Abstract

HENRIQUES, António. Domando Leviathan. Constituição, representação e carga fiscal em Portugal no século XV. População e Sociedade [online]. 2019, n.31, pp.69-82.  Epub June 01, 2021. ISSN 0873-1861.

Este artigo mostra como as Cortes de Coimbra/1385, nas quais João I foi aclamado rei, representam uma rutura na História Constitucional Portuguesa. Se a historiografia portuguesa do século XX considerou que a visão de uma monarquia formulada pelos procuradores em 1385 não teve consequências relevantes, na perspetiva oferecida pela História Fiscal estas Cortes marcam uma profunda transformação relativamente ao reinado de Fernando I: os impostos extraordinários deveriam ser aprovados pela assembleia representativa e não poderiam ser justificados pela simples ‘necessidade’ por parte do monarca. Estes princípios representam um contraste claro com a governação de Fernando I que ignorara asCortese limites constitucionais ao proceder a desvalorizações monetárias e a introduzir novos impostos

Keywords : História Fiscal; História Constitucional; cortes; impostos; carga fiscal.

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