TELES, Patrícia Galvão    MARTINS, Daniela. O Tribunal Penal Internacional: Desafios atuais. []. , 54, pp.27-43. ISSN 1645-9199.  https://doi.org/doi.org/10.23906/ri2017.54a03.

^lpt^aO Tribunal Penal Internacional (TPI) entrou na sua segunda década de funcionamento e estabeleceu-se no centro de um sistema de justiça penal internacional e de proteção dos direitos humanos que também inclui jurisdições nacionais e outros tribunais internacionais. No entanto, o TPI continua a enfrentar vários desafios que resultam das suas próprias características e decorrem das especificidades do direito e das relações internacionais. Neste artigo examinamos, à luz de acontecimentos recentes, quatro desses desafios: 1) universalidade; 2) complementaridade; 3) cooperação; e 4) o crime de agressão. Esses desafios ilustram a forma como o TPI e a justiça penal internacional habitam tanto nas esferas da justiça como da política e como estes dois aspetos devem ser tidos em consideração para que esses desafios sejam superados, de modo a que a missão de um instrumento permanente e central para a luta contra a impunidade, que historicamente começou em Roma em 1998, se torne uma parte inerente do mundo atual.^len^aThe International Criminal Court (ICC) has entered into its second decade of operations and has established itself at the centre of an international criminal justice system and protection of human rights, comprising also domestic jurisdictions and other international courts and tribunals. However, many challenges continue to face the ICC and, indeed, such challenges are part of its own features and stem from the specificities of international law and relations. In this article we shall discuss, in light of recent events, four of such challenges: 1) universality; 2) complementarity; 3) cooperation; and 4) the crime of aggression. These challenges illustrate how the ICC and international criminal justice inhabit both the spheres of justice and politics and how these two aspects have to be taken into account in order for such challenges to be overcome, so that the mission of a permanent and central instrument for the fight against impunity, that historically started in Rome in 1998, becomes an inherent part of today's world.

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