíduos e famílias, a sua ligação à administração municipal, após a subida ao poder da nova dinastia. De facto, em Évora, após 1385, apesar do peso das inércias locais, é bem evidente o reforço das posições sociais e políticas de homens e famílias que claramente estiveram ao lado do novo monarca. Deste facto, são exemplos paradigmáticos os Lobo e os D´Arca, mas onde também se podem incluir os Carvoeiro ou Brandão, por exemplo. Homens que foram amplamente compensados pelo monarca, com a nomeação para determinados cargos ou com a atribuição de doações e outros privilégios, vendo naturalmente reforçada a sua capacidade de controlo sobre a administração local eborense⁵¹. Um processo que se faz, em alguns casos, em desfavor de determinados indivíduos e famílias que, neste momento de viragem, perdem claramente protagonismo e capacidade de influência na vida local. Entre eles se inclui Vasco Rodrigues Façanha, que terá assumido no contexto da crise uma posição diferente da seguida pelo seu homem, revelando algumas hesitações no apoio ao projeto político consubstanciado por D. João I, que se traduzirá num progressivo afastamento da vida política local, nos anos subsequentes⁵².

Fernão Gonçalves inclui-se, ao invés, no lado dos vencedores, sendo possível que, tal como eles, tivesse visto recompensada a sua participação com a atribuição de algumas mercês ou benefícios. Esse posicionamento político ter-lhe-á, pelo menos, permitido uma maior e mais rápida aproximação ao poder concelhio.

Com efeito, o mercador irá conhecer, nos anos subsequentes, um maior envolvimento na administração local, que passará pelo desempenho de alguns cargos, nomeadamente o de procurador⁵³ e, mais tarde, o de Juiz do Cível⁵⁴, mas que se traduzirá também num maior acompanhamento da vida administrativa local, testemunhada pela sua presença em diversos atos levados a cabo pelo concelho. Note-se, contudo, até pelo que tem de esclarecedor quanto ao peso que o perfil socioprofissional pode assumir na designação para o desempenho de determinadas funções, que a sua passagem pela administração local se encontra muito ligada à sua condição de abastado e prestigiado mercador. Os seus recursos financeiros, os seus conhecimentos e a sua experiência como homem de negócios constituem factores relevantes para a sua designação para certas funções e cargos.

É bastante elucidativo, a esse nível, o facto de um dos cargos desempenhados pelo mercador no município (talvez o primeiro) ter sido o de procurador. Um cargo que assume uma forte componente técnica, já que nele se inclui um conjunto de competências de natureza contabilística e financeira, e de gestão corrente, para o qual a experiência adquirida no mundo dos negócios se poderia revelar uma mais-valia. Note-se que o procurador, em Évora, no intervalo de tempo em estudo – 1367-1433 – assumia também as funções de tesoureiro, uma vez que este cargo não constava per se da orgânica concelhia desse período. Era, assim, pelo procurador que passava o controlo de toda a receita e da despesa do concelho: recebimento de rendas, coimas e outras receitas, bem com o pagamento de salários e de despesas desde as de maior vulto até às de natureza corrente, delas prestando contas aos vereadores e juízes. O conjunto dessas competências, nas quais se incluíam as que diziam respeito à gestão e conservação dos bens concelhios, fazia do procurador uma figura central das finanças municipais⁵⁵.

O conhecimento que Fernão Gonçalves teria da realidade económica local e a sua experiência administrativa e financeira, forjada na gestão de algumas instituições urbanas, como o cabido ou as albergarias, como já tivemos oportunidade de verificar, não terá sido indiferente para o desempenho das exigentes funções de procurador, como o não foram, certamente, os seus recursos financeiros e materiais⁵⁶. Note-se que este requisito era indispensável, até por motivos legais, já que de acordo com o quadro normativo, o procurador, em caso de má gestão que acarretasse prejuízo para o concelho, respondia com os seus bens⁵⁷. A capacidade financeira dos procuradores, responsáveis pela gestão das finanças municipais e que por elas tinham que prestar contas no final do mandato, poderia revelar-se, ainda, indispensável nos momentos de aperto financeiro dos municípios, que não seriam poucos, nessas décadas particularmente difíceis. Um período marcado pela guerra e por crises de diversa natureza, que acabam por exaurir as já de si débeis finanças locais⁵⁸. Tendo em atenção o que se conhece para outras realidades concelhias, não era incomum que estes homens, para cumprir as obrigações do concelho, chegassem a emprestar dinheiro ao município ou, pelo menos, a adiantar capitais para suprir certas necessidades momentâneas de recursos⁵⁹. Operações financeiras de maior ou menor escala de que não deixariam de receber dividendos ou compensações. Justifica-se, assim, que homens ligados à mercancia e com disponibilidade de capitais surjam, amiudadas vezes, nessas funções⁶⁰.

Mas o seu perfil de mercador parece ter sido ainda relevante em outras tarefas ou funções em que o vemos envolvido no município, muito particularmente, como seria de esperar, nas questões de natureza socioeconómica e profissional. Fernão Gonçalves irá participar, por exemplo, na definição de ordenações e de posturas concelhias. Uma matéria na qual o município tinha uma ampla capacidade legislativa, que o colocava no centro da vida económica local. Pelo concelho, como se sabe, passava a definição de quase tudo o que dissesse respeito às condições de produção e de comercialização, ao tabelamento de preços e salários, abastecimento urbano e protecção das produções locais, entre muitas outras matérias, que chegavam a quase todos os domínios da vida citadina.

O Livro de Posturas Antigas da cidade de Évora, que reúne essencialmente documentação do final do século XIV⁶¹, deixa-nos testemunho da participação de Fernão Gonçalves nesse complexo processo que era o de fixar ordenações, no caso concreto destinadas a regular o funcionamento de certas atividades socioprofissionais. As referências dizem respeito às ordenações relativas aos ourives⁶² e aos atafoneiros⁶³. A primeira terá ocorrido no ano de 1395, a segunda em data não indicada, mas que indiretamente poderemos apontar como sendo do final dos anos oitenta ou princípio da década seguinte. Acompanhando os oficiais concelhios, que nesses anos integravam os elencos camarários, Fernão Gonçalves, sempre identificado como mercador – um epiteto que, aliás, nunca o abandona – surge, com outros homens-bons, a delinear as respetivas ordenações. Um processo que, como a fonte em causa indicia, nem sempre se revelaria pacífico, implicando, por vezes, complexos processos de negociação⁶⁴, nos quais a presença de um homem conhecedor da realidade económica e, decerto, respeitado nos meios socioprofissionais, como Fernão Gonçalves o seria, poderia constituir um indiscutível trunfo.

Para além das já referidas, a documentação vai-nos deixando outras informações esparsas sobre a sua presença em diversas ações levadas a cabo pelo município. Encontramo-lo, por exemplo, como testemunha de atos contratuais relativos a bens concelhios⁶⁵ ou a integrar, como homem-bom, algumas das reuniões de vereação⁶⁶. Apesar das suas atividades profissionais, o mercador parece ter, ainda assim, acompanhado, com alguma regularidade, diversos aspetos da administração local, sobretudo os mais diretamente relacionadas com as questões económicas e patrimoniais.

De qualquer modo, e vale a pena realçar este aspeto, o seu envolvimento no exercício efetivo de cargos não é muito significativo. Nas cerca de três décadas em que se terá mantido próximo da administração local, apenas contabilizámos duas referências à sua inclusão nos elencos camarários. Uma como procurador e uma outra como juiz do cível, ainda assim com um amplo intervalo temporal entre si. A efetividade de funções no município parece pois ter assumido para o mercador um carácter pontual, patenteando um número de presenças bem inferior ao que se verifica para muitos outros homens que, de forma sistemática, vão passando pelos diversos cargos da orgânica concelhia. Independentemente das razões que o justificam – e um tal facto pode decorrer também das características das suas atividades profissionais, e da dificuldade de conciliação das mesmas com o exercício de funções que exigiam uma forte disponibilidade – o mercador, com uma participação maioritariamente cingida às matérias de natureza económica e financeira, não parece, de facto, incluir-se entre o “núcleo duro” dos que se encontram à frente da administração local e que nela exercem funções de forma regular.

Não significa isso, naturalmente, que estivesse arredado dos meandros do poder concelhio ou que não tivesse uma palavra a dizer nos momentos de decisão. A forte proximidade face aos homens mais diretamente implicados na gestão concelhia, a passagem pelos cargos, ainda que pontual, e o acompanhamento de muitos atos administrativos, ter-lhe-ão, certamente, concedido alguma capacidade de influência.

De qualquer modo, o seu distanciamento face aos homens mais proeminentes do grupo oligárquico parece ser ainda significativo, quer sob o ponto de vista do estatuto, quer no que diz respeito ao grau de implicação e de envolvimento no próprio exercício do poder local. A este propósito, e até porque os dados que possuímos são escassíssimos, vale a pena regressarmos à já referida listagem de apoiantes do Mestre identificados por Fernão Lopes⁶⁷. Dessa lista constam, como vimos, dezoito nomes, que nos surgem ordenados de uma forma que nada tem de aleatória. Relembremos que os D´Arca, pai e filho, e os quatro irmãos Lobo, homens que conheceram, nesse período, uma elevação do seu estatuto social e que viram confirmada a sua plena integração nos círculos nobiliárquicos, abrem essa listagem, seguindo-se-lhe outros membros provenientes, igualmente, de linhagens nobres, mesmo que segundogénitos. O cronista deixou para o final nomes menos sonantes, onde se incluem os indivíduos de origem popular, lavradores e mercadores enriquecidos, como o próprio Fernão Gonçalves. A proeminência concedida pelo estatuto social, a vinculação ao poder concelhio e o papel desempenhado no quadro político em causa parecem, de facto, ter contado como critérios de ordenação destas personagens. Apesar das reservas que uma tal análise possa merecer, até porque lhe subjaz uma leitura interpretativa dos factos levada a cabo pelo cronista, não deixa de ser curioso que o posicionamento que este concede ao mercador seja coincidente com os dados que outro tipo de documentação também nos vai sugerindo. Dados que indiciam que nos encontramos face a um homem que se movimenta na esfera de influência do concelho e da oligarquia local, mas numa posição de segundo plano.

Talvez o posicionamento do mercador face ao poder concelhio não fosse muito distinto do que o historiador do país vizinho José Antonio Jara Fuente, que tem refletido sobre as questões das elites políticas e económicas locais, convencionou designar de “elite de participação”⁶⁸. Categoria operativa, na qual, em sua opinião, se integram os homens de segunda linha, chamemos-lhe assim para simplificar, que, mesmo sem pertencerem às famílias e linhagens que controlam efetivamente o poder concelhio, acabam por retirar vantagens da proximidade que mantêm com a administração local.

Esses benefícios, para alguém como Fernão Gonçalves, fortemente vinculado ao comércio e às atividades financeiras, não seriam negligenciáveis. Sobretudo se considerarmos que o concelho, para além de ser ele próprio propiciador de negócios vários, assumia um papel central na definição da política económica local. Para um mercador como Fernão Gonçalves, envolvido nas dinâmicas da economia local, a possibilidade de participação nos meandros dos processos deliberativos de um órgão com ampla capacidade de acesso e redistribuição dos recursos não poderia deixar de proporcionar vantagens: fossem elas a possibilidade de poder orientar em seu favor decisões económicas, em áreas onde, direta ou indiretamente, poderia ter interesses.

Refira-se que as vantagens que a proximidade ao poder poderia conferir, sob o ponto de vista económico, estavam longe de ser apenas válidas para homens profissionalmente ligados à mercancia. O propósito de engrandecimento dos seus patrimónios e de reforço das posições materiais constituía um objectivo comum à generalidade dos membros das elites dirigentes locais, independentemente da sua categoria ou estatuto social. Nesse sentido, e como têm demonstrado diversos autores, a política económica dos concelhos, onde a promoção do bem comum e a defesa dos interesses próprios do grupo dirigente se vai confundindo, não deixava de estar ao serviço da conservação e da reprodução do próprio sistema de poder⁶⁹.

No caso do mercador, a estes possíveis benefícios, de natureza material, se somariam outros, mais relacionados com a visibilidade e o reconhecimento social, que a inserção num órgão prestigiante como o concelho acabaria por lhe conferir.

 

A progressiva integração no seio do grupo dirigente

O conjunto de fatores a que fomos aludindo permitiu a Fernão Gonçalves reforçar o seu poder económico e, paralelamente, pôr em prática uma estratégia tendente à consolidação da sua posição social.

Desconhecemos quase tudo sobre a sua ambição e as suas aspirações, podendo apenas hipoteticamente equacioná-las, a partir de algumas das suas práticas sociais que globalmente nos vão revelando o desejo de aproximação ao grupo dominante.

Refira-se que a sua condição de mercador e a sua ligação às atividades económicas não constituíram impeditivo a que fosse desenvolvendo formas de vida próximas daquelas que constatamos para os mais importantes membros da elite local, que as fontes vão indicando como cavaleiros e escudeiros. Homens que podemos incluir numa pequena nobreza local, que conheceram, em alguns casos, um processo de ascensão social favorecida pelas mudanças que a crise dinástica promoveu. Fernão Gonçalves com eles desenvolve convivências, pessoais e relacionais, ao nível de diversas instituições urbanas, compartilha objetivos políticos, solidariedades e interesses comuns, porventura mesmo de natureza económica. Vale a pena notar, a propósito, que apesar de terem na terra e nas suas produções uma das principais fontes de rendimentos, muitos destes homens não deixavam de manifestar interesse por muitos outros segmentos da economia urbana, surgindo ligados a atividades como os arrendamentos e muitas outras.

De qualquer modo, e apesar dessa relativa osmose que a partilha de interesses comuns e a participação conjunta no exercício do poder vai promovendo, Fernão Gonçalves não se incluía, como vimos, entre as famílias de primeira linha. Patenteava um estatuto, um grau de integração na administração e mesmo um património inferior ao dos grupos familiares dominantes da oligarquia concelhia. Entre estes podemos incluir nomes, como os Lobo, os D´Arca ou os Fuseiros, entre outras linhagens urbanas, de há muito instaladas na cidade e tradicionalmente ligadas à governação local, em alguns casos oriundas da cavalaria vilã, que nas gerações anteriores foram efetuando uma aproximação aos escalões inferiores da nobreza. A crise dinástica acabou por constituir, para muitos deles, uma oportunidade de consolidação da sua posição social. A estes homens e famílias, que desde há muito dominam a administração local, se foram juntando diversos outros membros de uma nobreza segundogénita, que procuram, nos meios urbanos do sul, novas oportunidades de enriquecimento e de afirmação⁷⁰, como é o caso dos Pimentéis ou dos que vamos encontrar, neste período, em Évora, no exercício de funções concelhias⁷¹. Assim se reforça uma dinâmica social que globalmente impregna de um ideal nobilitante a vida concelhia⁷².

Note-se que este fenómeno está longe de se circunscrever ao contexto eborense, assumindo um forte significado num número muito considerável de núcleos urbanos dos reinos peninsulares, como tem, aliás, vindo a ser notado por variadíssimos autores⁷³. No caso de Évora, esse cunho aristocratizante foi, de alguma forma, acentuado pela crescente importância da cidade no quadro urbano do reino e pelo papel que a sua elite concelhia assumiu na conjuntura política em causa.

Tendo em atenção o patamar de riqueza e o protagonismo entretanto conseguidos pelo mercador, e mesmo o papel que havia desempenhado no contexto da crise dinástica em favor do futuro monarca, não é improvável que tivesse acalentado o desejo de integrar, em pleno, o grupo dominante da cidade, do qual estrategicamente se fora já aproximando. Não é, igualmente, arriscado supor que aspirasse a um enobrecimento. Algo que, a verificar-se, não seria estranho na conjuntura em causa, que a tantos havia proporcionado processos de rápida e, em alguns casos, inusitada ascensão social.

O esforço de aproximação ao grupo dominante fica patente em diversos aspetos da sua atuação. É visível, por exemplo, em algumas das lógicas de investimentos que foi efetuando ao longo do seu percurso de vida, nomeadamente ao nível da aquisição de bens fundiários. Um tipo de investimentos no qual o interesse económico se vai conjugando com a procura de prestígio social que a posse da terra concedia. Refira-se que Fernão Gonçalves, desde cedo, revelou forte apetência pela aquisição de imóveis rústicos. Os proventos obtidos nas lucrativas atividades da mercancia, traduzidos numa aparentemente forte disponibilidade de metal sonante, permitir-lhe-ão ir concretizando esse objetivo. Nos anos de 1390, por exemplo, encontramo-lo, conjuntamente com a sua mulher, a adquirir uma herdade, em Mal Degolados, onde já detinha outros bens⁷⁴. Muito embora as fontes não nos indiciem a posse de um património imobiliário muito estruturado, o mercador era, ainda assim, proprietário de algumas herdades, situadas no termo da cidade, concretamente em duas localizações, Mal Degolados e no Xarrama⁷⁵, para além de pequenas parcelas periurbanas⁷⁶, como já vimos, sendo evidente o esforço no sentido do engrandecimento dos seus bens fundiários.

Numa região como Évora, onde o sector agro-pastoril constituía o principal motor da atividade económica, não podemos, naturalmente, desvalorizar o potencial de rendibilidade da terra e das suas produções. É até bastante provável, como já fomos sugerindo, que alguns dos interesses económicos do mercador se pudessem ligar ao abastecimento urbano de bens alimentares e à pecuária, o que justificaria, ainda de forma mais óbvia, o seu interesse por esse tipo de bens. Contudo, e para além dos proventos que dela pudesse retirar, julgamos que esta lógica de investimentos, que no fundo vai conduzindo à transferência de rendimentos adquiridos nas atividades comerciais ou financeiras para a aquisição de propriedade fundiária, não pode também deixar de se relacionar com o capital simbólico de que a posse da terra se revestia⁷⁷. Como sabemos, sobre ela assentava o poder, podendo ser objeto de privilégios jurídico-económicos, concedidos pelos monarcas, que, por si só, eram conferidores de vantagens económicas e de prestígio social.

Em Évora e de um modo geral no sul do reino, os bens fundiários mais prestigiantes eram as grandes herdades, propriedades de produção extensiva, de cereais e de gado, a cujos detentores os monarcas, não raras vezes, concedem privilégio de coutada, entre outras isenções e regalias. É provável que Fernão Gonçalves, no caso de corresponder ao rendeiro das sisas com o mesmo nome que encontramos na documentação, contemplado por D. João I com carta de coutada de uma sua herdade⁷⁸, tivesse sido também objeto dessa distinção. Algo que a possibilidade de homonímia não permite confirmar. Contudo, independentemente desse facto concreto, não parece estranho que, face aos benefícios económicos e sociais que seria expectável retirar da posse da terra, Fernão Gonçalves, à semelhança das principais famílias oligárquicas da cidade, tivesse procurado a ampliação do seu património fundiário.

Um outro exemplo da relativa osmose com o grupo dominante é detetável na forma como vai consolidando o seu poder, no contexto urbano, por via da estruturação de uma rede de relações de tipo clientelar. Um mecanismo de vinculação pessoal e social do qual, ele próprio, era largamente beneficiário, e de que não deixará de fazer uso. Com efeito, a riqueza e o prestígio social que alcançou vão permitir ao mercador estruturar uma rede de relações de tipo clientelar, a partir da qual acaba por estender a sua capacidade de controlo e de influência a diversos segmentos da sociedade urbana. Os dados compulsados permitiram-nos identificar cinco indivíduos como seus homens e criados: caso de Afonso Eanes que, tendo em atenção a proximidade manifestada com o seu patrono, o deve ter acompanhado em muitas dos seus negócios; de Lourenço Gonçalves, Afonso Vicente, Gonçalo Mendes e de Fernando Afonso, tabelião, testemunhando-nos que a sua rede relacional chega também ao oficialato urbano.

Não deixa de ser curioso e significativo da disseminação dos modelos aristocráticos pelo conjunto dos grupos em ascensão que, muito embora estejamos a acompanhar um indivíduo identificado como mercador, ele acabasse por organizar o seu quadro de relações pessoais em lógicas muito semelhantes às lógicas clientelares da pequena nobreza urbana⁷⁹. A mimetização do grupo dirigente parece ser também aqui evidente.

Refira-se que o processo de afirmação social do mercador acaba, também ele, por ser enquadrado pela sua inclusão nas redes clientelares de uma das poderosas famílias oligárquicas da cidade, os Façanha. Uma ligação que assumiu um papel estruturante do seu próprio percurso e a partir da qual se fez a sua inserção na sociedade urbana. Ao longo do seu percurso ascensional, Fernão Gonçalves não deixará de reforçar, mesmo que simbolicamente, os laços de pertença a esse grupo familiar, procurando partilhar do capital de prestígio que os Façanha haviam acumulado na cidade. A associação do apelido desta família ao nome e ao patronímico do mercador, que em diversos documentos vemos identificado como Fernão Gonçalves Façanha, não pode deixar de se revestir de significado a esse nível. Tanto mais que, neste período, a adoção de apelidos, enquanto elemento identitário, se encontra em fase de fixação, chamemos-lhe assim, sobretudo para os grupos familiares em processo de consolidação das suas posições sociais. Num tal contexto, é compreensível que o mercador, na sua tentativa de socialmente se aproximar do grupo dominante, tivesse procurado reforçar, também por via da sua identificação, a pertença a uma das prestigiadas famílias da oligarquia eborense.

O facto de não podermos contar, entre a documentação relativa ao mercador, com testamentos, actos de instituição de capelas e de outras obras pias, sempre mais ricos e esclarecedores sobre comportamentos sociais, mentais e culturais, impede-nos de avaliar cabalmente essa estratégia. Seria importante conhecer as formas de organização familiar e de defesa patrimonial ou, ainda, por exemplo, identificar alguns traços das políticas matrimoniais dos seus descendentes. Dados que se revelariam importantes, não tanto para identificar as suas aspirações sociais, já que estas se encontram relativamente claras, mas sobretudo para podermos identificar de forma mais clara a estratégia seguida para os alcançar.

De qualquer modo, do que não restam dúvidas é do facto de o seu enriquecimento material ter sido acompanhado da adoção de estilo de vida e comportamentos sociais muito próximos dos do grupo dominante, num percurso em que a riqueza e o prestígio lhe vão abrindo as portas para uma progressiva integração no seio da oligarquia. No que a este aspecto diz respeito, a sua estratégia parece ter-se revestido de um significativo sucesso. O desempenho de cargos prestigiados, como o de juiz do cível, bem como o facto de dois dos seus descendentes, os seus filhos Garcia Fernandes⁸⁰ e Vasco Fernandes Façanha⁸¹, surgirem também no desempenho de funções no concelho⁸², são o testemunho da sua capacidade de influência e da sua aceitação no restrito círculo dos que controlavam a administração municipal eborense.

 

Nota final

O percurso de Fernão Gonçalves Façanha, que acompanhámos ao longo de mais de quatro décadas, é, em si mesmo, um testemunho da capilaridade social existente nas sociedades urbanas tardomedievais e dos mecanismos que a tornavam possível. No caso em análise, entre os fatores que favoreceram a mobilidade, destacam-se: a riqueza, proporcionada pelo crescimento do mercado urbano, as relações clientelares, elemento fulcral de estruturação do seu percurso, e a aproximação às poderosas instituições citadinas que lhe trouxe múltiplas vantagens materiais, sociais e simbólicas. A par destes mecanismos, relativamente comuns a outros contextos, juntaram-se também as oportunidades criadas por uma conjuntura política muito especial, que o nosso mercador soube aproveitar no sentido do reforço da sua posição.

A análise (possível) da sua trajetória deixou, também, claro que a afirmação social de Fernão Gonçalves passou mais pela procura de assimilação às formas de vida e de comportamentos de uma média e pequena nobreza, que constituía a primeira linha da vida social concelhia, do que propriamente pelo reforço da sua condição de mercador ou pela assunção de formas distintivas de atuação próprias do seu grupo socio profissional.

Um facto que também nos diz muito sobre a posição de segundo plano que os mercadores e os homens de negócios assumiam na cidade e sobre sua incapacidade de afirmação social e política, enquanto grupo, num contexto muito marcado pelos referenciais nobiliárquicos.

Porém, este é um tema que exige um estudo mais alargado que não cabe no âmbito de um trabalho centrado na análise de um caso individual. Mais do que respostas, o estudo realizado visa essencialmente trazer à discussão as aliciantes problemáticas relativas aos grupos sociais em ascensão, nos núcleos urbanos do sul peninsular, de finais da Idade Média.

 

COMO CITAR ESTE ARTIGO

Referência electrónica:

SERRA, Joaquim Bastos – “Entre o comércio e a governação local. Fernão Gonçalves Façanha: um mercador eborense de finais da Idade Média”. Medievalista [Em linha]. Nº16 (Julho - Dezembro 2014). [Consultado dd.mm.aaaa]. Disponível em http://www2.fcsh.unl.pt/iem/medievalista/MEDIEVALISTA16\        [ Links ]

 

Data recepção do artigo: 18 de Outubro de 2013

Data aceitação do artigo: 8 de Maio de 2014

 

Notas

¹ Veja o esboço de hierarquização do conjunto dos mercadores delineado por BAQUERO MORENO, Humberto – “As oligarquias urbanas e as primeiras burguesias em Portugal”. in Revista da Faculdade de Letras do Porto. História. 2ª série, XI (1994), pp. 111-112.

²> Maria Helena da Cruz Coelho e Joaquim Romero de Magalhães, no seu estudo, hoje clássico, sobre o poder municipal, apontam precisamente para a diversidade do perfil social das oligarquias locais em função dos contextos socioeconómicos; veja-se O Poder Concelhio. Das Origens às Cortes Constituintes. Notas de história social. 2ª edição revista. Coimbra: Centro de Estudos e Formação Autárquica, 1986, pp. 35-36.

³ Para Lisboa, e globalmente, veja-se Farelo, Mário – A Oligarquia Camarária de Lisboa (1325-1433). Lisboa: Dissertação de doutoramento, Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, 2008, pp. 188-196; no que se refere ao Porto, para o período o final do século XV princípio do seguinte, veja-se COSTA, Adelaide Millán da – «Vereação» e «Vereadores»: o governo do Porto em finais do Século XV. Porto: Câmara Municipal-Arquivo Histórico, 1993. Maria Helena da Cruz Coelho, a partir do trabalho de Adelaide Costa, identificou cerca de 38,5% dos homens de vereação como mercadores; cf. COELHO, Maria Helena da Cruz – “Clivagens e Equilíbrios da Sociedade Portuguesa Quatrocentista”. in Tempo. Revista do Departamento de História da Universidade Federal Fluminense. Vol. 3, n.º 5 (1998), p. 127.

⁴ ANDRADE, Amélia Aguiar – “Composição social e gestão municipal: o exemplo de Ponte de Lima na Baixa Idade Média”. in Horizontes Urbanos Medievais. Lisboa: Livros Horizonte, 2003, pp. 97-105.

⁵ As atas das vereações desta vila deixam-nos testemunho da presença de mercadores em diversas funções concelhias. A título de exemplo, ver: Actas das Vereações de Loulé. Séculos XIV e XV. Leitura paleográfica de João Alberto Machado e Maria Cristina Cunha e revisão do texto de Luís Miguel Duarte. Sep. de Al-Ulya. Revista do Arquivo Histórico Municipal de Loulé. 7 (1999-2000), pp. 47-49, 61-63; Actas das Vereações de Loulé. Século XV. Leitura paleográfica e revisão do texto de Luís Miguel Duarte. Sep. de Al-Ulya. Revista do Arquivo Histórico Municipal de Loulé. 10 (2004), pp. 47-50, 50-53, 84-86.

⁶ MARQUES, José – A administração municipal de Vila do Conde em 1466. Braga: Editorial Correio do Minho, 1983 [sep. de Bracara Augusta. vol. 37, fasc. 83-84 (1983), p. 23].

⁷Para um balanço da questão, veja-se Coelho, Maria Helena da Cruz – “O Poder Concelhio em tempos medievais - o “deve” e “haver” historiográfico”. in Revista da Faculdade de Letras – História. Porto. III Série, vol. 7 (2006), pp. 19-34; COSTA, Adelaide Millán da – “Elites and oligarchies in the late medieval Portuguese urban world”. in Imago Temporis. MediumAevum. Vol. 3. Lleida: Universidad de Lleida, 2009, pp. 67-82. Nos últimos anos, verificaram-se progressos assinaláveis neste fecundo campo historiográfico, pelo menos para algumas realidades concelhias, como é, por exemplo, o caso de Lisboa. Para esta cidade, pode ver-se: FARELO, Mário – A oligarquia camarária de Lisboa (1325-1433). Lisboa: Tese de Doutoramento em História Medieval, Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, 2008; IDEM – “Ao serviço da Coroa no século XIV. O percurso de uma família de Lisboa, os “Nogueiras”. in KRUS, Luís; OLIVEIRA, Luís Filipe; FONTES, João Luís (eds.) – Lisboa Medieval. Os rostos da Cidade. Lisboa: Livros Horizonte, 2007, pp. 145-168; MARTINS, Miguel Gomes – “A família Palhavã (1253-1357). Elementos para o estudo das elites dirigentes da Lisboa medieval”. in Revista Portuguesa de História. T. XXXII (1997-1998), pp. 35-93; IDEM – “Estêvão Vasques Filipe: O percurso de um guerreiro em finais de Trezentos”. in Cadernos do Arquivo Municipal. Lisboa: Câmara Municipal de Lisboa. 5 (2001), pp. 10-47; IDEM – a “Estêvão Cibrães e João Esteves: A família Pão e Água em Lisboa (1269-1342) ”. in Arqueologia e História 53 (2001), pp. 67-74; IDEM – “Os Alvernazes: Um percurso familiar e institucional entre finais de Duzentos e inícios de Quatrocentos”. in Cadernos do Arquivo Municipal. Lisboa: Câmara Municipal de Lisboa. 6 (2002), pp. 10-43.

⁸ Um tal fenómeno verifica-se, também, em Évora. Sobre a evolução global da administração concelhia desta cidade, durante a centúria de Quatrocentos, veja-se SERRA, Joaquim Bastos – “Entre a promoção do bem comum e a defesa dos interesses próprios. A oligarquia concelhia de Évora no século XV”. in Media Aetas. Revista de Estudos Medievais. Ponta Delgada. II Série, vol. III - A Cidade e o Campo I, 2008/2009, pp. 69-101.

⁹ Esta questão foi teórica e metodologicamente equacionada por José Antonio Jara Fuente no seu trabalho sobre a oligarquia da cidade castelhana de Cuenca. Na proposta do autor, a distinta capacidade para aceder e controlar os recursos e o diferente nível de participação, como dirigente ou subordinado, constituem-se como descritores chave para identificar o lugar de cada um no seio daquilo a que chamou o subsistema de poder concelhio. Veja-se Jara Fuente, José Antonio – “Elites urbanas y sistemas concejiles: una propuesta teórico-metodológica para el análisis de los subsistemas de poder en los concejos castellanos de la Baja Edad Media”. in Hispania. Revista Española de Historia. vol. LXI/1, 207, (2001), pp. 221-266; IDEM – “Las políticas comerciales y de mercado como formas de prevención de conflictos y de legitimación del poder (La venda del vino en Cuenca en la Baja Edad Media)” in Brocar: Cuadernos de investigación histórica. Nº 21 (1997), pp. 119-134; veja-se, também Guerrero Navarrete, Yolanda – “Elites Urbanas en el siglo XV: Burgos y Cuenca”. in Revista d´Història Medieval. València. Nº 9 – Oligarquías políticas y elites económicas en las Ciudades Bajomedievales (Siglos XIV-XVI). Coord. Rafael NArbona, 1998, pp. 81-104.

¹⁰ Sobre a população eborense e a posição da cidade no quadro administrativo do reino, veja-se Beirante, Maria Ângela – Évora na Idade Média. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1988, pp. 141-169 e 669-672.

¹¹ Gaspar, Jorge – A área de influência de Évora. Sistema de Funções e Lugares Centrais. 2ª edição. Lisboa: Universidade de Lisboa/Centro de Estudos Geográficos, 1981, especialmente, o ponto 4 da Introdução.

¹² Beirante, Maria Ângela – op. cit., pp. 500-502.

¹³ A passagem de gado para Castela, por exemplo, é uma questão recorrente, cf. Arquivo Distrital de Évora (doravante ADE), Arquivo da Câmara Municipal (doravante ACM), Livro 2º de Originais (n.º 72), fl. 24-25, fls. 54-54v-55. O mesmo se diga dos cereais, cf., por exemplo, ibidem, fls. 26-26v, 176, 177.

¹⁴ Cf. ADE, ACM, Livro 2º de Originais, (n.º 72), fl. 149.

¹⁵ Concretamente 12 mercadores, num universo de 90 indivíduos identificados.

¹⁶ FARELO, Mário – A oligarquia camarária de Lisboa (1325-1433). Lisboa: tese de Doutoramento em História Medieval, Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, 2008, p. 191. O valor obtido corresponde a 96% do total de 25,1% de indivíduos identificados por via da sua categoria funcional.

¹⁷ Este valor é meramente aproximativo, já que se trata de períodos cronológicos algo diferenciados. Os dados relativos ao Porto dizem respeito à segunda metade do século XV. Cálculos efetuados por Maria Helena da Cruz Coelho, a partir do estudo prosopográfico de Adelaide Millán da Costa para o Porto: cf., COELHO, Maria Helena da Cruz – “O Estado e as Sociedades Urbanas”. in COELHO, Maria Helena da Cruz; HOMEM, Armando Luís de Carvalho (eds.) – A Génese do Estado Moderno no Portugal tardo-medievo. Lisboa: Universidade Autónoma, 1999, p. 28; IDEM – “Clivagens e Equilíbrios da Sociedade Portuguesa Quatrocentista”. in Tempo. Revista do Departamento de História da Universidade Federal Fluminense. Vol. 3, n.º 5 (1998), p. 127; COSTA, Adelaide Millán da – «Vereação» e «Vereadores» …, pp. 121-170.

¹⁸ Sobre os Arnalho e os Boto, veja-se Beirante, Maria Ângela – Évora na Idade Média…, pp. 542-544. Entre os membros desta última família, destaca-se o Doutor Rui Boto (filho de Martim Esteves Boto, por diversas vezes juiz, vereador e procurador do concelho de Évora), a quem D. Afonso V, em 1465, concede anualmente 4000 reais brancos, para o mantimento do estudo. Rui Boto é referenciado como estudante entre 1465-1473. Neste último ano é nomeado, por D. Afonso V, como lente da Cadeira de Leis do Estudo Geral de Lisboa; em 1476, surge como desembargador da Casa da Suplicação e, em 1480, Ouvidor dessa mesma Casa: cf. SÁ, A. Moreira de (ed.) – Chartularium Universitatis Portugalensis (1288-1537). Vol. VI. Lisboa: Instituto de Alta Cultura, 1974, pp. 147-148, 165-166, 192-193, 333, 386-387, 517; IANTT, Chancelaria de D. Afonso V, Lº. 2, fl. 94; Lº. 33, fls. 73v e 149v.

¹⁹ LOPES, Fernão Lopes – Crónica de D. João I. Vol. I. Porto: Civilização, 1991, cap. CLIX, p. 341.

²⁰ IANTT, Chancelaria de D. João I, Lº. 2, fl. 129v.

²¹ No Arquivo da Câmara Municipal de Évora, por onde andou, como membro eleito ou como homem-bom participante das reuniões de vereação. No Arquivo do Cabido da Sé (adiante referenciado como ACSE), entidade com a qual manteve uma duradoura e proveitosa relação. No Arquivo da Misericórdia de Évora (ADE, Misericórdia), mais concretamente no núcleo respeitante às albergarias, com as quais manteve uma relação de grande proximidade. No importante espólio da Biblioteca Pública de Évora (BPE), nos núcleos relativos aos mosteiros e às colegiadas. O conjunto de informações assim recolhidas, muito embora não permita traçar algo que se aproxime de uma biografia, torna, contudo, possível enunciar as linhas estruturadoras do seu percurso.

²² Sobre os considerandos teóricos e metodológicos da utilização da prosopografia no estudo das elites dirigentes concelhias, veja-se Costa, Adelaide Millan da – “Prosopografia das elites concelhias e análise racional: a intersecção de duas abordagens”. in Barata, Filipe Themudo (ed.) – Elites e redes clientelares na Idade Média: problemas metodológicos. Lisboa: Colibri/CIDEHUS-UE, 2001, pp. 63-70. Luís Miguel Duarte, num interessante artigo, faz um balanço da utilização deste método no nosso país: DUARTE, Luís Miguel – “Prosopografia e elites urbanas: a investigação portuguesa”. in La Prosopografía como método de investigación sobre la Edad Media. Zaragoza: Universidad de Zaragoza, 2006, pp. 105-118. Nesta mesma obra, que reúne as actas de um seminário realizado na Universidade de Zaragoza, precisamente sobre a aplicação do método prospográfico no âmbito da História Medieval, contam-se diversos outros artigos de grande interesse, especialmente o de José Ángel Sesma Muñoz, Carlos Laliena Corbera, Germán Navarro Espinach, em que se faz um balanço da utilização da prosopografia no estudo das elites urbanas de Aragão; cf. “Prosopografia de las sociedades urbanas de Aragón durante los siglos XIV e XV. Un balance provisional”. in ibidem, pp. 7-20.

²³ IANTT, Chancelaria de D. João I, Lº. 2, fl. 129v.

²⁴ Sobre as questões da onomástica para a realidade portuguesa medieval, vejam-se os trabalhos de Iria Gonçalves: “Amostra de antroponímia alentejana do século XV”. in Do Tempo e da História. vol. IV (1971), pp. 186-187; IDEM – “Antroponímia das terras alcobacenses nos fins da Idade Média”. in ibidem. vol. V (1972), p. 172; IDEM – “Identificação medieval: o nome dos dirigentes concelhios em finais de trezentos”. in Revista Portuguesa de História. t. XXXI, vol. II (1996), pp. 103-127; IDEM – “Do uso do patronímico na Baixa Idade Média Portuguesa”. in Barroca, Mário Jorge (coord.) – Carlos Alberto Ferreira de Almeida. In memoriam. Vol. I. Porto: Faculdade de Letras da Universidade do Porto, 1999, pp. 347-363; IDEM – “Entre o masculino e o feminino: sistemas de identificação em finais do século XV”. in Em louvor da linguagem. Homenagem a Maria Leonor Carvalhão Buescu. Lisboa: Ed. Colibri, 2003, pp. 141-142; IDEM – “Notas sobre a Identificação Social Feminina nos finais da Idade Média”. Medievalista on-line. Ano 4, n.º 5 (2008). Disponível em: http://www2.fcsh.unl.pt/iem/medievalista/MEDIEVALISTA5/medievalista-iria.htm.

²⁵ Sobre esta questão, veja-se o interessante artigo de Sánchez Saus, Rafael – “De armerías, apellidos y estructuras de linaje”. in En la Espana medieval. 17 (1994), pp. 9-16. Para o autor, a questão dos apelidos deve integrar-se num fenómeno mais lato de adoção, por parte das oligarquias urbanas, de modelos e formas de organização familiar próprias dos grupos nobiliárquicos, com os quais se procuram identificar. Considera que adoção de nomes de família e de emblemas heráldicos, enquanto forma de reforço da identidade e da coesão interna dos grupos familiares, é um testemunho do processo de aristocratização da vida concelhia, que se verifica, sobretudo, a partir de finais do século XIV, na generalidade dos núcleos urbanos castelhanos. María Asenjo González, em artigo mais recente, estabelece alguns matizes neste quadro, quer em termos geográficos, apresentando ritmos e tendências diferenciadas entre núcleos urbanos, quer evidenciando distinções entre as estruturas linhagísticas urbanas e as linhagens nobiliárquicas. Veja-se Asenjo González, María – “Acerca de los linajes urbanos y su conflictividad en las ciudades castellanas a fines de la Edad Media”. in Clio & Crimen. N. º 6 (2009), pp. 52-84.

²⁶A precocidade da adoção de apelidos em Évora foi já assinalada por BEIRANTE, Maria Ângela – op. cit., p. 171.

²⁷ 1407, Dezembro, 25 – Fernão Gonçalves, mercador, está presente em reunião de vereação; cf. ADE, CME, Livro Primeiro de Pergaminho (n.º 67), fls. XLV, XLVv; XLVI, nºs. 45-47.

²⁸ 1408, Janeiro, 20 – Um indivíduo identificado como Fernão Gonçalves Façanha, mercador, está presente em reunião de vereação; cf. ADE, CME, Livro Primeiro de Pergaminho (n.º 67), fls. XLVIv; XLVII, nºs. 47v-48.

²⁹LOPES, Fernão – op. cit., ed. cit., vol. I, cap. CLIX, p. 341.

³⁰ 1368, Junho, 06: num instrumento de posse de uma herdade no Pigeiro, comprada por Vasco Rodrigues Façanha, entre as testemunhas, encontra-se Fernão Gonçalves, homem de Vasco Rodrigues Façanha: cf. ACSE, CEC 3 – VII a), fls. 108-123.

³¹ ADE, Misericórdia, Pergaminhos do Hospital do Corpo de Deus de Santo Antoninho (n.º 61), fls. 6 Lápis /280.

³² Cf. ACSE, CEC 4 – XV, fl. 78.

³³ Sobre os irmãos Vasco e Lopo Rodrigues Façanha, veja-se Serra, Joaquim Bastos – “Os “Façanha”. Uma família da oligarquia eborense nos finais de trezentos”. in Vilar, Hermínia Vasconcelos; Barros, Maria Filomena Lopes de (eds.) – Categorias sociais e mobilidade na Baixa idade Média. Entre o islão e a cristandade. Lisboa: Colibri, 2012, pp. 163-186.

³⁴ Nomeadamente a partir de 1378. Note-se que as primeiras referências a regedores em Évora de que temos conhecimento datam desse ano; cf. Pereira, Gabriel (ed.) – Documentos Históricos da Cidade de Évora. Lisboa: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1998, p. 146. O cargo terá existido na cidade até 1431, quando nos chegam as últimas notícias a ele respeitante; cf. Arquivo Distrital de Évora (ADE), CME, Livro Primeiro de Pergaminho (Nº. 67), fls. LXXXVII-LXXXVIIv. Face à escassez de informações, torna-se difícil ajuizar da regularidade da existência do cargo ao longo dos anos do intervalo (1377-1431).

³⁵ Como o designou Maria Helena da Cruz Coelho, em “O Poder Concelhio em tempos medievais – o “deve” e “haver” historiográfico”. in Revista da Faculdade de Letras. História. Porto. III Série, vol. 7 (2006), p. 26.

³⁶ Lopes, Fernão – op. cit., Vol. I, cap. XCI, p. 173.

³⁷ BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 4, doc. 11; ADE, Misericórdia, Pergaminhos do Hospital de Jerusalém (n.º 62), fls. 49, 49v; ACSE, CEC 4 – XV, fl. 78; ACSE, CEC 3 VII a), fls. 160-165.

³⁸ Um mecanismo que permitia ao senhor eximir-se da responsabilidade e dos custos inerentes à recolha direta. Em vez dela, optava-se pelo arrendamento do conjunto dos direitos a receber, mediante a contratualização de uma quantia global estimada à partida, ficando as vantagens para o arrendador na possibilidade de conseguir recolher um valor superior ao acordado. Trata-se de um sistema complexo, cujos procedimentos nem sempre são, para nós, muito claros, não isento de riscos para os contraentes, mas que permitia a um conjunto alargado de homens de negócios, isolados ou em grupo, participarem de forma lucrativa na gestão dos importantíssimos fluxos financeiros que a fiscalidade e a perceção de direitos movimentavam. As questões em torno da fiscalidade conheceram nos últimos anos uma profunda renovação historiográfica. Aos temas mais tradicionais, que privilegiavam uma leitura global de cariz institucional, em torno, por exemplo, da tipologia das imposições fiscais, dos mecanismos de perceção ou do seu papel na formação do Estado moderno, foram-se sobrepondo novas problemáticas em que fiscalidade surge associada ao exercício concreto do poder, equacionando-se uma multiplicidade de variáveis sociais e políticas com ele correlacionada. A participação das elites e das oligarquias urbanas nesse processo, e as consequências que tal assume sob o ponto de vista do reforço das suas posições, económicas e políticas, constitui-se atualmente como um frutífero campo de investigação. Tendo em atenção os objetivos do presente trabalho, não é este o momento para traçarmos um quadro completo do estado da investigação sobre esta matéria, nem de referenciarmos a vasta bibliografia existente sobre o tema. Optámos, apenas, por indicar algumas obras de síntese sobre o tema e por referir um ou outro estudo mais diretamente relacionado com as oligarquias urbanas e com o papel dos homens de negócio nos arrendamentos. Assim, no que se refere aos trabalhos de síntese, pode ver-se: Ladero Quesada, M. A. – «Estado. Hacienda, Fiscalidad y Finanzas». in El medievalismo español en los últimos treinta años. 1968-1998. XXV Semana de Estudios Medievales de Estella. Pamplona: Gobierno de Navarra, 1999, pp. 457-504; ALONSO GARCÍA, David – “Poder y finanzas en Castilla en el tránsito a la modernidad (un apunte historiográfico)”. in Hispania, Revista Española de Historia. LXVI-222 (2006), pp. 157-198; GARNIER, Florent – “Fiscalité et finance médiévales: un état de la recherche”. in Revue historique de droit français et étranger 3 (2008), pp. 443-452. Mais directamente relacionado com os municípios e as oligarquías, pode ver-se: GUERRERO NAVARRETE, Yolanda – “Fiscalidad regia y poder municipal en Burgos (1453-1476)”. in En la España medieval 5 (1986), pp. 481-499; Guerrero Navarrete, Yolanda; Sánchez Benito, J. m. – “Fiscalidad municipal y políticas regias. El caso de Burgos y Cuenca”. in MENJOT, Denis; SÁNCHEZ MARTÍNEZ, Manuel (dir.) – Fiscalidad de Estado e fiscalidad municipal en los reinos hispânicos medievales. Madrid: Casa de Velázquez, 2006, pp. 21-51; García Fernández, Ernesto – Gobernar la ciudad en la Edad Media: oligarquias y elites urbanas en el País Vasco. Vitoria: Diputación Foral de Álava, 2004, especialmente, o capítulo 2, “Poder y fiscalidad: la gestión hacendística de los concejos urbanos”, pp. 173-210; Menjot, Denis – “Politiques et stratégies fiscales des élites urbaines castillanes (fin XIIIe siècle-1474)”. in MENJOT, Denis; SANCHEZ MARTÍNEZ, Manuel (dir.) – L’impôt dans les villes de l’Occident Méditerranéen XIIIe-XVe siècle. Colloque tenu à Bercy les 3, 4, et 5 octobre 2001. Paris: Comité pour l’Histoire Économique et Financière de la France, 2005, pp. 123-152; Terán Sánchez, Antonio Collantes de – “La Élite financiera en la Sevilla Bajomedieval: los mayordomos del concejo”. in Revista d'Historia Medieval. Nº 11 (2000), pp. 13-40; IDEM – “Fiscalidad de Estado y concejos en el reino de Sevilla durante el reinado de los Reyes Católicos (1474-1504)”. in MENJOT, Denis; SÁNCHEZ MARTÍNEZ, Manuel (dir.) – Fiscalidad de Estado e fiscalidad municipal en los reinos hispânicos medievales. Madrid: Casa de Velázquez, 2006, pp. 21-51; Ortega Cera, Ágata – “Arrendar el Dinero del rey. Fraude y estrategias financieras en el estrado de las rentas en la Castilla del siglo XV”. in Anuario de Estudios Medievales 40/1 (enero-junio de 2010), pp. 223-249; Diago Hernando, Máximo – “Arrendadores arandinos al servicio de los Reyes Católicos”. in Historia, instituciones, documentos. Nº 18 (1991), pp. 71-96; IDEM – “El perfil socioeconómico de los grupos gobernantes en las ciudades bajomedievales análisis comparativo de los ejemplos castellano y alemán”. in En la España medieval. Nº 18 (1995), pp. 85-134; IDEM – “Los hombres de negocios bearneses en la Corona de Aragón durante la segunda mitad del siglo XIV: el ejemplo de Juan Mercer”. in Aragón en la Edad Media. Nº 17 (2003), pp. 131-166; IDEM – “Mercaderes y hombres de negocios en la Rioja a fines de la Edad Media. in Brocar: Cuadernos de investigación histórica. Nº 31 - Historia Medieval de La Rioja, coord. por F. J. Goicolea Julián, 2007, pp. 369-410; JARA FUENTE, José Antonio – “Elites y grupos financieros en las ciudades castellanas de la Baja Edad Media”. in En la España Medieval. Nº 27 (2004), pp. 105-130.

³⁹ Beirante, Maria Ângela – op. cit., p. 672.

⁴⁰ ACSE, CEC3.VII a), fl.121; idem, Pergaminhos dos Bacharéis, Pasta 1, doc. 63.

⁴¹ ACSE, CEC 3 – VII a), fls. 108-123.

⁴² ACSE, CEC 4 – XV, fl. 33 e CEC 4 – XVII, fl. 19.

⁴³ Sobre a relevância económica do cabido, veja-se Lavajo, Joaquim Chorão – “Situação económica do Cabido da Sé de Évora na Idade Média”. in Eborensia. Ano XX (2007), n.º 39-40, pp. 53-102.

⁴⁴ Pouco sabemos sobre os contornos deste cargo e, ainda menos, sobre a forma como o mesmo terá sido exercido pelo mercador eborense. De qualquer modo, a crer nas informações contida no único livro contabilístico do priostado da época medieval que chegou até nós, o Livro de Despesa do prioste do cabido da sé de Évora, do ano de 1340-1341 – de um período, portanto, não muito distante daquele que temos vindo a abordar – ficamos a saber que sobre o prioste recaía um vasto leque de funções. Cabia-lhe, para além do recebimento de rendas, o pagamento de salários aos que exerciam tarefas, a redistribuição de rendimentos de benefícios eclesiásticos, a aquisição de géneros necessários ao exercício das funções religiosas e outros. A elas acresceriam, ainda, as funções inerentes à atividade de procuração e de representação externa do cabido, em questões relativas ao património, bem como a supervisão e acompanhamento de obras, entre diversas outras funções. O registo contabilístico que nos ficou daquele ano económico, apesar de lacunar, acaba, ainda assim, por se revelar bastante elucidativo quanto ao volume e à diferente natureza das tarefas que se encontravam na esfera de ação do prioste. A aparente complexidade da gestão corrente desta entidade tornaria quase obrigatório que aquele que exercesse as funções detivesse conhecimentos em matéria contabilística e administrativa. Veja-se Monteiro, Nuno; Silva, Fernando Vieira da; Sousa, Bernardo de Vasconcelos; Zilhão, João – “O "Livro das despesas do Prioste" do Cabido da Sé de Évora (1340-1341)”. in Revista de História Económica e Social. Nº 9 (1982), pp. 91-143.

⁴⁵ O papel que o controlo das albergarias assumia nas estratégias de afirmação dos grupos oligárquicos na cidade, bem como a circulação de dirigentes entre o concelho e esses institutos foram analisados por Cláudio, Ana Sofia – São as confrarias refúgio dos humildes? Contributo para o estudo das elites eborenses no final da Idade Média. Évora: Dissertação de Mestrado em Estudos Históricos Europeus, apresentada à Universidade de Évora, 2002.

⁴⁶ Sobre a localização da albergaria e o perfil do seu património, veja-se Sousa, Bernardo Vasconcelos e – A propriedade das Albergarias de Évora nos Finais da Idade Média. Lisboa: INIC – Centro de Estudos Históricos da Universidade Nova de Lisboa, 1990, p. 26 e passim.

⁴⁷ Beirante, Maria Ângela – op. cit., pp. 582-583.

⁴⁸ Mais concretamente entre 1380 e 1409. ADE, Misericórdia, Pergaminhos do Hospital do Corpo de Deus de Santo Antoninho (n.º 61),fls. 6 Lápis /280, fls. 7 Lápis /281, fls. 9 Lápis /283, fls.11, 12 Lápis /284, 285, fls. 13, 13v Lápis /286, 286v, fls. 14 Lápis /287, fls. 17, 17v Lápis /290, 290v, fls. 15, 15v Lápis /288, 288v, fls. 16 Lápis /289, fls. 18v, 19 Lápis /291v, 292, fls. 19, 19v Lápis /292, 292v, fls.84, 84v Lápis /356, 356v.

⁴⁹ Alcaide em 1380, 1381, 1383, 1389 (ADE, Misericórdia, Pergaminhos do Hospital do Corpo de Deus de Santo Antoninho (n.º 61), fls. 6 Lápis /280, fls. 7 Lápis /281, fls. 9 Lápis /283, fls. 14 Lápis / 287).

⁵⁰ Lopes, Fernão – Crónica de D. João I. Vol. I. Porto: Civilização, 1991, cap. CLIX, p. 341.

⁵¹ Sobre este processo, veja-se Serra, Joaquim Bastos – “Os “Façanha”. Uma família da oligarquia eborense nos finais de trezentos”. in VILAR, Hermínia Vasconcelos; BARROS, Maria Filomena Lopes de (ed.) – Categorias sociais e mobilidade na Baixa idade Média. Entre o Islão e a Cristandade. Lisboa: Colibri, 2012, pp. 163-186.

⁵² Idem – ibidem.

⁵³ Cf. ADE, CME, nº 206 – O Livro das Posturas Antigas da Cidade de Évora, fl. 20v. Veja-se O Livro das Posturas Antigas da Cidade de Évora. Introdução e revisão de Maria Filomena Lopes de Barros e Maria Leonor F. O. Silva Santos, transcrição paleográfica de Ana Sesifredo, Fátima Farrica e Miguel Meira, Évora, CIDEHUS-UE, 2012. Consultável em http://www.cidehus.uevora.pt/textos/fontesul/fsul_olivrodasposturasantigas.pdf.

⁵⁴ ADE, CME, Livro Primeiro de Pergaminho (n.º 67), fls. LXIIv, LXIII, nºs 63v-64.

⁵⁵ Sobre o cargo de procurador na cidade e as funções que lhe estão cometidas veja-se o Regimento da Cidade de Évora, fl. 2v-3v, in Os Regimentos de Évora e de Arraiolos do século XV. Introdução e revisão de Hermínia Vasconcelos Vilar. Leitura e transcrição de Sandra Paulo, 2005 (consultável em http://www.cidehus.uevora.pt/textos/fontesul/reg_arraiolos.pdf). As atribuições contidas no Regimento de Évora não se revelam muito distintas das que constam nas Ordenações: cf., Ordenações Afonsinas. Lº. I, tit. XXVIIII, arts. 1-10 (consultável em: http://www1.ci.uc.pt/ihti/proj/afonsinas/l1p187.htm).

⁵⁶ Sobre a importância que os meios financeiros e a riqueza assumiam para o acesso a determinados cargos concelhios, nomeadamente o de tesoureiro ou o de procurador, que podiam constituir uma porta de entrada na carreira político-administrativa, pode ver-se: GONÇALVES, Iria – As finanças municipais do Porto na segunda metade do século XV. Porto: Câmara Municipal do Porto, 1987, pp. 15-16.

⁵⁷ Cf. Regimento da cidade de Évora… fl. 3v. O procurador, enquanto responsável executivo pelo controlo das finanças municipais, era obrigado a apresentar o balanço das contas no final do ano correspondente ao mandato, que em Évora acontecia pelo S. João. Sobre esta questão pode ver-se, também, Gonçalves, Iria – op. cit., pp. 15-16.

⁵⁸ No que se refere às dificuldades financeiras dos municípios, durante o século XIV, em Portugal e na Europa assolada pelas consequências da Guerra dos cem anos, veja-se a bibliografia citada e a realidade estudada, para Guimarães, por Ferreira, Maria da Conceição Falcão – “Sinais de crise nas finanças concelhias, na Guimarães fernandina: as quitações de 1371”. in Revista de Guimarães. N.º 103 (1993), pp. 299-323.

⁵⁹ Uma realidade constatável, por exemplo, para o município do Porto. Veja-se: SOUSA, Armindo de – “Conflitos entre o Bispo e a Câmara do Porto nos meados do século XV”. in Boletim Cultural da Câmara Municipal do Porto. 2ª série, 1 (1983), pp. 23-24. O recurso ao crédito, por via de diversos expedientes, verificava-se também do lado de lá da fronteira. É o caso, por exemplo, do concelho de Madrid: Losa Contreras, Carmen – El Concejo de Madrid en el Tránsito de la Edad Media a la Moderna. Madrid: Editorial Dykinson, 1999, p. 411 e passim.

⁶⁰ É possível que tivessem sido as especificidades inerentes às funções de procurador a justificar que seja precisamente neste cargo que se encontre, no período em estudo, o maior número de indivíduos identificados como mercadores. É o caso, por exemplo, de Afonso Sanches (1406-1407), Álvaro Vasques (1375-1376), João Eanes (1401-1402), Luís Martins (1402-1403), entre outros, que foram passando pelo desempenho das funções, em período próximo daquele que temos vindo a seguir. Não significa isso, obviamente, que todos os que foram passando pelas funções sejam mercadores, longe disso, ou que os homens de negócios não estejam presentes em diversos outros cargos eletivos concelhios, por onde, de facto, também foram passando. É, contudo, neste sector que a sua presença parece ser mais significativa. É-o, também, numa outra função ligada à procuradoria que, em determinados anos, surge no organigrama concelhio: referimo-nos à figura do Procurador dos Negócios do Concelho, cujas funções não são, para nós, totalmente claras, mas que poderá ter surgido pela necessidade de divisão ou segmentação do vasto leque de tarefas que se encontravam sob a tutela do procurador.

⁶¹Relativamente ao conteúdo e contexto de produção do Livro de Posturas veja-se: O Livro das Posturas Antigas da Cidade de Évora, ed. cit.Consultável em http://www.cidehus.uevora.pt/textos/fontesul/fsul_olivrodasposturasantigas.pdf

⁶² O Livro das Posturas…, fl. 70v.

⁶³ Ibidem, fls. 51-51v.

⁶⁴ Veja-se, a este propósito, o referido na introdução ao Livro de Posturas, cf. O Livro de Posturas…, p. 10.

⁶⁵ 1412, Janeiro, 23: testemunha de contrato de bens concelhios, realizado nos paços do concelho. ADE, CME, Livro Primeiro de Pergaminho (n.º 67), fls. LIX; LIXv, LX, nºs. 60-61.

⁶⁶ ADE, CME, Livro Primeiro de Pergaminho (n.º 67), fls. XL, XLv, nºs. 41-41v, fls. XLV, XLVv; XLVI, nºs. 45-47, fls. XLVIv; XLVII, nºs. 47v-48.

⁶⁷ Lopes, Fernão – Crónica de D. João I. Vol. I. Porto: Civilização, 1991, cap. CLIX, p. 341.

⁶⁸ Jara Fuente, José Antonio – “Elites urbanas y sistemas concejiles: una propuesta teórico-metodológica para el análisis de los subsistemas de poder en los concejos castellanos de la Baja Edad Media”. in Hispania. LXI/1, num. 207 (2001), pp. 256-257.

⁶⁹ Por exemplo, entre muitos outros: VAL VALDIVIESO, María Isabel del – “Indicios de la existencia de una clase en formación: el ejemplo de Medina del Campo a fines del siglo XV”. in Anales de la Universidad de Alicante. Historia Medieval 7 (1988-1989), pp. 193-224; Guerrero Navarrete, Yolanda – op. cit., pp. 81-104; Jara Fuentes, José Antonio – “Elites Urbanas: Las políticas comerciales…”, pp. 119-133; IDEM – Concejo, poder y élites: la clase dominante de Cuenca en el siglo XV. Madrid: Consejo Superior de Investigaciones Científicas, 2000.

⁷⁰ Veja-se Mattoso, José – “Os nobres nas cidades portuguesas da Idade Média ”. in Portugal Medieval – novas interpretações. 2ª edição. Lisboa: IN-CM, 1992, pp. 273-291.

⁷¹ Caso de Rodrigo Álvares Pimentel. Sobre o posicionamento político dos Pimentéis face à crise dinástica, incluindo o do próprio Rodrigo Álvares, veja-se Sousa, Bernardo Vasconcelos e – Os Pimentéis: Percursos de uma Linhagem da Nobreza Medieval Portuguesa. Lisboa: INCM, 2000, pp. 264-268, 285 e ss. Concretamente sobre Rodrigo Álvares, pp. 291-292.

⁷² Um quadro mental que vai enformando práticas e formas de vida de muitos dos membros da oligarquia concelhia. Quer dos que se incluem já no que podemos considerar os escalões inferiores da nobreza, quer daqueles que, oriundos dos estratos populares, viram, por mecanismos diversos, reforçada a sua posição social e que igualmente a ela aspiravam. Esta procura fica bem patente, e para nos servirmos de um exemplo geral, no conjunto de instrumentos testamentários de diversas famílias concelhias reunido sob a designação de capelas de Évora, seja no sentido da defesa patrimonial, com a instituição do morgadio, seja na imposição do nome da linhagem ou no controlo da memória, entre outras fórmulas que testemunham bem a adesão a esse ideário. Veja-se Beirante, Maria Ângela – “Capelas de Évora”. in A Cidade de Évora 65-66 (1982-1983), pp. 22-50. Esses traços comportamentais foram identificados, também, por Barata, Filipe Themudo; Vilar, Hermínia Vasconcelos – “Os Protegidos de Mercúrio – Em Torno de Famílias e Fortunas de Mercadores no Portugal Medieval”. in Tavares, Maria José Ferro (ed.) – A Cidade. Jornadas Inter e pluridisciplinares. Actas. Vol. II. Lisboa: Universidade Aberta, 1993, pp. 129-147.

⁷³ A procura e a assunção de atributos e comportamentos nobilitantes por parte de membros das elites dirigentes de origem popular/burguesa e mercantil são uma tendência comum à generalidade dos núcleos urbanos peninsulares. Entre muitos outros estudos, pode ver-se, Goicolea Julián, Francisco Javier – “Sociedad y poder concejil: Una aproximación a la elite dirigente urbana de la Rioja Alta medieval”. in Studia historica. Historia Medieval. 17 (1999), pp. 87-112; IDEM – “La sociedad urbana riojana a fines del medievo: algunas consideraciones sobre la cultura del poder de varias familias representativas de la élite (s. XV-inicios del XVI)”. in Poder, pensamiento y cultura en el Antiguo Régimen. Actas de la 1ª Semana de Estudios Históricos Noble Villa de Portugalete. Donostia-San Sebastián: EuskoIkaskuntza, 2002, pp. 33-46; Moyano Martínez, Juan Manuel – “Familia y poder político en la Murcia Bajomedieval (siglos XIV y XV)”. in Miscelánea Medieval Murciana XVII (1992), pp. 9-41; Esteban Recio, María Socorro Asunción; Izquierdo García, María Jesús – “Familias 'burguesas' representativas de la élite palentina a fines de la Edad Media”. in Studia historica. Historia medieval. Nº 10 (1992), pp. 101-147; Guerrero Navarrete, Yolanda – “Elites Urbanas en el siglo XV: Burgos y Cuenca”. in Revista d´Història Medieval. València. Nº 9 - Oligarquías políticas y elites económicas en las Ciudades Bajomedievales (Siglos XIV-XVI), coord.. Rafel NARBONA (1998), pp. 81-104; Sánchez Saus, Rafael – “Los patriciados urbanos”. in Mediavalismo. Ano 14, 13-14 (2004), pp. 143-155; Mainé Burguete, Henrique – Ciudadanos honrados de Zaragoza. La oligarquía Zaragozana en la Baja Edad Media (1370-1410). Zaragoza: Grupo CEMA – Universidad de Zaragoza, 2006, pp. 27 e passim.

⁷⁴ BPE, Pergaminhos Avulsos, Pasta 4, doc. 11i.

⁷⁵ ACSE, CEC 3 VII a), fls. 160-165.

⁷⁶ ADE, Misericórdia, Pergaminhos do Hospital de Jerusalém (n.º 62), fls. 49, 49v; ACSE, CEC 4 – XV, fl. 78.

⁷⁷ A aquisição sistemática de terras por parte de membros das oligarquias é um fenómeno comum nos reinos peninsulares. Pode ver-se Casado Alonso, Hilario – “La propiedad rural de la oligarquía burgalesa en el siglo XV”. in En la España medieval. Nº 6: La ciudad hispánica durante los siglos XIII al XVI (I) (1985), pp. 581-596.

⁷⁸ IANTT, Chancelaria de D. João I, Lº. 2, fl. 129v.

⁷⁹ Sobre os comportamentos e práticas sociais dos ricos mercadores portugueses, veja-se, globalmente, Coelho, Maria Helena da Cruz – “Clivagens e Equilíbrios da Sociedade Portuguesa Quatrocentista”. in Tempo. Revista do Departamento de História da Universidade Federal Fluminense. Vol. 3, n.º 5 (1998), pp. 125-126. A mimetização dos grupos nobiliárquicos é também patente entre os poderosos mercadores Portuenses; veja-se Barros, Amândio Jorge Morais – “Oligarquia Política e Elite económica no Porto dos séculos XV e XVI”. in Estudos em homenagem ao Professor Doutor José Amadeu Coelho Dias. Vol. I. Porto: Faculdade de Letras da Universidade do Porto, 2006, pp. 49-70.

⁸⁰ ADE, Misericórdia, Pergaminhos do Hospital de Jerusalém (n.º 62), fl. 98.

⁸¹ ADE, Misericórdia, Pergaminhos do Hospital de Jerusalém (n.º 62), fls. 52v, 53.

⁸² Garcia Fernandes Façanha: ADE, CME, Livro Primeiro de Pergaminho (n.º 67), fls. LXXI; LXXIv; LXXII, nºs. 72-73, fls. LXXXIVv; LXXXV, nºs. 85v-86., fls. LXXXVII, LXXXVIIv, n.º 88, 88v; Vasco Fernandes Façanha: ibidem, fls. LXIV, LXIVv, nºs. 65-65v, 70-70v; fls. LXXV, LXXVv, LXXVI, LXXVIv, nºs. 76-77v.