Servicios Personalizados
Revista
Articulo
Indicadores
- Citado por SciELO
- Accesos
Links relacionados
- Similares en SciELO
Compartir
Cadernos de Estudos Africanos
versión impresa ISSN 1645-3794
Resumen
GARRIDO, Rui. Potencialidades e ameaças do ativismo jurídico transnacional no ativismo LGBTI no continente africano. Cadernos de Estudos Africanos [online]. 2020, n.40, pp.115-140. Epub 14-Mar-2022. ISSN 1645-3794. https://doi.org/10.4000/cea.5410.
Este artigo procura perceber de que forma os tribunais internacionais africanos estão a ser mobilizados pelos movimentos de ativismo LGBTI no continente. Face aos crescentes movimentos legislativos que criminalizam a homossexualidade, à resistência política da União Africana em abordar a questão e fragilizando o sistema regional africano de direitos humanos, os movimentos ativistas LGBTI adotaram a litigância como uma nova estratégia. Os tribunais internacionais são hoje uma arena para reivindicar os direitos humanos das pessoas LGBTI. Analisando a jurisprudência recente nos tribunais regionais africanos, este artigo conclui que estes tribunais são resistentes em conhecer estas questões, revelando-se uma estratégia ineficaz para o ativismo. Por outro lado, observa que a litigância é mais bem-sucedida nas jurisdições nacionais.
Palabras clave : jurídico transnacional; orientação sexual; tribunais internacionais; sistema africano de direitos humanos; litigância.