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Relações Internacionais (R:I)

 ISSN 1645-9199

PAULO, Maria Teresa    CUNHA, Alice. A Europa no discurso parlamentar português: os debates plenários entre 1985 e 2011. []. , 40, pp.173-195. ISSN 1645-9199.

^lpt^aEste artigo pretende analisar em específico o papel do Plenário da Assembleia da República em matéria europeia, através de uma sistematização dos debates plenários especificamente dedicados à Europa/União Europeia, que decorreram na Assembleia da República desde a IV Legislatura (1985-1987) até à XI Legislatura (2009-2011) e perceber qual foi a intensidade e a evolução dos plenários dedicados a estas matérias. O artigo procura, assim, propor uma interpretação qualitativa dos resultados quantitativos obtidos, contemplando os desenvolvimentos mais recentes introduzidos pela entrada em vigor do Tratado de Lisboa e pela Lei n.º 21/2012, de 17 de maio, que altera a Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia.^len^aThis article aims to analyze specifically the role of the Assembleia da República’s Plenary to what concerns European matters, by systematizing the plenary debates particularly addressing Europe/European Union, which took place in Parliament since the IV Legislature (1985-1987) until the decididas a nível europeu. XI Legislature (2009-2011), and assess what was the intensity and the evolution of plenary sessions devoted to this subject. This article therefore seeks to provide a qualitative interpretation of the quantitative results obtained, covering the latest developments introduced by the entry into force of the Lisbon Treaty and of the Law no. 21/2012 of May 17, which amends Law no. 43/2006 of August 25, on monitoring, assessment and pronouncement by the Assembleia da República within the scope of the process of constructing the European Union

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