FABRI, Eric. Legitimating Property Rights in a Property-Owning Democracy: Labour, Efficiency and Liberty. []. , 29, 2, pp.43-64. ISSN 0807-8967.

^len^aThis article examines the institutions of private property in a Property-Owning Democracy (POD). It aims at determining in which system, POD or Welfare State Capitalism (WSC), the requirements of the arguments justifying private property rights are better satisfied. It had been classically argued that private property rights are legitimate (a) because the worker has a (natural) right on the fruits of his labour (the labour justification), (b) because securing private property rights implements a structure of economic incentives that ultimately benefits all individuals in the society (the efficiency justification), and (c) because private property promotes individual autonomy (the liberty justification). In the different sections of this article, I briefly sketch the logic of each argument and examine how it is satisfied or not in a POD in comparison to WSC. My conclusion is that on many aspects, a POD better fulfills the requirements of those three arguments than does WSC.^lpt^aEste artigo examina as instituições da propriedade privada numa Democracia de proprietários. Pretende determinar qual dos dois sistemas - a democracia de proprietários ou o Estado de bem-estar social - melhor realiza os requisitos invocados pelos argumentos usados para justificar os direitos de propriedade. Segundo a argumentação clássica, o direito à propriedade privada é legítimo: a) porque o trabalhador tem um direito natural aos frutos do seu trabalho (a justificação laboral); b) porque assegurá-lo permite criar uma estrutura de incentivos económicos que resulta, por fim, em benefício de todos na sociedade (a justificação por meio da eficiência); e c) porque a propriedade privada promove a autonomia individual (a justificação por meio da liberdade). Em cada secção deste artigo, esboço sucintamente a lógica de cada um dos argumentos e examino como esta é satisfeita ou não numa democracia de proprietários em comparação com um Estado de bem-estar social. A conclusão é a de que, em muitos aspectos, a democracia de proprietários realiza mais efetivamente os requisitos destes três argumentos do que um Estado de bem-estar Social.

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