Abstract

FILIPE, José António; FERREIRA, Manuel Alberto M.  and  COELHO, Manuel Pacheco. Utilização ineficiente de recursos. O sector pesqueiro numa perspectiva de anti-comuns: O problema da aquacultura. Economia Global e Gestão [online]. 2008, vol.13, n.2, pp.81-88. ISSN 0873-7444.

A Teoria dos Anti-Comuns constitui um desenvolvimento muito recente na área dos direitos de propriedade. Pretende explicar a emergência de anti-comuns e por que os recursos tem tendência a serem subutilizados. Numa situação de anti-comuns há excessivos direitos de exclusão que conduzem à subutilização de recursos. Em Portugal, demasiadas individualidades (e instituições) têm estado envolvidas em processos de aprovação de projectos de aquacultura. Podem estar empenhadas em chegar a uma decisão que conduza à subutilização dos recursos que os promotores pretendem explorar. De facto, o tempo dispendido na aprovação do projecto é tão longo que a sua implementação acaba por ser excessivamente retardada.

Keywords : Anti-comuns; Tragédia dos Anti-comuns; Direitos de Propriedade; Direitos de Exclusão.

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