Abstract

GOMES, Conceição. A formação de magistrados como instrumento de transformação da justiça. Revista Crítica de Ciências Sociais [online]. 2018, n.spe2018, pp.237-260. ISSN 2182-7435.  https://doi.org/10.4000/rccs.7881.

A formação dos atores judiciais deve orientar-se pelo objetivo estratégico de criação de uma cultura jurídica fortemente comprometida, tanto com a qualidade, eficiência e transparência da justiça, como com o seu ativismo democrático, seja na promoção de direitos humanos e direitos fundamentais, seja no combate à criminalidade grave, em especial à corrupção. A questão central que se coloca é saber se os modelos de formação quer das faculdades de direito, quer da formação profissional, têm ou não potencial para responder a esse objetivo estratégico. A conclusão pela prevalência de uma formação de orientação tecnocrática, formalista e fechada à interdisciplinaridade e às inovações com potencial de criação dessa cultura judiciária exige que a política de formação seja colocada no centro das agendas estratégicas de reforma da justiça.

Keywords : cultura jurídica; formação profissional; magistrados; reforma da justiça; tribunais.

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