Abstract

MENEZES, Lená Medeiros de  and  GONCALVES, Márcia de Almeida. Do Diario Official do Imperio do Brazil e Diário Oficial da União ao e-Diário Oficial: conjunturas e sentidos (1862-2019). População e Sociedade [online]. 2019, n.32, pp.51-64.  Epub July 01, 2022. ISSN 0873-1861.

A criação de um «Diário Oficial» no Brasil, dedicado à divulgação e, portanto, à legitimação dos atos governamentais, é obra dos idos de 1862, quando um periódico, com essas características, passou a circular, de forma ininterrupta, até o tempo presente, mais atualmente, em seu formato digital. Antes do aparecimento desse veículo oficial, a publicização dos atos governamentais era feita através de jornais diversos, alguns deles com vínculos com os poderes instituídos, outros de caráter totalmente privado, considerando-se, como origem, o ano de 1808, quando o Brasil se tornou sede da monarquia portuguesa e foi criada a Imprensa Oficial, que ensejou a publicação da Gazeta do Rio de Janeiro, aos moldes da Gazeta de Lisboa. Esse artigo propõe-se a analisar esse processo histórico, que atravessou conjunturas diferenciadas, mas com forte dose de permanências políticas, sociais e culturais. Nessa perspectiva, busca relacionar conjunturas e sentidos, analisando não só a questão da informação, mas também fatores relativos à inteligibilidade por parte do leitor e à transparência do processo político-administrativo. Importante fonte histórica, o Diário da União (nome atual do veículo informativo) é ainda terreno virgem de pesquisa e não restam dúvidas que sua contemplação, considerando-se o dito e o não-dito, colaborará, decisivamente, para a reescrita da história do país.

Keywords : Diario Official do Imperio do Brazil; Diário Oficial da República do Brasil; Diário da União; Informação, inteligibilidade e transparência no ato comunicativo; Brasil.

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