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Revista Internacional CONSINTER de Direito - Publicação Oficial do Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação
Print version ISSN 2183-6396On-line version ISSN 2183-9522
Abstract
REICHELT, Luis Alberto and PEGORARO JUNIOR, Paulo Roberto. PROCESSO ELETRÔNICO, HIPERTEXTO E DIREITO AO PROCESSO JUSTO. Revista Internacional CONSINTER de Direito [online]. 2019, n.8, pp.165-178. Epub June 28, 2019. ISSN 2183-6396. https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00008.10.
É possível o aprofundamento tecnológico da implantação do processo eletrônico mediante a assimilação de modelos conceituais já familiares no âmbito da internet como o hipertexto, entendido como ligação dinâmica na qual se agregam um conjunto de informações de textos, palavras, imagens ou sons. O presente ensaio propõe-se a investigar algumas das possibilidades envolvendo o emprego de hiperlinks no âmbito do Direito Processual, analisando-as sob a ótica do direito fundamental ao processo justo. Nesse sentido, propõe-se a enfrentar os reflexos decorrentes da inclusão de QR Codes em atos processuais, remetendo o leitor desses atos a um cenário audiovisual e, ao mesmo tempo, preocupado com o direito fundamental à segurança jurídica, bem como as implicações presentes na formação de uma comunidade virtual de trabalho (groupware) no que se refere ao direito fundamental ao contraditório.
Keywords : Hipertexto; Groupware; Processo eletrônico; Processo justo..