Artigos Originais |
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| · FAIR TRADE - POSSIBILIDADES PARA O ETNO-DESENVOLVIMENTO QUILOMBOLA Tarrega, Maria Cristina Vidotte Blanco
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| · ANÁLISE DOS ABUSOS COMETIDOS PELA PORTARIA 624/19 DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO CEARÁ Bandeira, Paloma Gurgel de Oliveira Cerqueira
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| · A ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL: INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS Santos, Denise Tanaka dos; Vieira, Ester Moreno de Miranda; Silva, Roberta Soares da
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| · CONSIDERACIONES TEÓRICO JURÍDICAS SOBRE LA AUDITORÍA AMBIENTAL Y LA NECESIDAD DE SU REGULACIÓN EN EL ORDENAMIENTO JURÍDICO CUBANO Soler del Sol, Alfredo; Luis Varona López, Jorge
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| · DIREITO DAS STARTUPS, INOVAÇÃO E EMPREENDEDORISMO: A TRANSFORMAÇÃO DIGITAL NO CONTEXTO DE UMA ECONOMIA GLOBAL Brasil, Deilton Ribeiro
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| · DIREITOS HUMANOS E RETÓRICAS CANIBAIS Marsillac, Narbal de
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| · A IMPLANTAÇÃO DO ENSINO A DISTÂNCIA NA GRADUAÇÃO EM DIREITO É UMA NECESSIDADE, UMA INOVAÇÃO OU UM RETROCESSO? Filho, João Cesar de Oliveira Rocha; Adeodato, João Maurício
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| · OF CAPITAL DERECHO AMBIENTAL Y EMPRESARIAL: UNA LECTURA SENIANA SOBRE LA RACIONALIZACIÓN DEL CAPITAL Schier, Paulo Ricardo; Martins, Tais
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| · A MEMÓRIA E O DISCURSO PROGRESSISTA INSTITUCIONAL “VERSUS” O DIREITO DE LEMBRAR DOS DESAPROPRIADOS DAS TERRAS DE ITAIPU Luz, Maria Eugênia Rodrigues; Volpato, Elaine Cristina Francisco
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| · PODER E FORÇA EM TEMPOS DE PANDEMIA Santos, Maria Celeste Cordeiro Leite dos; Araujo, Marilene
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| · O PROMETEU REVELADO EM EPIMETEU OU QUANDO O CAMINHAR DA TECNOCIÊNCIA DESCONHECE DIREITOS HUMANOS Hogemann, Edna Raquel
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| · SOBRE POLÍTICA E JUSTIÇA - OS RUMORES DA ANTIDEMOCRACIA Grecco, Leonardo; Vitoria, Ignacio Garcia
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| · PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA CONDICIONAL COMO MEIO DE DESENVOLVIMENTO NO BRASIL: UMA INTERSECÇÃO COM OS CONCEITOS DE AMARTYA SEM Agustinho, Eduardo Oliveira; Auerhahn, Guilherme Henrique; Dresch, João Paulo Josviak
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| · EL DERECHO FUNDAMENTAL DE RESPETO A LA DIGNIDAD DE LA PERSONA HUMANA Torres López, Edgardo
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| · A CONSTRUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS SOCIAIS de Assumpção, Everson Alexandre
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| · LOS JUZGADOS DE VIOLENCIA SOBRE LA MUJER Y EL DERECHO AL JUEZ ORDINARIO PREDETERMINADO POR LA LEY Fernández, Sonia Cano
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| · QUARTAS NOTAS À LEGISLAÇÃO DA LAVAGEM DE CAPITAIS EM PORTUGAL-UE: REGIME SANCIONATÓRIO NUMA TERCEIRA ABORDAGEM Bandeira, Gonçalo S. de Melo
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| · RESPONSABILIDADE DOS GOVERNANTES PELA GESTÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA Bezerra, Fabio Luiz de Oliveira
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| · AS TERRAS INDÍGENAS, A PROTEÇÃO NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO VIGENTE E NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS, SUA DEMARCAÇÃO E O EMBATE NA EXPLORAÇÃO DESTAS Lima, João Batista Guimarães de; Oliveira, Joveny Sebastião Cândido de
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| · TEORIA DO CASO COMO MÉTODO PARA A FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS CRIMINAIS Azevedo, Paulo Bueno de
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| · AÇÃO CIVIL PÚBLICA: UMA ANÁLISE DA LEGITIMIDADE E LIMITAÇÃO TERRITORIAL E O RECENTE ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Granado, Daniel Willian; Filho, Fernando Rey Cota
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| · DEMOCRACIA, PLURALIDADE E REPRESENTATIVIDADE SINDICAL João, Paulo Sergio
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| · INSEMINAÇÃO POST MORTEM: DILEMAS BIOÉTICOS E JURÍDICOS NA CONCEPÇÃO DE CRIANÇA ÓRFÃ EM PORTUGAL E NO BRASIL Faria, David Francisco de; Mota, Shirlei Castro Menezes
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| · LA MEDIACIÓN MERCANTIL ANTE LOS NUEVOS RETOS DE LA INTELIGENCIA ARTIFICIAL: UNA VISIÓN COMPARADA ENTRE LOS ORDENAMIENTOS JURÍDICOS ESPAÑOL E ITALIANO Cardona, Noemí Jiménez
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| · PACTO ANTENUPCIAL: DISPOSIÇÕES SOBRE ALIMENTOS E ESTIPULAÇÃO DE PENAS PATRIMONIAIS EM CASO DE DIVÓRCIO Mafra, Tereza Cristina Monteiro; Mendonça, Rafael Baeta
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| · TESTEMUNHO ESCRITO Castro, Cássio Benvenutti de
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