AS ELEIÇÕES EUROPEIAS DE 2019 NA EUROPA DO SUL

 

As eleições europeias de 2019 na Espanha: Uma segunda volta das Generales?

The 2019 European elections in Spain: a second round to Generales?

 

Susana Rogeiro Nina* e Ana Luísa Prado**

* ICS-UL | Av. Prof. Aníbal Bettencourt 9, 1600-189 Lisboa | susana.nina@ics.ulisboa.pt

** UBI | R. Marquês de Ávila e Bolama, 6201-001 Covilhã | ana.prado.silva@ubi.pt

 

RESUMO

As oitavas eleições para o Parlamento Europeu na Espanha decorreram num clima de instabilidade política e social. O foco nacional dos temas de campanha está em consonância com o modelo de eleições de segunda ordem. Contudo, os padrões do comportamento eleitoral suscitam algumas questões sobre a adequabilidade das previsões do modelo. Por um lado, a participação eleitoral, apesar de mais baixa do que nas eleições nacionais, foi das mais elevadas de sempre; por outro, o PSOE recém-eleito saiu vencedor, sem qualquer penalização, enquanto o PP replicou a pesada derrota das gerais, embora tenha ganho algum fôlego. Em linhas gerais, as europeias de 2019 na Espanha parecem ter constituído uma segunda volta das eleições gerais de abril.

Palavras-chave: Espanha, eleições europeias, campanha eleitoral, eleições de segunda ordem.

 

ABSTRACT

The eighth European Parliament (EP) election in Spain was held in a socially and politically turbulent time. The campaign was dominated by national issues, which seems to fit in the second-order election theory. Yet, the electoral behaviour patterns raise some questions about the suitability of this model’s predictions. On the one hand, the electoral turnout had a significant rise, even though lower than in the previous national election; on the other hand, the election was won by the newly elected PSOE with no punishment while the PP achieved slightly better results than those of the parliamentary elections. Broadly speaking, one could argue that the 2019 ep elections in Spain were first and foremost a second round of the April legislative election.

Keywords: Spain, European elections, electoral campaign, second-order elections.

 

INTRODUÇÃO

No dia 26 de maio de 2019, a Espanha foi pela oitava vez a eleições para o Parlamento Europeu (PE), num escrutínio que marcou o fim de um ciclo eleitoral iniciado no mês anterior pelas eleições gerais para o Parlamento nacional. Reforçando a ideia de que nas eleições de segunda ordem a penalização do partido incumbente depende do ciclo eleitoral¹, o PSOE (Partido Socialista Operário Espanhol) não foi punido, apresentando uma perda de um punhado de votos (provavelmente para a abstenção) mas um aumento de quatro pontos percentuais face ao resultado obtido em abril. Por seu turno, o Vox, apesar de ligeiramente penalizado face às eleições gerais, conseguiu, pela primeira vez, colocar a extrema-direita espanhola no PE.

O contexto político e social em que as eleições europeias decorreram parece ter contribuído para uma das taxas de participação mais elevadas de sempre na Espanha. O adiamento da decisão da solução governativa encabeçada pelo PSOE para o período pós-europeias, o efeito de contágio que a concomitância de eleições europeias, regionais e locais parece ter tido e, ainda, o amplo debate sobre a crise da Catalunha, com os dois principais líderes do movimento pela independência a apresentarem candidaturas ao PE, nacionalizou de forma definitiva os temas durante a campanha eleitoral. O predomínio dos temas nacionais sobre as questões europeias acentuou-se na Espanha com os atores políticos e os meios de comunicação nacional a assumirem que as europeias de 2019 seriam a prova dos nove para o PSOE e para o PP (Partido Popular).

Neste artigo, exploramos a relação entre o contexto e os resultados destas eleições espanholas, com o auxílio do modelo das eleições de segunda ordem, introduzido por Reif e Schmitt². Começamos por apresentar os estudos mais relevantes sobre as eleições para o PE na Espanha, descrevendo de seguida os principais protagonistas políticos e as transformações que se têm verificado no sistema partidário. A secção seguinte é dedicada ao contexto em que a campanha eleitoral teve lugar, com referência ao ambiente político e social, aos temas mais relevantes em discussão e ao posicionamento dos principais partidos em competição. Terminamos com uma análise comparada do resultado das eleições de maio de 2019 e com uma breve reflexão sobre a adequabilidade das previsões do modelo de eleições de segunda ordem neste contexto.

 

ELEIÇÕES EUROPEIAS NA ESPANHA À LUZ DO MODELO DE ELEIÇÕES DE SEGUNDA ORDEM

A maioria dos estudos sobre as eleições europeias na Espanha é focada nos três últimos escrutínios. A grande exceção é o estudo de Freire e Teperoglou³ que analisa longitudinalmente (1970-2004) os países da Europa do Sul. As conclusões obtidas relativamente à Espanha revelam que o modelo de eleições de segunda ordem descreve bem o comportamento de voto dos espanhóis: a tendência é o partido incumbente ser penalizado nas eleições para o PE, enquanto os partidos maiores sofrem perdas eleitorais e os pequenos são beneficiados; a taxa de abstenção tende também a ser mais baixa que em eleições de primeira ordem. Apenas 2004 não corresponde a este padrão: Schmitt⁴ verificou que dos Estados-Membros da UE, a Espanha foi o único país em que o modelo não se confirmou. O PSOE de Zapatero, incumbente, não foi penalizado, tendo inclusive melhorado os seus resultados face às eleições parlamentares, e os pequenos partidos não viram a sua prestação melhorar.

O tema é aprofundado por Sanz⁵ e Skrinis e Teperoglou⁶ através da comparação das europeias com outras eleições de segunda ordem, como as locais e regionais. Ambos os estudos concluíram que os critérios usados para definir o sentido de voto variam em função da eleição. Sanz⁷ verifica que é o interesse pessoal e regional que prevalece nas eleições regionais, enquanto nas europeias tendem a sobressair as preferências ideológicas. Skrinis e Teperoglou⁸ corroboram, sublinhando que nas europeias há a tendência para avaliar os candidatos e partidos de acordo com os padrões registados ao nível nacional.

A tendência de nacionalização das eleições europeias é reforçada por Torcal e Font⁹, que, numa análise do escrutínio de 2009, concluem que este constituiu um barómetro da situação política espanhola nacional e foi, sobretudo, instrumentalizado pelo principal partido da oposição (PP), que fez delas uma desmonstração de força para colocar em causa o Governo socialista.

Analisando as europeias de 2014, Schmitt e Teperoglou¹⁰ e Cordero e Montero¹¹ constataram que a Espanha apresentou padrões de comportamento eleitoral em plena consonância com o esperado em sufrágios para o PE, registando, inclusive, a taxa de abstenção mais elevada de sempre. Estas eleições foram marcadas não só pela punição do incumbente (PP), mas também pela do partido da oposição (PSOE), com os dois partidos a registarem os piores resultados em trinta anos. Em sentido inverso, os pequenos e os novos partidos alcançaram resultados sem precedentes. Através da mobilização do eleitorado de esquerda e centro-esquerda, tradicionalmente propenso a baixos níveis de participação eleitoral, a IU (Esquerda Unida) e o Podemos quase triplicaram o número de votos face às europeias de 2009 e duplicaram-nos face às gerais de 2011. Os autores afirmam, assim, que, pela primeira vez desde que a Espanha compete para o PE, nas eleições de 2014 as aceções do modelo de segunda ordem foram completamente cumpridas.

 

O SISTEMA PARTIDÁRIO ESPANHOL: VELHOS E NOVOS PROTAGONISTAS

Ao longo de quase quarenta anos de democracia, o eleitorado espanhol consolidou um sistema bipartidário com um grande partido do centro-direita, o PP, e um grande partido do centro-esquerda, o PSOE, que têm alternado entre si na liderança do governo espanhol¹². Contudo, a crise económica e financeira que marcou a Europa teve o condão de revolucionar alguns sistemas partidários europeus, com a ascensão de novos partidos políticos um pouco por toda a Europa¹³. A Espanha não foi exceção: a crise financeira que afetou o país e as medidas de austeridade implementadas conduziram a uma quebra de popularidade e de confiança nos partidos tradicionais¹⁴. A desilusão e a descrença do eleitorado na capacidade de resposta do PSOE e do PP aos novos desafios permitiram a emergência de dois novos partidos políticos com possibilidade de atrair o eleitorado de esquerda e de direita e, sobretudo, partilhar o protagonismo político com os socialistas e os populares¹⁵.

Num primeiro momento tudo parecia indicar que a decadência do bipartidarismo iria afetar apenas a esquerda, com o Podemos (fundado em 2014 por Pablo Iglesias) a capitalizar o descontentamento do eleitorado socialista e comunista. Com uma linha ideológica antieuropeia e antissistema, o resultado que obteve nas europeias de 2014 (7,9%, quatro eurodeputados eleitos) foi o primeiro grande sinal do fim da posição hegemónica do PSOE junto do eleitorado de esquerda. Porém, também o Cidadãos (Cs) viu nas eleições europeias uma rampa de lançamento para ocupar o espaço deixado aberto à direita pelo PP, apresentando-se como um refúgio para o eleitorado de centro-direita insatisfeito com os populares. Fundado em 2006 por Albert Rivera, ex-membro do PP, como um movimento de resposta ao independentismo catalão e defendendo o liberalismo económico e o federalismo europeu, conseguiu em 2014 entrar no PE, o que foi determinante para o seu alargamento a todo o Estado espanhol¹⁶.

Os sinais transmitidos pelas eleições europeias de 2014 e, sobretudo, pelas eleições gerais de 2015¹⁷ de que o bipartidarismo tinha chegado ao fim foram confirmados nas eleições regionais da Andaluzia em dezembro de 2018, com a entrada em cena de uma nova força política, o Vox. Criado em 2013 por antigos militantes do PP insatisfeitos com a política seguida por Mariano Rajoy relativamente ao estatuto das regiões autónomas e aos grupos separatistas e independentistas¹⁸, obteve resultados residuais tanto nas eleições europeias de 2014 como nas gerais de 2015 e 2016. Contudo, o contexto político e social espanhol dos últimos anos, em particular a crise da Catalunha em 2017¹⁹ e a intensificação dos fluxos migratórios em 2018²⁰, constituíram terreno fértil para o partido de Santiago Abascal.

Nas eleições de 26 de maio de 2019, das dez forças políticas em escrutínio (Tabela 1), quatro eram coligações compostas por partidos regionais: i) Agora Repúblicas, liderada pelo líder catalão Oriol Junqueras e que agregou partidos nacionalistas da Catalunha, do País Basco e da Galiza; ii) Livres pela Europa, do antigo presidente da Catalunha, Carles Puigdemont, que englobou diversos partidos regionais catalães; iii) Coligação por Uma Europa Solidária (CEUS), liderada pelo basco Izaskun Bilbau e da qual faziam parte partidos regionais da Galiza e das Canárias; e iv) Compromisso pela Europa, sucessora da coligação Primavera Europeia, liderada por Jordi Sebastiá e composta por partidos regionais de Palma de Maiorca, ilhas Canárias, Andaluzia e alguns partidos ecologistas. É de salientar o carácter temporal limitado da maioria das coligações: tanto o Agora Repúblicas como a coligação CEUS e o Compromisso pela Europa resultaram de alianças constituídas em 2019 com o único propósito de concorrer ao PE, não havendo presunção de continuidade após o ato eleitoral. De sublinhar também que o elevado número de coligações feitas entre os partidos regionais das várias províncias espanholas resulta da lei eleitoral espanhola que estipula que a eleição dos 54 eurodeputados é feita através do método D’Hondt num único círculo eleitoral nacional, o que prejudica a representação de forças políticas muito concentradas numa região. Tal como já acontecera em abril, o Podemos apresentou-se em coligação (Unidas Podemos: Cambiar Europa) com a IU e dois partidos menores.

 

 

COMO O CONTEXTO POLÍTICO E SOCIAL CONDICIONOU A CAMPANHA ELEITORAL

A Espanha, tal como a maioria dos países europeus, tende a apresentar uma elevada saliência de temas nacionais em detrimento das questões europeias durante a campanha das eleições para o PE²¹. O contexto político e social vivido na Espanha acentuou este fenómeno.

Um mês antes das eleições para o PE, a Espanha fora a votos e o escrutínio de dia 28 de abril ditara a derrota da direita (com o PP a perder metade dos lugares no parlamento) e a vitória, ainda que sem maioria, do PSOE de Pedro Sánchez. O escândalo legal e mediático em que o PP se viu envolvido em maio de 2018 após o Supremo Tribunal Espanhol condenar 29 membros do partido por práticas de corrupção e financiamento partidário ilegal levara à aprovação da moção de censura ao chefe de governo e líder do PP Mariano Rajoy apresentada por Sánchez. Após a queda do Governo de Rajoy, em junho de 2018, é inaugurado um ciclo político que viria a definir o tom de incerteza que marca o atual contexto político-partidário espanhol²². As dificuldades enfrentadas por Sánchez em constituir um governo estável (resultado da fragmentação do parlamento) e a não aprovação do Orçamento de Estado precipitaram a convocação de eleições antecipadas para abril de 2019. A vitória do PSOE nestas eleições não garantiu, porém, uma maioria parlamentar, deixando em aberto vários cenários de coligação pós-eleitorais: se o PSOE priorizava um governo minoritário suportado por um pacto parlamentar com o Podemos, Pablo Iglesias descartou esta hipótese, preferindo a formação de uma coligação. A solução governativa foi protelada para o período pós-eleições europeias, tornando-se, inevitavelmente, um dos principais temas durante a campanha eleitoral. A tendência de enfoque doméstico da campanha foi acentuada não só pelo relegar da definição do governo para o período pós-europeias, especulando-se frequentemente sobre eventuais coligações e pactos pós-eleitorais, mas igualmente pelo desejo expresso do PP em usar estas eleições como prova de recuperação do partido²³.

Além disso, pela primeira vez em trinta e dois anos, as eleições locais e regionais foram coincidentes com o sufrágio para o PE, o que aumentou a tendência para o enfoque em temas internos ao longo da campanha eleitoral. A disputa de alguns municípios importantes, como Madrid ou Barcelona, centralizou a atenção dos líderes dos principais partidos e, consequentemente, dos média. Apesar de o PSOE se apresentar como o favorito à vitória nas eleições locais e regionais, o líder do PP caracterizou estas eleições, a par das eleições europeias, como uma segunda volta das eleições gerais, antecipando a possibilidade de o seu partido recuperar dos maus resultados obtidos²⁴. A reminiscência das eleições de dezembro na Andaluzia e a incerteza quanto ao sucesso de novos partidos de extrema-direita, como o Vox, terão também contribuído para este enfoque em temas não relacionados com a UE na campanha.

A crise catalã é, também, um fator a ter em conta, já que durante as eleições europeias a polémica voltou a marcar presença. Tanto Oriol Junqueras, vice-presidente da Catalunha preso preventivamente pelos incidentes de outubro de 2017, como Carles Puigdemont, antigo presidente do Governo Regional da Catalunha, procurado pela justiça espanhola e exilado na Bélgica, repetiram o que já haviam feito para as eleições legislativas de 2019: ambos se apresentaram como candidatos ao PE com processos judiciais contra si em curso. A autorização concedida pelo Supremo Tribunal Espanhol à candidatura de Puigdemont foi amplamente debatida nos média e instrumentalizada pelos dois maiores partidos espanhóis. Tanto o PSOE como o PP utilizaram esta decisão como ponto de clivagem sobre a forma como o governo nacional deve lidar com as ambições separatistas das regiões autónomas, em particular da Catalunha. Para o PP, o governo deverá ser centralizado; para o PSOE, o caminho passará por conceder mais voz às regiões autónomas em questões judiciais e governativas. Também o Vox aproveitou a polémica em torno de Puidgemont para reiterar que defende a cessação imediata da condição de região autónoma da Catalunha²⁵.

Apesar da acentuada nacionalização do conteúdo dos temas de campanha, certos tópicos referentes à UE foram debatidos: a relevância do projeto europeu, o aprofundamento da integração europeia ou a forma como as políticas europeias podem contribuir para a consolidação e desenvolvimento da economia espanhola marcaram presença, ainda que de forma pouco saliente. É de sublinhar, ainda, o facto de a campanha ter focado temas europeus pouco comuns, como as questões identitárias, a solidariedade europeia ou o que significa ser europeu num contexto pós-crise da zona euro²⁶.

As questões económicas não foram negligenciadas, embora a recuperação económica espanhola após a crise enfrentada em 2011 pareça ter contribuído para uma menor ênfase destes temas durante a campanha eleitoral. De facto, no segundo quadrimestre de 2019 o PIB espanhol cresceu 0,5% em comparação com o período homólogo de 2018; também a taxa de desemprego melhorou face ao contexto das europeias anteriores com valores de 14,1% em maio de 2019 contra 24,5% em 2014²⁷. Foram, assim, temas como a necessidade de uma economia sustentável, a avaliação do pós-crise da zona euro e a carga fiscal a serem discutidos durante a campanha. Quanto aos temas sociais, questões como a igualdade de género, proteção da mulher e multiculturalismo, foram propostos pelos partidos de esquerda, particularmente pelo Unidas Podemos, ao promover um orçamento para combater a violência de género, e o PSOE, que defendeu um pacto nacional para a igualdade de género²⁸.

Analisemos agora o posicionamento (nos espectros esquerda/direita e conservador e anti-UE/liberal e pró-UE) dos partidos políticos nesta campanha eleitoral²⁹. Como vimos acima, a Espanha conta atualmente com três partidos de direita relevantes, o Cs, o PP e o Vox. A grande diferença entre estas forças políticas reside no seu posicionamento face à ue: enquanto o Cidadãos apoia o federalismo europeu, promovendo-se como liberal, o Vox é um partido conservador, de extrema-direita, que surfa a onda do nacionalismo espanhol e do euroceticismo. Já o PP, na sua génese um partido de centro-direita conservador e pró-europeu, tem assumido nos últimos tempos, pela mão de Pablo Casado, posições mais extremas, com um discurso com traços eurocéticos, numa tentativa de evitar a perda de votos para o Vox³⁰. Quanto aos restantes partidos e coligações em jogo, são ideologicamente de esquerda liberal e partilham, com maior ou menor intensidade, uma posição pró-europeia. De salientar que o Podemos tem sido frequentemente apelidado de extrema-esquerda, neopopulista e antieuropeísta, mas em 2019 tende a assumir uma posição céptica mas acima de tudo reformista, defendendo no seu programa eleitoral «a elaboração de uma Carta Democrática Europeia, vinculativa para todos os países da UE, que incorpore mecanismos de participação cidadã na tomada de decisões sobre questões comuns»³¹. De qualquer maneira, o seu carácter liberal em termos de costumes empurrou-o para o quadrante da esquerda liberal/pró-UE. Entre as forças em competição, é a coligação Agora Repúblicas, composta por partidos de esquerda nacionalista e republicana, que se situa mais à esquerda. O PSOE reitera a sua posição de partido de centro-esquerda apoiante do projeto europeu, posição, no geral, partilhada pelas coligações CEUS e Compromisso pela Europa. O quadrante da esquerda conservadora e eurocética encontra-se vazio de forças políticas relevantes (Figura 1).

 

 

Quanto ao posicionamento dos partidos em relação a temas concretos, analisamos sete grandes dimensões (Figura 2). A grande marca distintiva entre as várias forças políticas concerne à questão da imigração, da segurança e da economia, por um lado, e a questões sociais e de integração europeia, por outro. Tanto o PP como o Vox promovem um reforço do Estado securitário, o acentuar de uma política financeira mais restritiva acompanhada pela liberalização da economia, ao mesmo tempo que defendem uma política de imigração mais musculada. No seu programa eleitoral, o Vox é a favor da «deportação de imigrantes ilegais para os seus países de origem. (…) qualquer imigrante que tenha entrado ilegalmente na Espanha ficará incapaz, para toda a vida, de legalizar a sua situação e, portanto, receber qualquer tipo de ajuda administrativa»³², enquanto o PP defende «uma política legal de imigração, ordenada e vinculada ao mercado de trabalho» e a «ampliação dos tratados internacionais de retorno e expulsão de imigrantes irregulares»³³. Ao promover a proteção da soberania nacional, o Vox defende um retrocesso do processo de integração europeia, regressando à fase anterior ao Tratado de Maastricht, em linha com o que é defendido pelos países de Visegrado em relação à política de fronteiras, de soberania e respeito pelos valores da cultura europeia³⁴. Quanto ao Cs, o partido apoia o federalismo europeu: «O Cidadãos é um partido europeu. Somos a favor de continuar a avançar nos diferentes processos de integração que levam à união política efetiva (...) O objetivo deste processo de integração é a conquista dos Estados Unidos da Europa»³⁵. Já o PSOE, no seu programa eleitoral, promove um aprofundar da integração europeia, assim como um conjunto de medidas que fortaleçam a UE, como políticas de imigração pouco restritivas ou coordenação fiscal: «A UEM carece de uma dimensão fiscal (...) A união fiscal baseia-se em três pilares: combate à fraude e evasão fiscal a nível europeu, maior harmonização fiscal e existência de impostos europeus»³⁶. Vale a pena sublinhar que a Unidas Podemos e as coligações Compromisso pela Europa e Agora Repúblicas defendem uma liberalização da sociedade mais acentuadamente que o PSOE ou a coligação CEUS.

 

 

OS RESULTADOS

Os resultados da eleição de maio de 2019 espelham um claro domínio do PSOE, mas revelam também a força das coligações de carácter independentista e nacionalista. Para percebermos melhor o equilíbrio de forças, olhamos para os dados agregados em perspetiva comparada com as europeias de 2014 e gerais de abril de 2019 (Tabela 2).

 

 

O primeiro aspeto a salientar é a elevada taxa de participação: 64,3%. O contexto sequencial de eleições, assim como a mobilização eleitoral para as eleições regionais e locais, parecem ter provocado um efeito de contágio na participação eleitoral³⁷. Em comparação com 2014, a participação aumentou 20 pontos percentuais, verificando-se nestas eleições de 2019 a segunda taxa mais baixa de abstenção registada na Espanha em sufrágios europeus (35,7%)³⁸. Contudo, não se conseguiu superar a participação registada nas eleições gerais do mês anterior (75,7%), o que contribui para a caracterização das eleições europeias de 2019 na Espanha como de segunda ordem.

Um segundo aspeto que merece ser referido concerne à estabilização do PSOE como principal partido político. A vitória do PSOE nas eleições gerais foi capitalizada pelo partido nas europeias, em que obtém mais seis lugares do que nas eleições de 2014. Em sentido oposto, o PP, que tinha apostado nas europeias para a recuperação eleitoral, não obstante ter tido um melhor resultado em termos de número e percentagem de votos, não cresce o suficiente e vê o desaire eleitoral de abril replicado em linhas gerais, com a vitória dos socialistas e a perda de quatro lugares no pe. Os resultados obtidos pelos partidos de direita nas gerais demonstraram uma tendência de dispersão de votos entre o PP, o Cs e o Vox³⁹, fenómeno que se esbateu nas europeias. Quanto ao Vox, não conseguiu igualar os 10,2% obtidos nas gerais, embora o seu resultado tenha tido como consequência a entrada, pela primeira vez, da extrema-direita espanhola no PE, com três assentos. Também o Cs vê a sua prestação melhorar relativamente às europeias de 2014, conseguindo passar de dois eurodeputados para sete, mas reduzir-se consideravelmente face a abril. Este resultado vem reconfigurar a oposição à direita do PSOE, permitindo antever uma redução da tendência dispersiva do eleitorado de direita. Nas eleições gerais, tanto o PP como o Cs tinham obtido uma percentagem muito semelhante de votos (16,7% e 15,9%, respetivamente), e viram as europeias como uma oportunidade para determinar qual dos partidos lideraria a oposição ao governo de esquerda. Apesar de o Cidadãos ter melhorado o seu desempenho relativamente a 2014, enquanto o PP perdeu a hegemonia que detinha no PE, a verdade é que o partido de Rivera perdeu muito apoio eleitoral no espaço de um mês, enquanto os populares viram os seus números subir. À esquerda, a Unidas Podemos também vê o seu apoio eleitoral esfumar-se consideravelmente em relação a abril, tanto em termos de número como de proporção de votos. Há que destacar ainda os resultados dos independentistas catalães: Puigdemont e Junqueras conseguiram ser eleitos, não obstante o primeiro estar exilado na Bélgica e o segundo preso preventivamente (Tabela 2).

Vale ainda a pena olhar para a percentagem de votos obtidos pelas principais forças políticas em competição em cada comunidade autónoma. Quatro padrões sobressaem: i) o predomínio do PSOE na maioria das regiões; ii) a fragmentação da direita na Comunidade Autónoma de Madrid, com o PP a dividir os votos com o Cs e o Vox; iii) a afirmação do Vox em regiões marcadas por problemas sociais associados à imigração; iv) os resultados expressivos das coligações em comunidades com ambições separatistas e nacionalistas⁴⁰.

 

CONCLUSÕES

A 26 de maio de 2019, a Espanha foi a eleições para o Parlamento Europeu. Tradicionalmente, as eleições europeias têm sido caracterizadas como eleições de segunda ordem, isto porque, não estando em causa a eleição do poder executivo nacional, são percecionadas como tendo menos importância. Os resultados das eleições de maio na Espanha levantam algumas questões quanto à aplicabilidade das previsões do modelo. Vejamos porquê.

Em primeiro lugar, a literatura sobre eleições de segunda ordem sublinha que nas europeias os eleitores tendem a penalizar os partidos grandes, e em particular o partido no governo, e votar nos pequenos partidos, fazendo uso do voto de protesto como forma de expressar a sua insatisfação com o desempenho do partido incumbente ou do principal partido da oposição⁴¹. Na Espanha, os partidos pequenos como o Vox, a coligação Unidas Podemos e o Cs apresentaram um desempenho inferior ao das eleições de abril, embora tenham conseguido melhorar o seu desempenho face a 2014. Em conjunto, estes três partidos, que em abril congregavam 40% dos votos, captaram menos de 30% das preferências dos eleitores espanhóis. Por sua vez, tanto o PP como o PSOE têm resultados favoráveis, com o primeiro a estabilizar o número de votos e a crescer em termos de proporção e o segundo a recuperar algum apoio face ao mês anterior. Em conjunto, os dois principais partidos espanhóis passam de agregar 45% para conquistar 53% das preferências do eleitorado. A única nota congruente com as eleições de segunda ordem são os bons resultados agregados das forças eleitorais muito pequenas, muitas das quais coligações, face a abril.

A inexistente penalização do PSOE nas europeias parece alicerçar-se no ciclo eleitoral vivido. A literatura afirma que a penalização é especialmente dura se as eleições de segunda ordem ocorrerem no momento do ciclo eleitoral em que a popularidade do governo está em baixo⁴². O PSOE havia ganhado as eleições apenas um mês antes e as negociações para uma alternativa governativa à esquerda ainda decorriam, possivelmente colocando os socialistas num período de lua de mel com o eleitorado. Por outro lado, apesar de o PP não se conseguir reafirmar completamente, reflexo da pluralização da direita espanhola e dos escândalos internos em que se viu envolvido, parece ter conseguido combater a fragmentação do seu espectro ideológico num tipo de eleição que prescreveria o fenómeno oposto.

Quanto à abstenção, apesar de se ter registado a segunda taxa de participação mais alta na Espanha desde que ocorrem neste país eleições para o Parlamento Europeu, esta foi inferior à das eleições gerais de abril. O modelo de segunda ordem estipula que, havendo menos em jogo, é menos provável que os eleitores considerem estas eleições suficientemente importantes para se deslocarem às urnas. Apesar de a concomitância com eleições regionais e locais parecer ter ajudado a um aumento da participação eleitoral nas europeias e a superar o receio de saturação do eleitorado após as gerais de abril, não foi suficiente para igualar os padrões de participação nos dois tipos de eleição. Para entender a elevada participação nas europeias de 2019, é necessário ter em conta o papel que os média tiveram durante o período de campanha eleitoral. A tendência registada durante as eleições europeias é a prevalência dos temas nacionais sobre as questões europeias. O contexto político e social vivido na Espanha acentuou este fenómeno, contribuindo para a perceção junto do eleitorado de que as europeias seriam, em grande medida, uma segunda volta das gerais.

Tal como já havia acontecido em 2014, o enquadramento de eleições europeias de 2019 na Espanha nos pressupostos do modelo de eleições de segunda ordem não é completo, especialmente no que ao equilíbrio de forças entre partidos diz respeito. Contudo, a conjuntura política e social do país e, acima de tudo, o calendário eleitoral espanhol, podem lançar luz sobre a incongruência entre os padrões de voto e a leitura destas eleições como de segunda ordem. A interpretação destas eleições por parte do eleitorado como uma segunda volta das gerais, em que talvez fosse necessário reforçar os partidos tradicionalmente encarregados de governar o país e punir os partidos de média dimensão, poderá estar na base dos padrões de comportamento eleitoral observados.

Se era expectável que a instabilidade vivida na Espanha terminasse com as eleições para o PE, período apontado pelos líderes políticos para o fim da incerteza política e o anúncio dos moldes em que seria formada a solução governativa espanhola, a verdade é que tal não aconteceu. A ausência de acordo entre o PSOE e o Podemos empurrou o país para novas eleições gerais, marcadas para 10 de novembro; a Espanha irá pela quarta vez às urnas este ano, naquela que será a quarta eleição geral em quatro anos. Este desfecho está sem sombra de dúvidas ligado aos resultados eleitorais obtidos em maio. A vitória dos socialistas nas europeias redobrou a confiança do PSOE, com Pedro Sánchez a acreditar que conseguirá uma vitória com maioria absoluta, e enfraqueceu a posição do Podemos. As sondagens mais recentes⁴³ apontam ainda para o declínio do Cs e do Vox, o que poderá significar que o PP tem conseguido travar o avanço do Cs para a posição de principal partido de centro-direita e recuperar o eleitorado de direita. A este puzzle há ainda que adicionar o Más Madrid, partido recém-criado por Iñigo Errejón, ex-membro fundador do Podemos, que espera mobilizar o eleitorado descontente com o fracasso das negociações com o PSOE⁴⁴.

 

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Data de receção: 2 de setembro de 2019 | Data de aprovação: 13 de outubro de 2019

 

NOTAS

¹ VAN DER EIJK, Cees; FRANKLIN, Mark; MARSH, Michael ? «What voters teach us about Europe-wide elections: what Europe-wide elections teach us about voters». In Electoral Studies. Vol. 15, N.º 2, 1996, pp. 149-166.

² REIF, Karlheinz; SCHMITT, Hermann ? «Nine second-order national elections: a conceptual framework for the analysis of European election results». In European Journal of Political Research. Vol. 8, N.º 1, 1980, pp. 3-44.

³ FREIRE, André; TEPEROGLOU, Eftichia ? «European elections and national politics: lessons from the “new” Southern European democracies». In Journal of Elections, Public Opinion and Parties. Vol. 17, N.º 1, 2007, pp. 101-122.

⁴ SCHMITT, Hermann ? «The European Parliament elections of June 2004: still second-order?». In West European Politics. Vol. 28, N.º 3, 2005, pp. 650-679.

⁵ SANZ, Alberto ? «Split-ticket voting in multi-level electoral competition: European, national and regional concurrent elections in Spain». In The Multilevel Electoral System of the EU. Connex Report series 4, 2008, pp. 101-135.

⁶ SKRINIS, Stavros; TEPEROGLOU, Eftichia ? «Studying and comparing second-order elections. Examples from Greece, Portugal and Spain». In The Multilevel Electoral System of the EU. Connex Report series 4, 2008, pp. 163-189.

⁷ SANZ, Alberto ? «Split-ticket voting in multi-level electoral competition…».

⁸ SKRINIS, Stavros; TEPEROGLOU, Eftichia ? «Studying and comparing second-order elections…».

⁹ TORCAL, Mariano; FONT, Joan ? «Conclusiones: leciones de las eleciones europeas en España». In TORCAL, Mariano; FONT, Joan, eds. ? Elecciones europeas 2009. Madrid: CIS, Centro de Investigaciones Sociológicas, 2012, pp. 307-347.

¹⁰ SCHMITT, Hermann; TEPEROGLOU, Eftichia ? «The 2014 European Parliament elections in Southern Europe: second-order or critical elections?». In South European Society and Politics. Vol. 20, N.º 3, 2015, pp. 287-309.

¹¹ CORDERO, Guillermo; MONTERO, José Rámon ? «Against bipartyism towards dealignment? The 2014 European election in Spain». In South European Society and Politics. Vol. 20, N.º 3, 2015, pp. 357-379.

¹² A Espanha tem um sistema multipartidário, contudo a afirmação de um terceiro partido à escala nacional não tem sido fácil, muito devido à conjugação da lei eleitoral com o carácter regional de muitos dos pequenos partidos que competem com os grandes partidos nacionais.

¹³ BOSCO, Anna; VERNEY, Susannah ? «Electoral epidemic: the political cost of economic crisis in Southern Europe, 2010-11». In South European Society and Politics. Vol. 17, N.º 2, 2012, pp. 129-154; BOSCO, Anna; VERNEY, Susannah ? «From electoral epidemic to government epidemic: the next level of the crisis in Southern Europe». In South European Society and Politics. Vol. 21, N.º 4, 2016, pp. 383-406.

¹⁴ HERNÁNDEZ, Enrique; KRIESI, Hanspeter ? «The electoral consequences of the financial and economic crisis in Europe». In European Journal of Political Research. Vol. 55, N.º 2, 2016, pp. 203-224; KIOUPKIOLIS, Alexandros ? «Podemos: the ambiguous promises of left-wing populism in contemporary Spain». In Journal of Political Ideologies. Vol. 21, N.º 2, 2016, pp. 99-120.

¹⁵ ROMÃO, Filipe Vasconcelos ? «Podemos e Ciudadanos: o fim do bipartidarismo em Espanha?». In Relações Internacionais. N.º 45, 2015, pp. 81-95; MARTÍN, Irene; URQUIZO-SANCHO, Ignazio ? «The 2011 general election in Spain: the collapse of the Socialist Party». In South European Society and Politics. Vol. 17, N.º 2, 2012, pp. 347-363.

¹⁶ ROMÃO, Filipe Vasconcelos ? «Podemos e Ciudadanos…».

¹⁷ O PP foi o partido mais votado nas eleições gerais de 2015 com 33% dos votos. A ausência de maioria absoluta por parte do vencedor e um parlamento muito fragmentado e refém de pactos políticos aparentemente deu início ao fim do bipartidarismo.

¹⁸ «RICCARDO Marchi: “A entrada do Vox no Parlamento espanhol quebrou o mito da Península Ibérica imune à extrema-direita”». In Expresso. 16 de maio de 2019. (Consultado em: 12 de outubro de 2019). Disponível em: https://expresso.pt/europeias-2019/2019-05-16-Riccardo-Marchi-A-entrada-do-Vox-no-Parlamento-espanhol-quebrou-o-mito-da-Pensinsula-Iberica-imune-a-extrema-direita.

¹⁹ «VOX: o que vai fazer o partido que quer acabar com as regiões autónomas de Espanha?». In Diário de Notícias. 4 de dezembro de 2018. (Consultado em: 12 de outubro de 2019). Disponível em: https://www.dn.pt/edicao-do-dia/04-dez-2018/extrema-direita-vox-lanca-se-na-andaluzia-a-reconquista-de-espanha-10270846.html.

²⁰ «ELEIÇÕES na Andaluzia marcam a ascensão da extrema direita na Espanha». In El País. 3 de dezembro de 2018. (Consultado em: 12 de outubro de 2019). Disponível em https://brasil.elpais.com/brasil/2018/12/02/internacional/1543765846_278055.html.

²¹ DE VREESE, Claes; BANDUCCI, Susan; SEMETKO, Holli; BOOMGAARDEN, Hajo ? «The news coverage of the 2004 European Parliamentary election campaign in 25 countries». In European Union Politics. Vol. 7, N.º 4, 2006, pp. 447-504; RAILE, Marta; MEILÁN, Xavier ? «Los medios de comunicación y la información política en las elecciones europeas de 2009». In TORCAL, Mariano; FONT, Joan, eds. ? Elecciones europeas 2009. Madrid: CIS, Centro de Investigaciones Sociológicas, 2012, pp. 109-139.

²² «MARIANO Rajoy ousted as Spain’s prime minister». In The Guardian. 1 de junho de 2018. (Consultado em: 12 de outubro de 2019). Disponível em: https://www.theguardian.com/world/2018/jun/01/mariano-rajoy-ousted-as-spain-prime-minister.

²³ FRAILE, Marta; HERNÁNDEZ, Enrique ? «Spain: the endless election sequence». In DE SIO, L.; FRANKLIN, M. N.; RUSSO, L. ? The European Parliament Elections of 2009. Roma: Luiss University Press, 2019, pp. 254-259.

²⁴ CASTAÑOS, Sérgio Pérez; CEREZO, José; HIPOLOA, Giselle; RODRIGUEZ, Alberto ? «Spain». In NOVELLI, Edoardo; JOHANSSON, Bengt, eds. ? 2019 European Elections Campaing – Images, Topics, Media in the 28 Member States. Roma: Università degli Studi di Roma Tre, 2019, pp. 240-245.

²⁵ «INDEFINIDAS, eleições na Espanha colocam em jogo Catalunha, imigração e temas sociais». In Globo. 27 de abril de 2019. (Consultado em: 11 de outubro de 2019). Disponível em: https://g1.globo.com/mundo/noticia/2019/04/27/indefinidas-eleicoes-na-espanha-colocam-em-jogo-catalunha-imigracao-e-temas-sociais.ghtml.

²⁶ CASTAÑOS, Sérgio Pérez; CEREZO, José; HIPOLOA, Giselle; RODRIGUEZ, Alberto ? «Spain».

²⁷ «ECONOMIC indicators». EUROSTAT. 2019. (Consultado em: 30 de agosto de 2019). Disponível em: https://ec.europa.eu/eurostat/cache/infographs/economy/desktop/index.html; Media, T., 2019, Inflation Spain 2014 – CPI inflation Spain 2014. (Consultado em: 30 de agosto de 2019). Disponível em: https://www.inflation.eu/inflation-rates/spain/historic-inflation/cpi-inflation-spain-2014.aspx.

²⁸ CASTAÑOS, Sérgio Pérez; CEREZO, José; HIPOLOA, Giselle; RODRIGUEZ, Alberto ? «Spain».

²⁹ Os dados apresentados foram recolhidos pelo projeto «euandi2019», e referem-se ao posicionamento, realizado pelos especialistas em política espanhola, dos principais partidos e coligações que participaram nas eleições de 2019 relativamente a 22 tópicos com relevância política.

³⁰ IBARRA, Karen Arriaza ? «Spain: a clear centre-left victory». In BOLIN, N.; FALASCA, K.; GRUSELL, M.; NORD, L., eds. ? Euroflections, Leading Academics on the European Elections 2019. Demicon- Report, N.º 40, 2019, p. 67.

³¹ PODEMOS ? Democracia Internacional de Podemos: 20 MEDIDAS para un nuevo país. Disponível em: https://podemos.info/wp-content/uploads/2019/04/Separata_democracia_internacional.pdf. Tradução nossa.

³² VOX – 100 medidas para la España viva. Disponível em: https://www.voxespana.es/wp-content/uploads/2019/04/100medidasngal_101319181010040327.pdf. Tradução nossa.

³³ PARTIDO POPULAR – Seguir avanzando. Disponível em: http://www.pp.es/sites/default/files/documentos/programa-electoral-elecciones-generales-2016.pdf. Tradução nossa.

³⁴ FRAILE, Marta; HERNÁNDEZ, Enrique ? «Spain: the endless election sequence».

³⁵ CIUDADANOS – Nuestros valores. Disponível em: https://www.ciudadanos-cs.org/nuestros-valores. Tradução nossa.

³⁶ «UNIÓN fiscal». PSOE. Disponível em https://www.PSOE.es/programa-electoral/economia-2/integracion-economica-europea/union-fiscal/. Tradução nossa.

³⁷ FRAILE, Marta; HERNÁNDEZ, Enrique ? «Spain: the endless election sequence».

³⁸ Apenas em 1987 foi registado um nível de participação mais elevado. Contudo, há que salientar que apesar de estas europeias também terem acontecido ao mesmo tempo que as eleições regionais e locais, isso dever-se-á ao facto de terem sido as primeiras eleições europeias na Espanha.

³⁹ FRAILE, Marta; HERNÁNDEZ, Enrique ? «Spain: the endless election sequence».

⁴⁰ Para mais informações sobre os resultados por regiões, consultar http://www.juntaelectoralcentral.es/cs/jec/inicio.

⁴¹ VAN DER EIJK, Cees; FRANKLIN, Mark; MARSH, Michael ? «What voters teach us about Europe-wide elections…».

⁴² Ibidem; REIF, Karlheinz; SCHMITT, Hermann ? «Nine second-order national elections…».

⁴³ «SPAIN — November 2019 general election». In Politico. Disponível em: https://www.politico.eu/europe-poll-of-polls/spain.

⁴⁴ «MÁS Madrid se presentará a las elecciones generales del 10-N». In La Vanguardia. 22 de setembro de 2019. (Consultado em: 12 de outubro de 2019). Disponível em: https://www.lavanguardia.com/politica/20190922/47549310289/inigo-errejon-elecciones-generales-10-n-mas-madrid-asamblea.html.