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e-Journal of Portuguese History
On-line version ISSN 1645-6432
Abstract
CHAN, Catherine S. and MARQUES, José Luís de Sales. Extradition, Extraterritoriality, and Murder: Managing Portuguese Criminals in Chinese Port Cities. e-JPH [online]. 2021, vol.19, n.1, pp.128-146. Epub Oct 31, 2021. ISSN 1645-6432. https://doi.org/10.26300/5473-e932.
Usando o caso de um crime ocorrido em 1933, conhecido como o caso do corpo encontrado na bagagem de um navio que fazia a carreira entre Xangai e Yokohama, como ponto de partida, este estudo explora a extraterritorialidade portuguesa na China para lançar luz sobre o sistema jurídico transfronteiriço do império português e os vários propósitos a que serviu, que iam muito além da busca pela justiça. O sistema jurídico português na China foi integrado numa rede mais ampla que exigia que os processos judiciais relativos a casos criminais graves transpusessem fronteiras e ocorressem em cidades controladas por portugueses dentro e fora da China. Para além de relevar as suas características transfronteiriças, este estudo revela também, através de vários processos de extradição e criminalidade, as finalidades políticas e diplomáticas que os direitos extraterritoriais serviam a Portugal e à administração de Macau em domínios que ultrapassavam os limites da justiça.
Keywords : Extraterritorialidade portuguesa; China moderna; Macau; Judicial; Colonialismo.