Abstract

DAVID, Sofia. Da liberdade de expressão dos agentes desportivos, à falta dela. e-Pública [online]. 2021, vol.8, n.1, pp.207-243.  Epub Jan 22, 2022. ISSN 2183-184X.  https://doi.org/10.47345/v8n1art8.

No presente trabalho analisa-se a liberdade de expressão dos agentes desportivos por confronto com o direito ao bom nome e à reputação, à luz do ordenamento jurídico-constitucional português, da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e da jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Analisam-se, também, os poderes regulamentares e disciplinares das Federações Desportivas. Mais se indicam, os critérios de decisão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem em matéria de liberdade de expressão.

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