Abstract

LIRA, Miguel; COSTA, Júlio  and  GARCIA, Ricardo. A descentralização de competências na área da educação: o caso do município da Covilhã. População e Sociedade [online]. 2022, n.37, pp.34-52.  Epub Jan 02, 2023. ISSN 0873-1861.  https://doi.org/10.52224/21845263/rev37a3.

Nos últimos anos, em Portugal, o processo da descentralização de competências na área da educação foi objeto de um debate alargado, não tendo sido possível, até ao momento, alcançar um consenso abrangente relativamente à realidade e especificidades que o consubstancia. O objetivo deste trabalho é analisar a perceção que os principais atores, a nível municipal, têm deste processo. A metodologia adotada é de cariz qualitativo, através do estudo de caso do Município da Covilhã, tendo sido inquiridos os envolvidos neste processo de transferência de competências, através de entrevistas semiestruturadas. A perceção geral dos intervenientes auscultados é que este processo pode ser caraterizado como extremamente positivo, muito embora persistam alguns aspetos que podem ser melhorados, sobressaindo a falta de recursos financeiros para fazer face às novas responsabilidades assumidas.

Keywords : Descentralização da Educação; Perceções dos Atores Locais; Governo Local; Município da Covilhã..

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