Abstract

CRUZ, Aline da  and  GHIDORSI, Josiane Dillor Brugnera. A INFLUÊNCIA DAS SESMARIAS NA ESTRUTURA FUNDIÁRIA DO BRASIL REPÚBLICA. Revista Internacional CONSINTER de Direito [online]. 2023, n.16, pp.141-160.  Epub Dec 01, 2023. ISSN 2183-6396.  https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00016.04.

O objetivo deste trabalho é analisar a legislação fundiária no Brasil desde o período colonial, bem como, os reflexos do sistema sesmarial na estrutura fundiária brasileira contemporânea, haja vista que durante o período colonial se iniciou a constituição dos latifúndios e a exclusão de pessoas das classes menos favorecidas. Assim, a hipótese de pesquisa buscou compreender as razões pelas quais a concentração de terras, a desigualdade e a exclusão social ainda assombram a realidade brasileira. No que tange ao resultado alcançado, a ineficácia governamental em demarcar o território nacional reflete a impossibilidade de entender a realidade das áreas rurais do país, e consequentemente dificulta a realização de políticas públicas capazes de efetivamente promover a reforma agrária e a regularização fundiária que tornariam o país de fato livre do sistema sesmarial que ainda persiste e influencia a estrutura fundiária no Brasil República. Adotou-se como metodologia dedutiva de analise exploratória, investigativa e pesquisa bibliográfica.

Keywords : Sesmarias; Latifúndios; Imóveis Rurais; Desigualdade Social; Reforma Agrária..

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