Abstract

EXTER, André den. Vacinação obrigatória em creches e sua relevância para a COVID-19. Port J Public Health [online]. 2021, vol.39, n.2, pp.72-73.  Epub July 26, 2021. ISSN 2504-3137.  https://doi.org/10.1159/000518139.

No mês passado, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos em Estrasburgo proferiu uma decisão histórica sobre a vacinação obrigatória de crianças. Após uma longa batalha legal que durou 16 anos, a Grande Câmara decidiu, no caso Vavricka, que uma lei nacional checa impondo um dever legal de um conjunto de vacinas padrão para crianças menores de 15 anos não viola o direito à vida privada protegida pela Convenção Europeia dos Direitos do Homem (CEDH). Embora o resultado desta decisão não seja surpreendente, também pode ter consequências relacionadas com a controvérsia da vacinação COVID-19 obrigatória, que tem sido levantada em outros países europeus.

Keywords : Vacinação obrigatória;Tribunal Europeu; COVID-19.

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