Abstract

PIRES, Samuel de Paiva. A Separação entre a Sociedade Civil e o Estado e a Crise do Estado Soberano. PO-RPCP [online]. 2019, vol.12, pp.17-34.  Epub July 30, 2021. ISSN 1647-4090.  https://doi.org/10.33167/2184-2078.rpcp2019.12/pp.17-34.

Resumo A separação entre a sociedade civil e o Estado é um produto da modernidade que tem no seu cerne a dicotomia entre esfera pública e esfera privada. Esta marca o liberalismo e subjaz à contestação do papel do Estado soberano nas últimas décadas, resultado da ascensão do neo-liberalismo incorporado nos processos da globalização económica assentes nas ideias liberais de comércio livre, livre circulação do capital, desregulação e privatização. Para compreendermos esta problemática, inquirimos sobre como se processou a separação entre os conceitos de sociedade civil e Estado e por que razão esta se encontra na origem da contestação contemporânea ao papel do Estado soberano, uma das dimensões da crise do Estado soberano. Como tal, traça-se a origem e evolução do conceito de sociedade civil desde Aristóteles e evidencia-se que, após a vigência do entendimento do integracionismo aristotélico, a modernidade produziu duas conceções de sociedade civil, uma liberal e outra marxista, que fundamentaram as respetivas correntes político-ideológicas, cujos confrontos na praxis política tiveram como desfecho a prevalência da corrente liberal. Esta prevalência é apontada como um dos principais fatores subjacentes à contestação contemporânea ao papel do Estado e, consequentemente, à crise do Estado soberano, demonstrando-se o seu impacto nos processos de globalização e de complexificação da vida internacional e deixando patentes as formas como estes contribuem para a contestação do papel do Estado

Keywords : crise do Estado soberano; Estado; globalização; liberalismo; marxismo, sociedade civil.

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