CARVALHO, Maria José; MOURA, José Cancela    OLIVEIRA, Nancy. Empresas municipais de desporto: contributos para a sua caracterização legal, funcional e relacional. []. , 9, 2, pp.33-45. ISSN 1645-0523.

^lpt^aO presente trabalho aborda uma temática pouco explorada e pesquisada no sector desportivo e que se configura, actualmente, de extrema importância para o desenvolvimento e para a gestão do Desporto ao nível local. Vocacionados, por razões de ordem operacional e de investigação, para a problemática da caracterização e funcionamento das estruturas organizativas que gravitam à volta do Desporto, são objecto de análise no presente trabalho as empresas municipais que no seu código de actividade económica contemplem o desporto. Determinamos como objectivo principal deste trabalho, caracterizar estas entidades do sector empresarial local no que respeita ao seu enquadramento legal e funcional, e quanto a este último, designadamente, a sua dimensão, localização, volume de negócios, número de trabalhadores e código de actividade económica principal. Estas empresas surgiram nos municípios portugueses, com maior intensidade na última década, como uma nova cultura de gestão de diversas áreas, nomeadamente da gestão do desporto, tendo a sua organização e enquadramento legal sido recentemente alvo de alterações significativas por via da publicação do Regime Jurídico do Sector Empresarial Local, Lei 53-F/2006, de 29 de Dezembro, diploma que constituirá o cerne essencial de análise no presente trabalho.^len^aThe present work approaches a thematic that is not commonly explored and researched in sport sector, although its extreme importance for the development and management of Sport at the local level. Since we are devoted to the problem of characterization and functioning of the organizational structures that surround sport, the scope of the present work is the set of municipal enterprises that consider sport in their code of economic activity. The main objective of our work is to characterize these entities, which are considered as local enterprises, regarding their legal and operational framework, particularly their size, location, turnover, labour force and main code of economic activity. These companies became more and more frequent in the Portuguese municipalities during the last decade, as a new culture of management in various areas, namely in sports management, whose organizational and legal framework recently suffered significant changes due to the publication of the Legal Framework for the Local Enterprise Sector, Law 53-F/2006, of 29 of December. This law will be in the core of our analysis in the present work.

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