Abstract

CARVALHO, Mónica. Intertextualidade na lei para o controlo de acidentes graves envolvendo substâncias perigosas em Portugal. Revista Crítica de Ciências Sociais [online]. 2019, n.119, pp.51-74. ISSN 2182-7435.  https://doi.org/10.4000/rccs.9028.

A partir da Análise Crítica do Discurso, examina-se a transposição da Diretiva Seveso III em Portugal, discutindo-se os aspetos mais expressivos da sua intertextualidade discursiva. Esta permite observar tanto a reprodução de discursos – quando nenhum elemento novo é introduzido – como as mudanças discursivas por meio de novas combinações. Entre os principais textos identificados, destacam-se os do universo técnico e económico da gestão corporativa, que são o principal referencial normativo da legislação em análise. Neste artigo discute-se como, através da recontextualização, esses textos exteriores, além de terem a sua própria função normativa no universo onde são produzidos, passam também a ter legalidade segundo as normas da União Europeia e as normas de cada um dos seus Estados-Membros.

Keywords : acidentes químicos; análise crítica do discurso; diretivas internacionais; intertextualidade; prevenção de riscos.

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