«Democratização» e consolidação do poder político em Angola no pós-guerra¹

«Democratization» and the consolidation of political power in post-war Angola

 

Jon Schubert²

Doutorando no Centro de Estudos Africanos da Universidade de Edimburgo, onde desenvolve uma tese sobre as experiências populares do poder político em Angola.

 

RESUMO

O advento da paz em Angola, em 2002, trouxe esperanças de que o fim da guerra civil contribuiria para um maior pluralismo democrático e mais liberdade para os cidadãos. Este artigo argumenta que o Governo de José Eduardo dos Santos reforçou o controlo de todos os aspetos relativos à vida social, económica e política do país. Apesar das eleições de setembro de 2008 terem sido consideradas «credíveis e transparentes» pelos observadores internacionais, a vitória do MPLA não foi surpreendente. O artigo descreve as estratégias eleitorais do Governo durante o processo de registo eleitoral de 2007, para demonstrar essencialmente como a autoridade governamental atua e o Estado estende o seu controlo sobre as organizações da sociedade civil.

Palavras-chave: Angola, eleições de 2008, democratização, poder autoritário

 

ABSTRACT

The advent of peace in Angola, in 2002, had nurtured the hope that the end of the civil war would contribute to a greater democratic pluralism and more civil liberties. The present paper argues that José Eduardo dos Santos’ government reinforced control over all aspects related to the social, economic and political life of the country. Although the September 2008 elections were regarded as «credible and transparent» by international observers, MPLA’s victory was anything but surprising. The paper outlines the government’s electoral strategies during the process of voter registration in 2007, and basically shows how the governmental authority works and the state spreads its control over the organizations of civil society.

Keywords: Angola, 2008 elections, democratization, authoritarian power

 

«Hoje, quando ouvem que vão haver eleições, as pessoas vão comprar sal. Porquê? A última vez fugimos sem sal»³ «Votar significa mudar o rumo das coisas»⁴

 

Angola está a conseguir uma certa estabilidade após o conflito militar que perdurou ao longo de quase trinta anos. No período posterior à independência, dois movimentos de libertação – o formalmente marxista, Movimento Popular para a Libertação de Angola (MPLA), que representa o atual Governo de Angola, e o grupo «rebelde» da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) – envolveram-se numa tremenda e quase ininterrupta luta pelo controlo do país. A morte de Jonas Savimbi, líder da UNITA, pelas tropas governamentais em 2002, abriu caminho para a assinatura de um «memorando de entendimento» entre as partes implicadas no conflito, que proporcionou a tão almejada paz. Mas qual é o verdadeiro significado desta paz? A vitória militar do MPLA deu descanso a uma população profundamente dividida e extremamente afetada pela guerra, vivendo num país devastado pelo conflito militar. País cuja economia é totalmente dependente do petróleo, com um sistema governamental pouco transparente e sem sentir necessidade de prestar contas⁵.

Entretanto, o fim da guerra fazia antever mudanças por que todos ansiavam. A realização das eleições parlamentares em setembro de 2008 – as primeiras desde 1992 – poderia ser vista como um passo para o pluralismo democrático. Embora as eleições tenham sido consideradas «credíveis e transparentes» pelas missões da União Europeia e da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), a vitória do MPLA não foi uma surpresa⁶. Apesar da relativa tranquilidade e ordem do processo, as condições para que as eleições fossem «livres e justas» não foram criadas. O voto resultou na vitória esmagadora do partido do poder, o MPLA, o qual obteve 191 dos 220 assentos parlamentares, com o total de 81,6 por cento de votos. A UNITA, o antigo inimigo de guerra do MPLA e maior rival eleitoral, falhou claramente na sua tentativa de se converter num partido político capaz de representar uma alternativa possível ao MPLA, conseguindo apenas 16 assentos no parlamento. Os restantes assentos foram divididos entre o Partido de Renovação Social (PRS) – oito assentos, a histórica Frente Nacional para a Libertação de Angola (fnla) – três assentos, e a coligação Nova Democracia – dois assentos⁷.

Tendo por base observações e entrevistas a representantes da sociedade civil angolana, este artigo pretende demonstrar como o Governo angolano usou os discursos de democratização predominantes para consolidar o seu poder, controlando todos os aspetos da vida social, económica e política do país e abrindo caminho para uma vitória eleitoral sem par. Sem a contestação de opositores militares e políticos e apoiado pelas linhas de crédito da China garantidas com petróleo, a posição do Presidente da República apresentou-se mais forte do que nunca, não mostrando este qualquer intenção em deixar o poder. A confirmação da sua posição através de eleições democráticas foi apenas o último passo para o processo de consolidação da atual estrutura do poder em Angola, que é predominantemente orientada pela presidência e resulta numa distinção cada vez menos evidente entre o partido dominante, o Governo e o Estado.

O artigo analisa o processo de registo eleitoral que se realizou entre novembro de 2006 e setembro de 2008. O trabalho de campo foi realizado em março e agosto de 2007, no contexto de uma tese de mestrado no Centro de Estudos Africanos da Universidade de Basilea. O autor teve o privilégio de trabalhar com uma das maiores organizações não governamentais (ong) angolanas e dessa forma teve acesso a uma rede de organizações parceiras, tendo a investigação sido realizada de forma independente, principalmente por intermédio de contactos com organizações de cariz eclesiástico (Church-Based Organisations, CBO). A investigação incluiu a observação participante das atividades das ONG e entrevistas livres com interlocutores selecionados. Com a exceção de um dos entrevistados, que na altura esteva a trabalhar para a administração provincial, todos concordaram em revelar as suas identidades e a maioria das declarações apresentadas neste artigo devem-se às suas contribuições diretas. Decorrem desta estratégia duas limitações: em primeiro lugar, com a exceção do entrevistado anónimo, houve pouco tempo ou oportunidade para entrar em contacto com os funcionários administrativos ou estatais. Deste modo, muitas das declarações são baseadas nas visões «políticas» das pessoas ativas em ONG e igrejas mas não refletem necessariamente as opiniões dos funcionários públicos ou «cidadãos comuns». Em segundo lugar é difícil transcender a dicotomia Estado/sociedade, uma oposição que é claramente refletida e reforçada nas declarações dos entrevistados.

O processo de registo eleitoral teve uma dinâmica própria e articulou um vasto número de atores não estatais, assim como ONG angolanas, igrejas, organizações de doadores internacionais e grupos de advocacia, cada qual a desempenhar um papel no processo e a tentar influenciar o seu resultado. Concentrar o estudo neste conjunto relativamente restrito de atores, permite-nos ter uma visão mais próxima das interações que foram surgindo antes das eleições de 2008. As eleições decorreram em arenas que são relevantes para o Estado e permitiram que Angola entrasse em diálogo com o sistema internacional de estados-nação, que postula a democracia como fator de legitimidade e desenvolvimento⁸. Como o Governo está empenhado em melhorar a sua reputação regional e internacional, é do seu interesse parecer democraticamente legítimo. De igual modo, ao entrar neste domínio, as associações da sociedade civil utilizam os recursos e redes que estão disponíveis no sistema internacional de estados e as agências multilaterais para a «sociedade civil e democratização».

De facto, tiveram lugar certos processos de negociação. Embora Angola tenha características de uma democracia eleitoral, um autoritarismo competitivo, uma democracia semiautoritária, não é, claramente, um regime totalitário⁹. É necessária uma certa forma de acomodação entre diferentes atores no processo político para que se mantenha um sistema estável e exista uma certa abertura para as ONG que lhes permita levar a cabo as suas atividades. A falta de transparência do Governo angolano tem sido muitas vezes discutida¹⁰ – mas tem de ser dada maior atenção à forma como esta autoridade estatal é percebida, especialmente pelos atores envolvidos ativamente no «processo democrático». Outra questão tem a ver com as estratégias adotadas pelo Estado com o objetivo de manter esse processo sob o seu controlo. As eleições podem ser vistas como um processo decisivo para reequilibrar influências, talhar nichos para atividades concorrentes e negociação de autoridade política.

O propósito deste artigo é então o de fazer uma descrição de como as lutas pela influência se desenvolvem no cenário contemporâneo de Angola e de descrever as estratégias do Governo relativamente ao processo do registo eleitoral. Isto demonstrará de que maneira a influência governamental é encenada nesta área específica e como, subsequentemente, o Governo exerce o seu controlo sobre a sociedade civil¹¹. Deste modo, poderemos verificar como tais tendências encaixam numa discussão mais a MPLA sobre a democracia e a mudança e quais são as possíveis implicações na assistência dos doadores para a democratização.

Desta forma podemos dizer que Angola se caracteriza por uma partidarização da vida pública e de todos os setores sociais. A maior parte dos entrevistados utilizaram esta expressão para descrever a forma como o partido permeava todas as instituições ou estruturas sociais; uma permeação que resulta na parcialidade do respetivo órgão ou ator¹². Do mesmo modo, não existe uma separação clara entre partido, governo e Estado, o que pode ter sido o caminho prescrito para um autêntico «partido de vanguarda» durante o tempo do partido único, no contexto dos discursos contemporâneos e expectativas de democracia. Consequentemente, muitos representantes da sociedade civil angolana queixam-se de que o aumento da partidarização afeta as suas atividades diárias.

Para detalhar os processos que aconteceram durante e à volta do registo eleitoral, o argumento é desenvolvido da seguinte forma: primeiro, descrevemos como o quadro jurídico e a organização administrativa do processo eleitoral distribuiu as cartas a favor do Governo em funções. A secção seguinte fornece uma descrição sobre o modo como decorreu o registo eleitoral. Depois são analisadas as atividades de educação cívica desenvolvida pelas ONG angolanas durante o registo, de modo a ilustrar como o Governo mantém um rígido controlo sobre essas atividades. Subsequentemente, destacamos alguns aspetos relevantes na relação entre governo e sociedade civil em Angola naquela altura, e também alguns nichos ou espaços disponíveis para o exercício de agência pela sociedade civil. Por fim, é apresentada uma reflexão sobre a importância das eleições e da sociedade civil nas negociações da legitimidade política para os estados africanos para além de Angola, num contexto mais amplo e dos discursos de desenvolvimento da democracia.

 

O PACOTE ELEITORAL: O QUADRO JURÍDICO

O espaço jurídico necessário para que a sociedade civil seja ativa na preparação das eleições é limitado e está sujeito a um rígido controlo por parte do Governo. O quadro jurídico e constitucional para as eleições baseia-se nos Acordos de Bicesse de 1991, mas em 2002 um novo pacote de leis eleitorais foi aprovado com vista a regulamentar o processo eleitoral de 2008. Este pacote incluía uma série de leis que diziam respeito à nacionalidade, partidos políticos, registo eleitoral e código de conduta eleitoral. Por conseguinte, este código de conduta estabelecia as obrigações, direitos e deveres de todos os agentes eleitorais¹³. O mesmo pacote definia os atores envolvidos no processo eleitoral, bem como as suas funções: partidos políticos, candidatos, delegados, a Comissão Nacional Eleitoral (CNE), cidadãos, sociedade civil, os media, autoridades tradicionais e órgãos da ordem pública (polícia e forças armadas). De acordo com a lei, todos esses atores desempenham um papel em todas as fases do processo – mas, na verdade, a realidade parece muito diferente. Apesar das pequenas vitórias alcançadas pelas associações da sociedade civil (como é o caso desta revisão da lei eleitoral de 1991) o Governo manteve todos os aspetos desse processo sob um rígido controlo¹⁴.

A supervisão do processo de registo e do subsequente processo de consolidação, no qual todos os registos eleitorais são compilados, esteve sob controlo de dois corpos administrativos diferentes. A CNE é responsável pela observação independente do processo, bem como pela garantia da compilação de acordo com a legislação e regras do respetivo processo. A Comissão Interministerial para a Preparação das Eleições (CIPE) era responsável pela área técnica do processo. Tal como o nome sugere, vários ministérios estão envolvidos no processo, e portanto é composta por membros da administração. Todavia, a primeira, como uma comissão de monitorização supostamente independente, tem uma composição diferente: dois membros são nomeados pelo Presidente da República, seis membros são nomeados pelo Parlamento (três pelo partido maioritário, dois pelo maior partido da oposição e um pelo segundo maior partido da oposição), um é nomeado pelo Tribunal Supremo (o qual, por sua vez, foi nomeado pelo Governo), um é designado pelo Ministério da Comunicação Social e outro pelo Ministério da Administração do Território, ambos estão sob o controlo do MPLA. Segundo a lei, o presidente da comissão, o juiz Caetano de Sousa do Tribunal Supremo, deveria suspender a sua atividade jurídica, mas na realidade, o mesmo continuou a acumular funções¹⁵. Com oito dos 12 membros ligados ao partido no poder, esta situação assemelha-se efetivamente a «um jogo de futebol de 10 jogadores contra um guarda-redes»¹⁶.

A nível regional, os representantes da Comissão Provincial Eleitoral (cpe) e da CIPE que tinham a responsabilidade de se supervisionar e controlar-se uns aos outros, são muitas das vezes uma e a mesma pessoa. Em todos os níveis é manifesto o potencial conflito de interesses. Com apenas uma exceção, as subdivisões da comissão eleitoral provincial são lideradas por elementos do MPLA, preferencialmente membros da Segurança (os serviços de informação internos)¹⁷. Adicionalmente, e ao contrário de ser uma organização independente, o Governo controla ambos os órgãos e a distribuição das tarefas entre duas entidades separadas complica cada vez mais o processo e confunde as responsabilidades dos incumbentes. O fórum parlamentar da SADC fez referência a essa fraqueza após a missão de procura de factos de Angola em 2007¹⁸.

 

O REGISTO ELEITORAL

Até dezembro de 2007 não havia uma data para as eleições, e o processo de registo eleitoral ficou apenas completo no momento do trabalho de campo realizado nesta investigação. O registo teve início a 15 de novembro de 2006 e previa-se a sua conclusão para 15 de junho de 2007. Entretanto, em meados de maio de 2007, o processo não estava a decorrer a um ritmo satisfatório. Das 350 brigadas de registo planeadas, apenas 135 estavam operacionais em abril de 2007, e dos 4,5 milhões de eleitores que se pretendia registar só em Luanda, apenas cinco por cento tinham sido registados até aquela data¹⁹ . Parece que a CNE foi surpreendida pela intensidade das chuvas de abril que tornaram a maior parte dos «musseques» (a periferia, bairros informais de Luanda) inacessíveis e quase paralisaram a cidade. Muitos dos entrevistados consideraram esta justificação como uma indicação de que a CNE não conhecia as realidades locais, ou que era um plano sinistro destinado a excluir possíveis eleitores da oposição. Nas zonas rurais, raramente foram disponibilizados meios de transporte para as pessoas que se dirigiam às brigadas de registo. Em alguns casos os membros das próprias brigadas de registo pediram ao staff de ONG internacionais para que lhes facultassem materiais de escritório ou boleia²⁰. A perceção foi a de que, em termos logísticos o Governo não prestou a assistência necessária ao trabalho das brigadas.

Embora a lentidão do processo do registo eleitoral no interior do país pudesse ter sido consequência das chuvas (as áreas remotas das zonas rurais do país são tradicionalmente vistas como fortes apoiantes da UNITA), o Governo não poderia contudo arriscar uma participação insignificante de eleitores na capital²¹. Sob pressão de alcançar a meta de 7,5 milhões de eleitores registados em todo o país, o Ministério da Administração do Território anunciou o prolongamento por mais noventa dias para o registo²². Para alcançar o seu objetivo, o Governo recorreu a outros mecanismos para chegar às populações. As igrejas – uma forte força social em Angola – foram ativamente integradas no processo de registo e os pastores foram incentivados a encorajar os seus membros a registarem-se. Foram também estabelecidas brigadas de registo em igrejas depois dos cultos dominicais. Após o período de registo finalmente terminar, a 15 de setembro de 2007, o Governo orgulhou-se do sucesso do processo e anunciou que mais de oito milhões de eleitores tinham sido registados²³.

Mesmo assim, ao considerar o modo como o processo foi executado, é duvidoso que todos os potenciais eleitores tenham sido realmente registados. Para se registar, um indivíduo deveria apresentar-se com algum tipo de documentação que o identificasse: o passaporte, o bilhete de identidade ou a cédula de nascimento, o cartão das Forças Armadas, a carta de condução, o atestado de residência ou o cartão de refugiado do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR). Num país onde a grande maioria da população não possui qualquer tipo de documento de identificação, também foi possível provar-se a identidade do indivíduo por meio de testemunho. Uma autoridade tradicional ou religiosa, ou dois membros qualificados da comunidade em posse de um cartão de eleitor poderiam confirmar a identidade da pessoa que desejava votar. Se por um lado este método oferecia solução ao problema de falta de documentação formal, por outro significou que afiliações políticas das testemunhas por vezes influenciassem o registo, ou não, do indivíduo²⁴.

Além disso, todos os partidos políticos tinham o direito de enviar fiscais para as brigadas, para garantir que os seus apoiantes não estavam a ser impedidos de se registar. Todos os partidos receberam 300 mil dólares antes do registo com aquele objetivo, mas é difícil saber como o dinheiro foi utilizado. Na prática, apenas a UNITA teve a capacidade de enviar fiscais para algumas brigadas. Além disso, registaram-se repetidas acusações de práticas irregulares. Em particular, a UNITA reivindicava que o MPLA sabotava cartões eleitorais e redigia um registo paralelo para monitorar quem votava no seu partido²⁵. O Governo negou sempre tais acusações²⁶.

Por último, os angolanos que viviam na diáspora foram incapazes de se registar nas embaixadas, apesar de tal direito ser garantido pela Lei do Registo Eleitoral. Oficialmente, este facto justificou-se com razões de custo e de logística, embora os rumores fossem de que o Governo receava que a maior parte dos indivíduos residentes na diáspora apoiariam a oposição.

 

EDUCAÇÃO CÍVICA E ELEITORAL SOB O OLHAR DO MPLA

Além dos aspetos técnicos do processo de registo eleitoral, a campanha publicitária do registo e o acompanhamento das atividades de educação eleitoral, ao contrário de ser um ato não partidário, fez com que o processo se assemelhasse a uma campanha política a favor do MPLA. A «Primeira Conferência Regional do Povo San de Angola», a 26 de abril de 2007 no Lubango, foi um exemplo disso²⁷. Embora a intenção desta conferência fosse a de dar um palco ao povo San de Angola (um grupo minoritário particularmente marginalizado do Sul de Angola), para os pôr em contacto com grupos de advocacia de países vizinhos e atrair a atenção internacional para a sua situação, a mesma foi rapidamente transformada em evento político. Oficiais do Estado estiveram presentes nas declarações de abertura e de encerramento; membros do parlamento e da administração local falaram de igualdade de todos os angolanos e no final foi entregue formalmente um título de terra para a delegação dos San. Sem surpresas, vários membros da delegação apareceram nas fotos da imprensa vestidos com t-shirts brancas com o rosto do Presidente e a bandeira do MPLA. Observações de eventos similares bem como as declarações dos entrevistados sugerem que tal permeação da esfera pública aconteceu a todos os níveis e foi executada sistematicamente.

O Governo dirigiu as suas atividades de educação eleitoral principalmente aos membros do partido que, como já referido, muitas vezes pareciam comícios do MPLA. A pouca educação cívica e eleitoral não partidária que decorreu foi executada por um número limitado de associações da sociedade civil que foram autorizadas a atuar nessa área²⁸. O «delegar» desta tarefa às ONG permitiu ao Governo transferir grande parte destes custos aos doadores internacionais e de manifestar, simultaneamente, liberdades civis ao mundo exterior²⁹. Ao mesmo tempo, manteve um controlo rigoroso sob o processo ao ordenar o registo das atividades de educação eleitoral das ONG antes da sua implementação³⁰.

Os obstáculos institucionais para as associações da sociedade civil serem legalmente reconhecidas eram muitos. Existia uma longa lista de ONG à espera de aprovação pelo Ministério da Assistência e Reinserção Social (MINARS); o processo é complicado e pode levar anos³¹. Se por um lado existem mecanismos formais para o estabelecimento das associações, os mesmos não são aplicados de forma consistente e muitas vezes são interpretados de forma que mantêm as ONG num estado de incerteza relativo ao seu estatuto legal e às atividades que lhes são permitidas executar³². Contudo, muitas organizações da sociedade civil tentaram encorajar o povo a votar, através de várias atividades de educação eleitoral que foram mantidas sob estrito controlo. Por exemplo, a Associação para o Desenvolvimento Ambiental e Rural (adra), uma das maiores ONG angolanas, preparou um manual de educação cívica durante a fase de registo, o qual foi adaptado para um manual utilizado nas eleições moçambicanas de 1994. No entanto, este material foi proibido por conter uma frase que suscitou suspeita por parte do Governo: «Votar significa mudar o rumo das coisas.»³³ A ADRA continuou a exercer as suas atividades mas com uma brochura fornecida pelo Governo³⁴.

Mesmo assim a educação cívica foi uma oportunidade para a sociedade civil, que poderá quiçá abrir caminho para uma maior liberdade civil. Era evidente uma necessidade genuína para desenvolver um mais amplo entendimento sobre o processo eleitoral e uma maior confiança. Os receios da população devem ser tidos em conta já que para muitas pessoas «as eleições são sinónimo de morte»³⁵. Antes do ato eleitoral de 1992 tinha-se verificado grande entusiasmo e um alívio manifesto, mas de repente a situação piorou. Com uma população profundamente traumatizada, era necessário transmitir a ideia de que as eleições não levam necessariamente a um conflito e que o debate político não precisa degenerar em violência. Além disso, era necessária a transmissão de um conhecimento técnico básico sobre o funcionamento de uma democracia multipartidária³⁶. No entanto, também é crucial reconhecer que a educação cívica é uma área atrativa para as ong, onde os financiamentos dos doadores internacionais foram prontamente disponibilizados.

A observação das atividades cívicas realizadas pela ADRA nas zonas rurais da província da Huíla demonstra como a educação eleitoral pode oferecer oportunidades às ONG angolanas locais. Ao exercer as atividades cívicas com o consentimento das autoridades tinham a oportunidade de ter um acesso legítimo às comunidades rurais³⁷. Enquanto naquele momento o foco estava apenas na promoção do registo eleitoral, a ONG esperava ter acesso às comunidades locais e ganhar a sua confiança, para garantir que estariam em condições de, mais tarde, abordar outras prioridades e preocupações. Na verdade, existiam outros assuntos mais urgentes: na aldeia da Huíla onde o trabalho de observação foi feito, a bomba de água não funcionava há dois ou três anos. Após uma série de questões colocadas, o grupo não conseguiu explicar quem era o responsável pela manutenção da bomba de água. Igualmente as instalações escolares, os serviços de saúde e as infraestruturas de transporte apresentavam-se inadequados ou inexistentes. Mas embora as pessoas reconheçam tais problemas, não sabiam a quem dirigir-se com vista à resolução daqueles problemas. Tal como o coordenador explicou: «Se as pessoas conhecessem os seus direitos, tinham pedido a reparação da bomba de água já há muito tempo. Tudo isto pode ser parte da “educação cívica” – é importante que nos reunamos a fim de discutir os nossos assuntos juntos.»³⁸

O compromisso na educação cívica da ADRA pode ser visto criticamente como uma ação fora da sua agenda principal – desenvolvimento rural e proteção ambiental – seguindo as prioridades dos doadores internacionais. Entretanto, a perceção que eles próprios tinham era de que o Governo abrira portas para esta área, e que portanto deveriam aproveitar tal oportunidade para começar a trabalhar com as comunidades rurais ao nível comunitário, visto que na fase prévia ao registo para as eleições de 2008 tais atividades não foram permitidas. Mas enquanto há uma certa abertura para discussões comunitárias a esse nível «de desenvolvimento», o Governo mantém-se muito atento no controlo de todos os espaços públicos em torno das eleições. A legislação relativa às atividades de educação cívica das ONG não é tão clara e a sua implementação é propositadamente arbitrária. Em julho de 2007, Pedro Ualipi Calenga, diretor da Unidade Técnica para a Coordenação da Ajuda Humanitária (utcah), um departamento do Ministério da Assistência Social e Reintegração Social, responsável pela supervisão de todas as ONG nacionais, afirmou na Rádio Nacional que certas ONG estavam a trabalhar na área da educação cívica de forma ilegal e que o Governo iria encerrar as suas atividades. Tal cenário ilustra o clima de incerteza e insegurança fazendo com que as associações da sociedade civil tenham de ser cautelosas para evitar a fúria do Governo.

 

O LEGADO DO TEMPO DO PARTIDO ÚNICO E A «CULTURA DO MEDO» E DA CORRUPÇÃO

Mais do que o controlo ativo por parte dos funcionários do Estado e as regulações administrativas e burocráticas para o registo de uma ong, é a «cultura do medo» que impede expressões públicas de discórdia. Fora da capital do país, os atos de violência política continuavam. Membros da oposição eram frequentemente perseguidos ou presos³⁹. O Governo recorria à polícia para controlar e intimidar a população, que muitas vezes fazia o uso da força para conter manifestações de protesto popular. Um dos entrevistados referiu que «é a polícia que mata pessoas, simula assaltos, que faz as pessoas desaparecer [...] a polícia e os órgãos de comunicação social são as duas armas do Governo»⁴⁰. Mesmo na capital as pessoas eram detidas em caso de manifestação, tal como aconteceu várias vezes depois dos desalojamentos forçados em bairros da cidade⁴¹.

Devido ao elevado índice de criminalidade, ataques violentos aos membros da oposição ou ameaças individuais podem ser atribuídos a «bandidos». Em fevereiro de 2007, houve uma tentativa de assassinato a Isaías Samakuva, presidente da UNITA. Depois de alegar que os tiros foram disparados porque um secretário municipal da UNITA tentou atacar um agente da polícia, as autoridades declararam mais tarde que «elementos desconhecidos» eram responsáveis pelo ataque e prometeram uma investigação profunda do caso⁴². É muito improvável que os culpados tenham sido detidos. Tais acontecimentos contribuem para um clima de medo, e a violência aleatória e a insegurança judicial desencoraja ONG e individualidades a manifestar o seu descontento. Um antigo taxista em Luanda disse o seguinte: «Este país é mesmo anarquia [sic]. O Governo não faz nada, só existe para que as pessoas tenham medo e só aparece quando quer qualquer coisa: se quer um terreno, ou uma casa, manda as pessoas desaparecer. É como que uma casa onde o pai está, mas está sempre bêbedo.»⁴³

Mesmo não sendo sujeitos a violência física, as ameaças de violência e obstáculos estruturais, financeiros e administrativos são colocados perante os indivíduos que falam abertamente dessas situações. As janelas das casas são partidas durante a noite, créditos bancários não são concedidos, automóveis não são reparados, o fornecimento de luz e de água são cortados e os salários não são pagos⁴⁴. E eventualmente, para muitos indivíduos, a única solução é aderir ao partido. Para afastar as críticas, o Governo não precisa apenas de recorrer à violência e à intimidação⁴⁵. O rendimento do petróleo faz com que seja fácil comprar apoios, e devido às dificuldades económicas e ao elevado custo de vida, a sociedade civil pode simplesmente ser corrompida. A intelligence é muitas vezes cooptada em «comités especiais» do partido tornando-a ineficaz.

Alguns dos entrevistados contaram episódios de representantes de organizações da sociedade civil ou de igrejas que depois de uma fase de crítica intensa atraíram a atenção do Estado. E embora não tenham sido ameaçados, tornaram-se diretor do «departamento de não sei quê, receberam um novo 4x4, e as propinas da escola dos seus filhos já estão pagas»⁴⁶. Desta forma o Governo atinge simultaneamente dois objetivos: hoje, as críticas são silenciadas, e amanhã institucionaliza-se uma cultura da corrupção. No caso pouco provável de alguma vez serem responsabilizados pelas suas ações, podem sempre dizer «aquele de nós que não tiver cometido nenhum pecado que atire a primeira pedra»⁴⁷. Criara-se um clima de impunidade que invade todos os setores da sociedade e corrompe a oposição, fazendo com que seja extremamente difícil para a sociedade civil manter a sua autonomia e integridade moral⁴⁸.

A partidarização quotidiana não estava limitada às associações da sociedade civil. Os críticos, no domínio político, eram eventualmente afastados das posições de influência, despedidos, presos ou acabavam por serem silenciados como «cadáveres políticos»⁴⁹. Posições de influência económica e política ficavam restritas a adeptos leais ao Presidente: militares e quadros de segurança, chefes dos ministérios e empresas públicas, os quais se converteram em empresários, «tirando proveito da cumplicidade do Estado, criando redes complexas de colusão mútua»⁵⁰. Esta «cumplicidade do Estado» institucionaliza a cultura da «gasosa» – o omnipresente «refrigerante» que é preciso para que se obtenha qualquer coisa que se necessita: uma informação, um carimbo no documento, um registo e por aí adiante. Ao mais alto nível os «prínCIPEs» – filhos e filhas do Presidente, ministros e generais – tiram proveito dos benefícios de deterem parte de todos os negócios lucrativos, sem serem impedidos por restrições judiciais ou morais⁵¹. O que o jornalista, autor e ativista Rafael Marques chamou de «samba da promiscuidade» – a partidarização da esfera económica – é altamente visível nos novos negócios que nasceram deste grande boom económico pós-guerra, dominados por uma estreita rede de elites do partido e familiares do Presidente⁵².

De igual modo, as autoridades tradicionais são politicamente seduzidas com ofertas e demonstrações de respeito durante as visitas oficiais⁵³. Os sobas que são selecionados nas aldeias são certamente chefes legítimos, escolhidos segundo as suas famílias e o seu prestígio dentro da comunidade; no entanto, o seu posto requer aprovação por parte do Governo⁵⁴. Esta partidarização das estruturas e administrações do Estado é claramente visível ao nível das aldeias. As bandeiras do MPLA encontram-se por todo o país, mesmo nas aldeias mais pequenas, enquanto a bandeira nacional e as bandeiras dos partidos da oposição estão muitas das vezes ausentes⁵⁵.

Finalmente, o Governo criou e fomentou associações da sociedade civil de acordo com os seus interesses e necessidades. De acordo com os entrevistados, existe uma grande divisão dentro da sociedade civil. Há associações que «cresceram da base» e que tentam ter acesso a financiamentos, mas as suas atividades são limitadas por uma quantidade enorme de decretos e regulamentos. Por outro lado, existem ONG angolanas que são manifesta ou secretamente criadas e sustentadas pelo Governo, «cujo objetivo é branquear a imagem do Presidente da República e do seu governo» por realizar ações de caridade em seu nome⁵⁶. O exemplo mais paradigmático é o da fundação do Presidente, a FESA (Fundação Eduardo dos Santos), que vai construindo hospitais e escolas, e fomentando atividades culturais, e assim presta serviços que geralmente seriam da responsabilidade do Governo. A fundação tem um apoio generoso de empresas petrolíferas internacionais⁵⁷. Do mesmo modo, a fundação de caridade da primeira-dama, a Fundação de Solidariedade Social Lwiny, funciona no mesmo registo. E naquela altura, algumas das filhas do Presidente tinham-se também destacado a patrocinar campanhas sociais. Existiam ainda associações como a Causa Solidária ou a Associação de Jovens Angolanos Provenientes da Zâmbia (ajapraz) que operam como ONG independentes mas são financiadas indiretamente pelo Governo.

A AJAPRAZ apresentava-se como um exemplo especialmente intrigante e ao mesmo tempo um exemplo típico dos investimentos do Governo angolano na sociedade civil. A organização definia-se como sendo constituída por antigos refugiados regressados da Zâmbia para contribuir para o processo de reconstrução do país. Quando ocorria um desastre natural a AJAPRAZ enviava alimentos, tendas e cobertores para os necessitados e ajudava na reconstrução das casas. A organização parecia ter acesso a fundos ilimitados, alcançava as zonas afetadas em aeronaves do Exército e distribuía artigos de luxo, como televisores, entoando slogans políticos e fardados com bonés do MPLA. Essas ações tinham sempre uma enorme cobertura mediática por parte dos media públicos⁵⁸.

Considerando todos os aspetos acima descritos, não é de estranhar que geralmente os cidadãos receiem falar abertamente, em particular os das zonas rurais. Embora o Governo abra áreas específicas para algumas atividades da sociedade civil, mantém simultaneamente um controlo rígido sobre o conteúdo dessas atividades⁵⁹. Em Luanda, verificava-se que os indivíduos começavam a exprimir as suas opiniões com uma certa liberdade e a manifestar, em programas de rádio, a sua insatisfação quanto às falhas do Governo, mas nas províncias a liberdade de expressão era ainda muito limitada. Embora existissem discussões públicas sobre o que a população desejava, as pessoas calavam-se quando um membro da sinfo aparecia. Depois de muitos anos de repressão, a acusação de «reacionário» é logo ativada e intimida os cidadãos⁶⁰ . Se por um lado as pessoas podem discutir sobre os assuntos de forma livre, por outro, ainda se verifica algum receio em conversar sobre algo que pudesse estar relacionado com a política. Ao nível local verificámos que existia um certo espaço para exprimir as opiniões, mas sem qualquer interação com os órgãos eleitorais. A sociedade civil parece ser aceite apenas como um interlocutor quando se trata de questões relativas à prestação de serviços delimitados, mas não é bem-vinda nas questões fundamentais como: o significado das eleições, a escolha política e questões de governação, responsabilidade, transparência orçamental e direitos humanos⁶¹.

 

QUAIS AS PERSPETIVAS PARA A SOCIEDADE CIVIL?

Após trinta anos de guerra e sob um estrito controlo governamental a perceção é da existência de uma sociedade civil ainda muito fraca. Além disso, os desafios impostos pela mudança no ambiente doador pós-conflito são consideráveis. De que forma as associações da sociedade civil – tais como igrejas ou ONG – podem trabalhar e desenvolver as suas atividades sob circunstâncias tão difíceis? Na opinião dos entrevistados, tal passa pela abertura de espaços de discussão, aliviando o sofrimento da população e pelo desenvolvimento de uma visão sobre o futuro de Angola. Apesar de as atividades de educação cívica serem controladas de perto pelo Governo, as atividades explicitamente «não políticas» talvez ofereçam espaços para as pessoas desenvolverem uma consciência política e experimentarem a governação ao nível local. Este é, por exemplo, o caso de um projeto de infraestruturas desenvolvido pela ONG angolana Development Workshop(DW) nos bairros de Luanda. Ao instalar comités de gestão residentes formados tanto por homens como por mulheres, o programa contribuiu para a capacitação e a gestão de conflitos dentro das comunidades. Além de melhorar o acesso à água, promoveu também uma «cultura de compromisso e participação» ao nível local. Ajudou também a criar uma certa esperança de que no futuro, a administração do governo local consultará esses comités antes de tomar uma decisão⁶². Tal como outros projetos da DW e de outras organizações locais similares, em outras áreas, o facto de alguém ouvir as reclamações da população garante algum espaço protegido para discussões abertas sobre questões que afetam as comunidades, podendo ter impacto para lá das metas específicas do programa de qualquer atividade de «educação cívica».

No entanto, estas são apenas pequenas aberturas a um nível «não político». Muitos entrevistados realçaram a importância de se desenvolver uma visão comum e mais abrangente sobre o futuro de Angola. Diariamente, a maior parte das associações da sociedade civil só pode fazer «o que os outros [os doadores] nos mandam fazer»⁶³. Porém, para muitos não é suficiente simplesmente desafiar os políticos e apontar os erros do Governo. As associações sentem a necessidade de especificar quais as suas propostas para o futuro de Angola⁶⁴. Entre as igrejas, verificámos que a atitude dominante era a de que os cristãos não podem envolver-se em política. Por um lado, esta «política de acomodação» é oriunda do período do Estado de partido único e do medo residual então instalado. Por outro lado, este padrão tem raízes mais profundas no tempo colonial, quando os missionários foram autorizados a expandir as suas atividades em Angola, desde que se abstivessem de declarações políticas. Isto promoveu uma tradição teológica focalizada na salvação individual no Além, que tinha a tendência de ignorar o meio ambiente socioeconómico e as realidades políticas das congregações⁶⁵. Atualmente, jovens funcionários da igreja sentem que isto não é suficiente, que é necessário mais ação e que um diálogo construtivo sobre o desenvolvimento do país deve ser comprometido para que se produza uma mudança sustentável. Defendem ainda que as igrejas, com as suas raízes profundas na sociedade, estão numa posição privilegiada para chegar às populações e continuam a ser a instituição que goza de maior confiança, pois são conhecidas por resolver os problemas do povo, e têm uma autoridade moral que poderiam oferecer ao debate⁶⁶. Conforme afirmou o reverendo Abias, secretário-geral da Aliança Evangélica de Angola (AEA), as igrejas deveriam tratar não apenas dos aspetos administrativos, mas também dos aspetos eleitorais, éticos e governamentais, bem como questionar publicamente a integridade dos seus líderes: «Como é que alguém que tem uma catorzinha pode ser um bom líder e uma pessoa de integridade?»⁶⁷

Assim, algumas igrejas veem as eleições como uma oportunidade de falar não apenas das modalidades do processo eleitoral, mas também das qualidades morais dos seus líderes e duma visão para o futuro de Angola. Sobretudo porque a questão da reconciliação nacional foi completamente desconsiderada no Memorando de Luena⁶⁸. Contudo, a guerra civil deixou um legado complexo de comunidades divididas, conflitos entre as populações ainda não resolvidos, bem como atrocidades cometidas por todas as partes do conflito que continuam ainda por resolver. Começaram a reemergir as reivindicações populares, que nunca foram discutidas durante a guerra e na era do partido único. Os acontecimentos de 1992, quando os resultados das eleições foram utilizados para acertar velhas contas, permaneceram como uma ferida aberta na alma coletiva. Estes conflitos resultaram da «história de intolerância» e não houve um processo de reconciliação ou de resolução pós-conflito. Segundo um dos entrevistados, «Quando a guerra terminou, não lhe foi dito [ao morador na aldeia] que, “agora tens que coabitar com aquele que matou o teu pai”»⁶⁹. A esse respeito, apesar de o processo eleitoral ter sido muito circunscrito, os processos anexos criaram uma oportunidade para que se abrissem espaços onde assuntos comunitários ou questões de reconciliação poderiam ser abordados.

 

CONCLUSÃO

A vitória do MPLA nas eleições legislativas de setembro de 2008 não foi uma surpresa. Tal como um recauchutador à beira da estrada em Luanda nos disse, em agosto de 2007: «Todos sabem quem vai ganhar. Eu só não posso dizer em quem votarei.» Com o número de parlamentares da oposição reduzido quase à irrelevância, o MPLA pode mudar a Constituição sem se comprometer em qualquer forma de debate político significativo⁷⁰. Os ativistas da sociedade civil previam naquela altura um regresso à era do Estado de partido único, onde a única oposição possível ao partido no poder vinha da sociedade civil e das igrejas, e que teria de realizar-se fora do sistema parlamentar⁷¹. Muitos angolanos descreviam o Estado, naquela altura, como uma monarquia, onde o Presidente governa por decretos e através de uma rede de patronado poderosa, para um grupo exclusivo de familiares, ministros e generais, com pouca ou nenhuma responsabilidade perante o Parlamento, o poder judicial ou a população.

Com este artigo, tentámos demonstrar como o Governo angolano tem reforçado o seu controlo sobre a sociedade civil após o fim do conflito armado. O regime pode regulamentar quaisquer liberdades concedidas uma vez que define muito restritamente quais os espaços abertos para atividades associativas. Ao penetrar em todos os níveis da sociedade, o Governo instrumentaliza as atividades cívicas para alcançar os seus objetivos, enquanto exibe uma atitude aberta relativamente a «democratização».

Como podemos então interpretar a relação entre o Governo e a sociedade civil em Angola? Será que o autoritarismo «benigno» de José Eduardo dos Santos (apenas atos raros de repressão, combinados com um massivo crescimento económico pós-guerra que provavelmente ajudou o Governo a evitar uma oposição maior e mais organizada até agora) e os poucos espaços que o mesmo abriu à sociedade civil, adormeceram a oposição popular?⁷² Existe realmente um consentimento tácito entre diferentes grupos de interesses, uma interação «complementar e […] mutuamente benéfica entre os dois», de modo a que as ONG possam operar e desempenhar os seus programas livremente e ter acesso ao apoio de doadores, desde que não ameacem as verdadeiras hierarquias do poder?⁷³

Pode argumentar-se que, tal como a sociedade civil se está a adaptar gradualmente ao novo contexto pós-conflito, o Governo também está a passar por uma «curva de aprendizagem». Na perceção de um dos entrevistados em 2007, o Governo parecia estar disposto a abrir espaços mas ainda está «esquizofrénico», porque receia perder o controlo ao mesmo tempo que tenta superar as suas tradições de partido único⁷⁴. A experiência das eleições de 1992, percebidas como precipitadas e impostas pelo exterior, fez com que o regime se determinasse a manter tudo sob estrito controlo. Nesta perspetiva, o sucessivo adiamento das eleições de 2008 seria uma tentativa de abrir um diálogo com a sociedade civil, para que se testassem as reações e cuidadosamente se orientasse a evolução dos acontecimentos⁷⁵.

Embora concordemos que o Governo estivesse a sondar as reações, não estamos tão convencidos que seja uma atitude «esquizofrénica». Parece antes uma estratégia consistente e coerente para conduzir eleições que podem ser classificadas como «livres e justas» enquanto o controlo do partido no poder se estende por todas as áreas da sociedade. As eleições podem ter consequências na distribuição de assentos parlamentares diferentes – as subjacentes relações de poder, por sua vez, permaneceram inalteradas.

O Governo do MPLA é certamente muito hábil a manipular a sociedade civil. Paralelamente à sua aproximação às igrejas em meados de 1980, o regime prosseguiu uma estratégia de manter as ONG num estado de permanente insegurança judicial; abraçando algumas e reprimindo outras. Ao fazer isso, o Governo exibiu uma abertura democrática para a comunidade internacional e ao mesmo tempo devolveu alguns dos aspetos mais «incómodos» da governação (prestação de serviços, infraestruturas, educação cívica) a atores financiados por recursos estrangeiros⁷⁶. Do mesmo modo, pode atuar democraticamente para ganhar legitimidade internacional (e simultaneamente controlar as fações internas). Enquanto o registo eleitoral e as eleições aparentam ter ocorrido com sucesso em termos da participação dos eleitores e a relativa ausência de fraude eleitoral e violência, parece extremamente duvidoso que a «democracia» eleitoral possa trazer tanto uma mudança política como uma melhoria tangível das condições de vida dos angolanos, pelo menos a curto ou médio prazo. O poder real continuou a estar concentrado nas mãos do Presidente e é escondido pelas relações cada vez mais turvas entre o Estado, o Governo, o partido no poder, os generais e a economia.

A situação política de Angola não parece ser particularmente excecional em comparação com outros países africanos que adotaram uma democracia multipartidária. Poderíamos citar, por exemplo, o Togo, o Gabão ou a Guiné Equatorial como paralelos. Mais perto, na África Austral, o Zimbabwe e a Zâmbia são, em diferentes graus, definidos numa dinâmica equivalente. Na Namíbia, uma mudança na Constituição que permitiria a Sam Nujoma um terceiro mandato foi evitada à última hora, e em Moçambique, que durante muito tempo foi saudado como excelente exemplo de transição democrática bem-sucedida, constatou-se um aumento da concentração do poder nas mãos do partido no governo⁷⁷. Mesmo na África do Sul, este «farol da democracia» na sub-região, mostra tendências marcadas para um sistema de partido dominante que não precisa, mas poderia, facilmente, induzir o partido no poder a exibir «menos vontade de compartilhar o poder, mais disposição de questionar a própria legitimidade da oposição, e uma forte tendência de abusar os recursos do estado […]»⁷⁸.

O «autoritarismo competitivo» está a emergir internacionalmente como uma forma de governo que já não pode ser vista como uma transição incompleta ou prolongada para a democracia⁷⁹. Estes regimes «jogam pelas regras» da democracia ostensivamente, enquanto na prática subvertem e mudam o seu significado. Isso é possível porque a democracia é tida quase como um valor universal a que todos os estados aspiram, e é ativamente promovida pela comunidade internacional.

Angola apresenta uma fachada de legitimidade da democracia, mas tem características de um Estado «semiautoritário» ou de um «regime autoritário eleitoral» e o Governo aplica todas as «táticas-modelo» para se manter no poder⁸⁰. Neste sentido, não pode ser vista como uma «democracia imperfeita» que se desenvolverá com o tempo, mas como um produto de escolhas deliberadas de uma classe dominante determinada a assegurar a sua sobrevivência no poder e os benefícios resultantes disto. Nestas circunstâncias, tendo em conta a investigação realizada, pareceu-nos existir uma necessidade crescente para que os doadores internacionais reconceptualizem o significado de «democracia» e reavaliem o valor da sua assistência nos processos eleitorais.

Poderão os referidos casos ajudar-nos a ganhar novos conhecimentos sobre a natureza do Estado em África? Com uma compreensão normativa da democracia, a relevância das eleições em África tem sido questionada, como exemplificada por todos aqueles estados descritos como democracias «formal», «eleitoral», «de fachada», ou «pseudo», que todas sofrem de um severo «défice democrático». Em detrimento dessas suposições normativas de Estado democrático, a recente história da África sugere que as «eleições são firmemente estabelecidas no sentido que os governantes tentam estabelecer ou demonstrar legitimidade»⁸¹. Apesar de o Governo angolano ser relativamente impermeável à pressão externa de agências de doadores multilaterais, pareceu estar claramente à procura de influência no sistema internacional de estados, e assim submeter-se a certas regras e convenções. Eleições «livres e justas» são uma das regras centrais deste jogo que deve ser observada de modo a ser-se respeitado como parceiro na arena internacional. Deste modo, as eleições tornam-se um palco de negociações onde não só a autoridade interna mas também internacional são negociadas e onde uma variedade de atores mobiliza diferentes repertórios a fim de ganhar influência. Ao olhar para tais cenários e tendo em conta o caráter da «democracia» como um recurso num discurso cada vez mais transnacional, podemos ganhar novos conhecimentos sobre a relevância das eleições para as sociedades e as formas pelas quais essas contestações são encenadas.

Por outro lado, para as ong, o seu papel como «prestadores de serviços» também justifica a sua existência. Certamente, pelo seu empenho nas atividades cívicas, as ONG angolanas exploram os discursos de desenvolvimento da democratização para ter acesso a financiamentos e redes jurídicas internacionais – mas mesmo assim esta interligação com as redes mundiais de cooperação internacional de desenvolvimento não nega a legitimidade das ONG angolanas ou desvaloriza o trabalho que desenvolvem com as suas comunidades-alvo. Ao contrário, demonstra o aumento do caráter transnacional dessas organizações, o que lhes dá mais peso para seguirem as suas próprias agendas.

Trinta anos de guerra ensinaram os angolanos a encontrar soluções individuais para problemas coletivos. Especialmente fora das cidades, a relação entre o Estado e a população é muito débil, há pouco ou nenhum sentido de responsabilidade e nenhuma ligação recíproca entre estas duas esferas, que parecem completamente desconectadas⁸². Existe pouco reconhecimento das obrigações do Estado em termos de prestação de serviços e infraestruturas. O conhecimento das funções de um sistema democrático e direitos da participação política é limitado. As associações podem trabalhar para sensibilizar a população sobre direitos humanos e políticos⁸³. Desta forma, a educação cívica é um começo. As mesmas podem criar espaços abertos para discussões⁸⁴. Aí onde a consciencialização política é pouca, pode promover-se o diálogo e o debate levando a um maior compromisso político no futuro.

As pessoas estão a desenvolver os direitos que lhes são devidos como cidadãos, e cada vez mais têm coragem para os reivindicar. O facto de uma esmagadora maioria da população ter participado no processo eleitoral não pode ser ignorado. Mas os resultados previsíveis dificilmente indicam um avanço da democracia em Angola; ao invés, refletem a falta de políticas alternativas, uma resignação com o statu quo e o receio da discórdia, da instabilidade e da violência. Com um grande número de armas de pequeno porte espalhadas por todo o país, antes das eleições havia um medo generalizado de uma eventual repetição da violência de 1992.

Neste sentido, a tranquilidade do processo, bem como a complacência da participação dos angolanos foram indiscutivelmente os aspetos mais notáveis das eleições. Os observadores eleitorais elogiaram a disciplina dos eleitores, a energia do pessoal da assembleia de voto, e a sensação geral de calma e segurança durante a votação. Por fim, a renovação do Parlamento através do voto democrático poderá impulsionar a população a exigir a prestação de contas ao Governo para que cumpra as suas promessas nas futuras eleições⁸⁵. Enquanto o resultado das eleições de 2008 foi dececionante – não houve realmente muitas hipóteses para uma mudança política –, existem razões para um otimismo que os angolanos estão a recriar na sua sociedade após muitos anos de interrupção.

Entretanto, realizaram-se em Angola as segundas eleições desde o fim da guerra, a 31 de agosto de 2012. O que mudou desde 2008 foi o surgimento de protestos populares abertos contra o regime em 2011 e 2012, que foram fortemente reprimidos, assim como a criação de um novo partido, a Convergência AMPLA pela Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE), que ambiciona quebrar a bipolarização MPLA-UNITA. Também a CIPE foi extinta, e a composição da Comissão Nacional Eleitoral alterada. A aprovação da nova Constituição em 2010 institucionalizou sobretudo a posição dominante do Presidente da República. E, sem grandes surpresas, as eleições de 2012 também resultaram numa vitória esmagadora para o partido no poder.

Por isso, poderemos reafirmar que as dinâmicas de «partidarização» descritas e analisadas no presente artigo continuaram, e até se intensificaram antes das legislativas de 2012, ou seja, as conclusões retiradas a partir da análise das eleições de 2008 podem ser mantidas.

Uma análise aprofundada das eleições de 2012 ainda fica por fazer, e permanece por responder a pergunta sobre se os novos impulsos proporcionados pelos movimentos de estudantes e os partidos da oposição, agora com maior representação na Assembleia Nacional, poderão mudar fundamentalmente o quadro do jogo político em Angola, dominado por um partido hegemónico. Por um lado, pudemos assistir à emergência de uma nova geração de cidadãos com maior consciência dos seus direitos políticos e sociais, e que tem menos receio de reivindicar esses direitos – as manifestações de ativistas estudantes sobretudo em Luanda, mas por outro lado, os resultados das eleições não alteraram fundamentalmente a distribuição do poder devido a essa mesma partidarização. Desta forma, tudo nos leva a crer que para a grande maioria dos angolanos a luta continua.

 

Data de receção: 17/01/2012 | Data da aprovação: 19/07/2012

 

NOTAS

¹ A versão em inglês deste artigo foi publicada no Journal of Southern African Studies. Vol. 36, N.º 3, 2010, pp. 657-672 (http://www.tandfonline.com/doi/abs/10.1080/03057070.2010.507572). A tradução para o português foi feita por Márcia Yolanda, para a DW – Development Workshop Angola, em agosto de 2011, e editado pelo autor em janeiro de 2013.

² O autor agradece à DW por traduzir o artigo, a Ruy Llera Blanes, Harry West, Claudia Gastrow, Tobias Hagmann, Patrick Harries, Didier Péclard, e Agathe Mora, bem como aos referee anónimos do jsas pelos seus comentários nas prévias versões deste artigo. Também agradece à Theodor Engelmann-Stiftung, Basel, pelo apoio financeiro concedido à investigação.

³ Entrevista com anónimo, chefe de Comissão Eleitoral Provincial, 27 de abril de 2007.

⁴ ADRA – Manual Porquê Votar?. Luanda: adra, 2005.         [ Links ]

⁵ Mcmillan, John – «Promoting transparency in Angola». In Journal of Democracy. Vol. 16, N.º 3, 2005, p. 155.         [ Links ]

⁶ European Union Electoral Observer Mission Angola, Final Report, Parliamentary Elections, 5, 2008. Disponível em: http://www.eueom-ao.org/EN/PDF/FR_EUEOM_ANGOLA_08_EN.pdf

⁷ Roque, Paula Cristina – «Angola’s façade democracy». In Journal of Democracy. Vol. 20, N.º 4, 2009, pp. 137-150.         [ Links ]

⁸ Cf. Lund, Christian – «Twilight institutions: an introduction». In Development and Change. Vol. 37, N.º 4, 2006, pp. 673-684.         [ Links ]

⁹ Schedler, Andreas – «The menu of manipulation». In Journal of Democracy. Vol. 13, N.º 2, 2002, pp. 36-50;         [ Links ] Levitsky, Steven, e Way, Lucan A. – «The rise of competitive authoritarianism». In Journal of Democracy. Vol. 13, N.º 2, 2002, pp. 51-65;         [ Links ] Ottaway, Marina – Democracy Challenged. The Rise of Semi-Authoritarianism. Washington, DC: Carnegie Endowment for International Peace, 2003.         [ Links ]

¹⁰ Messiant, Christine – «The mutation of hegemonic domination». In Chabal, Patrick, e Vidal, Nuno (eds.) – Angola: The Weight of History. Londres: Hurst & Company, 2007, pp. 93-123;         [ Links ] Oliveira, Ricardo Soares de – «Business success, Angola-style: postcolonial politics and the rise and rise of Sonangol». In The Journal of Modern African Studies. Vol. 45, N.º 4, 2007, pp. 595-619.         [ Links ]

¹¹ Hagmann, Tobias, e Péclard, Didier – «Negotiating statehood: dynamics of power and domination in Africa». In Development and Change. Vol. 41, N.º 4, 2010, pp. 539-562.         [ Links ]

¹² Outros entrevistados falaram da «putinização» da esfera política.

¹³ Resolução n.º 10/05 (aprova o Código de Conduta Eleitoral). Luanda: República de Angola, 2005.

¹⁴ Entrevista a Sizaltina Cutaia, coordenadora de projetos eleitorais, osisa Angola: Instituto Sociedade Aberta da África Austral, Luanda, 19 de abril de 2007: «Os angolanos fazem leis muito bonitas, mas a implementação é muito, muito pobre.»

¹⁵ Entrevista com o Dr. Fernando Macedo, presidente de direção da Associação Justiça Paz e Democracia (ajpd), Luanda, 17 de abril de 2007.

¹⁶ Entrevista com Celestino Onésimo Setucula, coordenador nacional da Plataforma Eleitoral, Luanda, 19 de abril de 2007.

¹⁷ Entrevista, anónimo.

¹⁸ «SADC Parliamentary Forum Voter Registration Mission to the Republic of Angola, 19^th-24^th March, 2007», Interim Report, Windhoek: SADC, 2007, p. 3.

¹⁹ Afirmação não oficial de um membro do MPLA depois duma convenção comunal do MPLA na província de Luanda.

²⁰ Conferência de imprensa, Plataforma Nacional da Sociedade Civil Angolana para as Eleições (pnascae), «Processo do Registo Eleitoral», Hotel Trópico, Luanda, 18 de abril 2007.

²¹ Entrevista, anónimo.

²² «Governo prolonga para mais de 90 dias o registo eleitoral». In Jornal de Angola, 31 de março 2007.

²³ Agência Angola Press, 16 de setembro de 2007.

²⁴ Entrevista com o reverendo Eduardo Chiquete, secretário-geral da União das Igrejas Evangélicas de Angola, Lubango (uiea), 24 de abril de 2007.

²⁵ Entrevista a Celestino Onésimo Setucula.

²⁶ Portanto, acusações similares surgiram antes das eleições de 2012.

²⁷ Observação, Primeira Conferência Regional das Comunidades, «Angola, os San e o Desenvolvimento», Rádio Huíla, Lubango, 26 de abril de 2007.

²⁸ Nomeadamente adra, DW – Development Workshop Angola, pnascae, osisa, ndi (através de ONG locais), igrejas (informalmente) – veja abaixo os limites dessas atividades.

²⁹ Discussão de grupo 1: Luanda, 20 de abril de 2007. Dia de treino para os participantes no estudo de base do pece-ii, DW – Development Workshop Angola. Participantes: oito de Luanda, um do Zaire, três do Kwanza Norte – 11 homens e uma mulher. Associações representadas: ceast, fonga, gbeca, várias igrejas e uma associação de autoajuda para mulheres.

³⁰ Entrevista Fernando Macedo: «Há pouco tempo atrás, o ministro da Fontes Pereira [do MAT] disse que as associações que não estão propriamente registradas não deveriam fazer declarações sobre o processo eleitoral.»

³¹ Entrevista com Ranca Tuba,líder da equipa Democracia e Governação. usaid Angola, Luanda, 11 de abril de 2007.

³² Schubert, Benedict – A Guerra e as Igrejas: Angola, 1961-1991. Basel: P. Schlettwein Pub., 2000, cap. 5.         [ Links ]

³³ ADRA – Manual Porquê Votar?, pp. 61, 63 e 77.

³⁴ Cartilha do Cidadão Eleitor. Luanda: República de Angola, 2006.

³⁵ Entrevista a Eduardo Chiquete.

³⁶ Entrevista com Isabel S. Emerson, diretora nacional do Instituto Nacional Democrático, Luanda, 11 de abril de 2007: «Se as pessoas dizem “ah, tem 124 partidos políticos em Angola”, mas não sabem o que os partidos fazem ou quais são os programas deles, não faz muito sentido, não é?»

³⁷ Observação de uma intervenção de educação cívica da adra, «o registo eleitoral», localidade do Vikenji, município do Lubango, província da Huíla (a 18 quilómetros do Lubango), 27 de abril de 2007.

³⁸ Observação de atividade de educação cívica da ADRA,«o registo eleitoral». Localidade de Viquenji, município de Lubango, Provincia da Huíla (a cerca de 18km do Lubango), 27 de abril de 2007.

³⁹ Entrevista a Eduardo Chiquete.

⁴⁰ Entrevista a Sizaltina Cutaia.

⁴¹ «They pushed down the houses. Forced evictions and insecure land tenure for Luanda’s urban poor». Nova York: Human Rights Watch, 2007. http://www.hrw.org/news/2008/12/10/angola-end-torture-and-unfair-trials-cabinda

⁴² «Incidente marca visita de Samakuva a Catumbela». In Jornal de Angola, 5 de março de 2007.

⁴³ Declaração informal de um antigo taxista, nascido em 1980, Luanda, em abril de 2007.

⁴⁴ Entrevistas a Sizaltina Cutaia, reverendo José Evaristo Abias, secretário-geral, Aliança Evangélica de Angola, Luanda, 18 de abril de 2007.

⁴⁵ Entrevistas a Sizaltina Cutaia,reverendo Luís Nguimbi, secretário-geral do Conselho das Igrejas Cristãs em Angola, Luanda, 13 de abril de 2007; Angola: Pre-Election Assessment Report.Washington DC: ifes, 2002, p. 51.

⁴⁶ Entrevistas a José Evaristo Abias, Sizaltina Cutaia,reverendo Daniel Ntoni-Nzinga, secretário-geral do coiepa, Comité Inter-Ecclesial pela Paz em Angola, Viana (Luanda), 22 de abril de 2007.

⁴⁷ Entrevista a Celestino Onésimo Setucula.

⁴⁸ Mcmillan, John – «Promoting transparency in Angola». In Journal of Democracy. Vol. 16, N.º 3, p. 166.         [ Links ]

⁴⁹ Entrevistas a José Evaristo Abias e aSizaltina Cutaia; Miranda, Armindo – Angola 2003/2004: Waiting for Elections. Vol. 11. Bergen: Chr. Michelsen Institute, 2004, p. 26.         [ Links ]

⁵⁰ Ferreira, Manuel Ennes – «Development and the peace dividend insecurity paradox in Angola». In The European Journal of Development Research. Vol. 17, N.º 3, 2005, p. 518.         [ Links ]

⁵¹ AJPD Human Rights Annual Report 2005. Luanda: Associação Justica Paz e Democracia, 2005, p. 20, http://www.ajpdangola.org/PDFs/Annual_Report2005.pdf.         [ Links ]; ver também «O rosto de Angola». In Expresso, 20 de julho de 2007.

⁵² Morais, Rafael Marques de – Operation Kissonde: The Diamonds of Humiliation and Misery. Londres: Business & Human Rights Centre, 2006, Disponível em: http://www.business-humanrights.org/Links/Repository/953521/link_page_view;         [ Links ] Oliveira, Ricardo Soares de – «Business success, Angola-style»; Hodges, Tony – Angola: Anatomy of an Oil State. Oxford: Indiana University Press, 2004;         [ Links ] Chabal, Patrick, e Vidal, Nuno (eds.) – Angola: The Weight of History. Londres: Hurst & Company, 2007, pp. 11-13;         [ Links ] Sogge, David – «Angola: reinventing pasts and futures». In Review of African Political Economy. Vol. 38, N.º 127, 2011, p. 87.         [ Links ]

⁵³ Vidal, Nuno – «Landmines of democracy: civil society and the legacy of authoritarian rule in Angola». In Minnie, Jeanette (ed.) – Outside the Ballot Box: Preconditions for Elections in Southern Africa, 2005/6. Windhoek: misa, 2006, p.67;         [ Links ] entrevista a Eduardo Chiquete: «Muitos sobas são politizados. Eles vestem as camisolas do partido, não as do govern.»

⁵⁴ Cf. Florêncio, Fernando – «Pluralismo jurídico e estado local em Angola: um olhar crítico a partir do estudo de caso do Bailundo». In Antropologia Portuguesa. Vol. 28, 2011, pp. 95-134.         [ Links ]

⁵⁵ Observações e declarações da província do Uíge; observações de viagens pelas províncias do Uíge, Malanje e Cuanza Norte.

⁵⁶ Entrevista a Celestino Onésimo Setucula.

⁵⁷ Messiant, Christine – «La Fondation Eduardo dos Santos (fesa): à propos de «l’investissement de la société civile par le pouvoir Angolais». In Politique Africaine. N.º 73, 1999, pp. 81-101.         [ Links ]

⁵⁸ Entrevistas a Isabel S. Emerson , aoreverendo Luís Nguimbi: «São supostamente refugiados da Zâmbia – como é que eles poderiam possivelmente obter milhões de dólares?»; eaFernando Macedo: «Eles fazem distribuição de televisores gritando ‘Viva o MPLA’ – Isto é brincadeira!».

⁵⁹ Discussão no grupo 1.

⁶⁰ Entrevista a Sizaltina Cutaia.

⁶¹ Entrevista a Luís Kandongongo Jimbo, supervisor do programa de extensão comunitária, Search For Common Ground Angola, Luanda, 19 de abril de 2007.

⁶² Observations and Recommendations on a Visit to Angola. Londres: Chatham House, 2006.

⁶³ Discussão no grupo 2, encontro do grupo bíblico de estudantes cristãos de Angola, grupo do Lubango, Lubango, 24 de abril de 2007.

⁶⁴ Vines, Alex, Shaxson, Nicholas, Rimli, Lisa, e Heymans, Chris – Angola: Drivers of Change – An Overview.Londres: Chatham House, 2005, p. 39;         [ Links ] entrevistas a Isabel S. Emerson e Daniel Ntoni-Nzinga.

⁶⁵ Schubert, Jon – A Guerra e as Igrejas, cap. 5.

⁶⁶ Amundsen, Inge, e Abreu, Cesaltina – Civil Society in Angola: Inroads, Space and Accountability. CMI Report, Vol. 14, Bergen: Chr. Michelsen Institute, 2006, p. 25;         [ Links ] Miranda, Armindo – Angola 2003/2004: Waiting for Elections, pp. 11-30; entrevista a José Evaristo Abias.

⁶⁷ «‘Catorzinha» é uma expressão coloquial para uma prostituta menor de idade – entrevista a José Evaristo Abias.

⁶⁸ Cf. Pearce, Justin – An Outbreak of Peace: Angola’s Situation of Confusion. Claremont: David Philip, 2005. O «tratado de paz» que culminara no fim da guerra foi um acordo técnico entre o MPLA e a UNITA sobre a implementação das medidas previstas pelos Acordos de Lusaka de 1994.

⁶⁹ Entrevista a Celestino Onésimo Setucula.

⁷⁰ De facto, desde que esta pesquisa foi feita, a Assembleia Nacional – dominada pelo MPLA – aprovou uma nova constituição (em janeiro de 2010) – sem muito debate público ou parlamentar.

⁷¹ Constantino-David, Karina – «Development ngos and civil society». In Rudebeck, Lars, e Törnquist, Olle (eds.) – Democratization in the Third World. Concrete Cases in Comparative and Theoretical Perspetive. Londres: Macmillan, 1998, p. 197;         [ Links ] Ottaway, Marina – Democracy Challenged. The Rise of Semi-Authoritarianism, 2003.

⁷² Portanto, pudemos ver que, em 2011 e 2012, essa estratégia já não funcionou.

⁷³ Chabal, Patrick, e Daloz, Jean-Pascal – Africa Works: Disorder as Political Instrument. Indianapolis: James Currey, Indiana University Press, 1999, p. 21.         [ Links ]

⁷⁴ Entrevista a Ranca Tuba.

⁷⁵ Em novembro de 2006, o Presidente da República de Angola, José Eduardo dos Santos, anunciou que as eleições legislativas decorreriam em 2007. Um mês depois, o Presidente afirmou que, devido a problemas logísticos, as eleições não poderiam realizar-se tendo sido adiadas para 2008. O mesmo aconteceu com as eleições presidenciais que estavam previstas para 2009, até à votação da nova Constituição em janeiro de 2010.

⁷⁶ Entrevista a Isabel S. Emerson.

⁷⁷ Soiri, Iina – «Namibia: Swapo wins, apathy rules». In Cowen, Michael, e Laakso,Liisa (eds.) – Multi-Party Elections in Africa. Oxford: James Currey, 2002, pp. 187-216;         [ Links ] Gould, Jeremy – «Contesting democracy: the 1996 elections in Zambia». In Cowen, Michael, e Laakso,Liisa (eds.) - Multi-Party Elections in Africa, pp. 299-323;         [ Links ] Laakso,Liisa – «When elections are just a formality: rural-urban dynamics in the dominant-party system of Zimbabwe». In Cowen, Michael, e Laakso,Liisa (eds.) – Multi-Party Elections in Africa, pp. 324–345.         [ Links ]

⁷⁸ Giliomee, Herman – «South Africa’s emergent dominant-party regime». In Diamond, Larry, e Plattner, Marc F. (eds.) – Democratization in Africa. Baltimore MD: Johns Hopkins University Press, 1999, pp. 140-156;         [ Links ] Brooks, Heidi – The Dominant Party System: Challenges for South Africa’s Second Decade of Democracy. EISA Occasional Paper Series, Auckland Park: EISA, 2004.         [ Links ]

⁷⁹ Levitsky, Steven, e Way, Lucan A. – «The rise of Competitive authoritarianism». In Journal of Democracy. Vol. 13, N.º 2, 2002, pp. 51-65.         [ Links ] Ottaway, Marina – Democracy Challenged. The Rise of Semi-Authoritarianism, 2003.

⁸⁰ Schedler, Andreas – «The menu of manipulation», 2002.

⁸¹ Ellis, Stephen – «Elections in Africa in historical context». In Abbink, Jon, e Hesseling, Gerti (eds.) – Election Observation and Democratization in Africa. Nova York: Palgrave Macmillan, 2000, p. 47.         [ Links ]

⁸² Vines, Alex, Shaxson, Nicholas, Rimli, Lisa, e Heymans, Chris – Angola: Drivers of Change – An Overview, 2005, p. 5.

⁸³ Entrevista a Joyce Kayala, ativista do Movimento Juvenil pela Paz, Lubango, 24 de abril de 2007.

⁸⁴ Entrevista a Sizaltina Cutai.

⁸⁵ Lindberg, Staffan I. – «The surprising significance of African elections». In Journal of Democracy. Vol. 17, N.º 1, 2006, p. 139.         [ Links ]