Abstract

MACIEL, Maria de Nazareth Oliveira  and  SOUZA, Carlos Augusto da Silva. Relações Executivo - Legislativo na Perspectiva da Medida Provisória no Brasil e do Decreto-Lei em Portugal. PO-RPCP [online]. 2021, vol.15, pp.75-92.  Epub Jan 20, 2022. ISSN 2184-2078.  https://doi.org/10.33167/2184-2078.rpcp2021.15/pp.75-92.

A proposta do trabalho é analisar a relação entre os poderes executivo e legislativo a partir da comparação entre o sistema presidencialista adotado no Brasil e o sistema semipresidencialista que vigora em Portugal. A pesquisa procura identificar se sistemas de governo diferentes produzem resultados também diferentes na capacidade do poder executivo em intervir e direcionar a produção legislativa. Para produzir comparação entre os dois países utilizou-se, como variável de análise, a prerrogativa do presidente brasileiro em produzir Medidas Provisórias e no caso português a produção de Decretos-Lei de iniciativa do Primeiro Ministro. A pesquisa compreendeu o período pós- democrático nos dois países percorrendo 26 anos no Brasil e 37 anos em Portugal. Os resultados encontrados demostram a alta capacidade que o Primeiro-Ministro português encontra para direcionar a produção legislativa, mas isto não tem se mantido estável ao longo do tempo. No Brasil, a capacidade do Presidente em conseguir apoio do legislativo para os projetos de sua iniciativa é bastante precária, mas este recurso tem se mantido estável ao longo do período analisado.

Keywords : Brasil; Portugal; produção de norma; sistema de governo; poderes.

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