Abstract

FILPO, Klever Paulo Leal  and  ALMEIDA, Marcelo Pereira de. O MOVIMENTO PELAS SOLUÇÕES CONSENSUAIS DE CONFLITOS NO BRASIL: O EMPREGO DA MEDIAÇÃO NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO. Revista Internacional CONSINTER de Direito [online]. 2019, n.8, pp.343-356.  Epub June 28, 2019. ISSN 2183-6396.  https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00008.20.

O texto pretende descrever a mudança de perspectiva no ambiente de tutela dos direitos no Brasil ocorrida nos últimos anos, a partir da incorporação e fortalecimento de métodos consensuais de solução de conflitos. Sobretudo após a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015 e da Lei 13.140/2015, denominada Lei de Mediação. Confere especial atenção à mediação de conflitos, haja vista a expectativa de que poderá proporcionar resolução efetiva para controvérsias por meio do restabelecimento do diálogo entre as partes envolvidas. A pesquisa combina revisão bibliográfica com percepções empíricas e propõe reflexões sobre dificuldades e obstáculos à efetivação dessas inovações legislativas.

Keywords : Conflitos de Interesse; Soluções Consensuais; Mediação; Brasil;.

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