Abstract

SOEIRO, José. O trabalho, entre as “promessas de Abril” e a regulação neoliberal. Revista Crítica de Ciências Sociais [online]. 2024, n.133, pp.51-76.  Epub Mar 31, 2024. ISSN 2182-7435.  https://doi.org/10.4000/11pr3.

Este artigo procura refletir sobre as dinâmicas de desconstrução do enquadramento sociojurídico do trabalho e de vulnerabilização do seu estatuto na sociedade portuguesa nas últimas décadas. Para isso, identifica e caracteriza os diferentes períodos de regulação laboral desde o 25 de Abril até à atualidade, apresentando uma leitura diacrónica das principais disputas e mudanças normativas. Num segundo momento, aponta transformações na estrutura do emprego e sistematiza as vias mais relevantes de fragilização do trabalho - a profusão de modalidades precárias de emprego, os “usos alternativos” da lei, a clandestinização e a não remuneração do trabalho, a exposição às flutuações do mercado, a deslaboralização e a debilitação da contratação coletiva. Pretende-se assim contribuir para pensar o trabalho hoje, entre as promessas de Abril e a regulação neoliberal.

Keywords : direitos dos trabalhadores; negociação coletiva; precariedade laboral; regulação do trabalho; revolução portuguesa.

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