SILVA, Filipe Carreira da    VIEIRA, Mónica Brito. Direitos sociais na Constituição. Uma análise da constitucionalização dos direitos sociais em Portugal, 1975-76. []. , 49, pp.69-94. ISSN 1645-9199.

^lpt^aEmbora todas as constituições incluam direitos, e muitas delas incluam direitos sociais, nenhuma se aproxima da Constituição portuguesa de 1976 no que toca à extensão e detalhe do seu catálogo de direitos sociais, económicos e culturais. As principais teorias sobre as origens de instituições geraram hipóteses explicativas da constitucionalização desta segunda geração de direitos. Neste artigo, estas teorias e respetivas hipóteses serão testadas por relação ao caso português o qual será, sempre que se revelar necessário, comparado com o espanhol. Por um lado, pretendemos identificar as limitações das explicações dominantes, incluindo as teorias e hipóteses sobre os mecanismos causais responsáveis pela inclusão de direitos sociais nas constituições. Por outro lado, tentaremos conceber explicações alternativas sempre que as existentes se revelem inadequadas ou insuficientes.^len^aDespite all constitutions lock in rights and most include social provisions, none come close to the Portuguese Constitution of 1976 in the length and detail of its list of social, economic and cultural rights. Prevailing theories of institutional origins have generated hypotheses to account for the constitutionalization of second-generation rights. But they fall short of providing a full understanding of constitutionalization. In this article, we test them against the Portuguese case, which, whenever appropriate, is compared with Spain. In doing this, we aim at two things: first, to identify shortcomings in the most familiar frameworks, theories, and hypotheses concerning the causal mechanisms leading to the inclusion of social and economic rights in constitutions; second, to propose alternative explanations where existing ones prove inadequate or insufficient.

: .

        · | |     · |     · ( pdf )