Abstract

MACHADO, Sidnei  and  CONRADT, Michael Willian. Conflitos coletivos no trabalho em plataformas digitais: desafios à proteção da liberdade sindical no Brasil. Revista Crítica de Ciências Sociais [online]. 2022, n.129, pp.111-130.  Epub Dec 31, 2022. ISSN 2182-7435.  https://doi.org/10.4000/rccs.13985.

Este artigo analisa o exercício do direito à liberdade sindical no âmbito das plataformas digitais de trabalho no Brasil. O objetivo é discutir as insuficiências e as respostas normativas do direito brasileiro em conflitos coletivos de trabalho entre trabalhadores e plataformas digitais, em particular no tema de proteção da atividade sindical. A metodologia utilizada foi a revisão de literatura e o estudo empírico de casos, com o uso de dados de investigações do Ministério Público do Trabalho e de processos judiciais da Justiça do Trabalho. A partir da análise de casos de violação da liberdade sindical por plataformas digitais, são apresentadas conclusões no sentido de que existe insuficiente proteção à liberdade sindical no país, com um conjunto de desafios para a construção de um modelo protetivo adequado.

Keywords : conflitos laborais; direito do trabalho; liberdade sindical; plataformas digitais; precarização do trabalho.

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