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Revista Crítica de Ciências Sociais
On-line version ISSN 2182-7435
Abstract
PAULA, Celia Regina do Nascimento de and VIEIRA, Fernando Antonio da Costa. A Comissão da Verdade no Brasil: a luta pela memória em uma democracia fragilizada. Revista Crítica de Ciências Sociais [online]. 2020, n.121, pp.123-146. ISSN 2182-7435. https://doi.org/10.4000/rccs.10371.
Instituída no Brasil em 2012, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) apresentou relatório das suas ações em 2014. Ao torná-lo público, a CNV, além de citar nominalmente os agentes do Estado que violaram direitos humanos, apresentou relatos sobre as mortes de 434 pessoas, vítimas de arbitrariedades, descrições sobre técnicas de tortura, execuções, detenções ilegais, desaparecimentos forçados e ocultações de cadáveres. O presente trabalho visa debater a ação da CNV dentro dos limites que lhe foram impostos - o de considerar a Lei de Anistia de 1979 - e o eixo da luta pelo resgate da memória negada aos desaparecidos políticos. A análise de documentos produzidos pela CNV e as reportagens produzidas pela mídia serão o material utilizado para a produção deste artigo.
Keywords : amnistia; Brasil; ditadura; memória; presos políticos.