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Relações Internacionais (R:I)

 ISSN 1645-9199

GARRIDO, Rui. Pode o Tribunal Africano de Justiça e Direitos Humanos ser uma solução africana para problemas africanos?. []. , 54, pp.55-71. ISSN 1645-9199.  https://doi.org/doi.org/10.23906/ri2017.54a05.

^lpt^aAs relações entre o Tribunal Penal Internacional (TPI) e a União Africana encontram-se num ponto de rutura. O TPI é acusado de ter uma postura racista e neocolonialista, perseguindo seletivamente os líderes africanos. Em resposta, a União Africana tem procurado ativamente formas de impedir que o TPI atue no continente, tal como o fortalecimento das instituições judiciárias da União, com a criação de um tribunal penal africano. Este trabalho propõe-se a perceber o trajeto da criação deste órgão, qual pode ser o seu papel no combate à impunidade dos crimes graves no continente africano e que relação futura poderá estabelecer com o TPI.^len^aThe relations between the International Criminal Court (ICC) and the African Union are at a breaking point. The ICC is accused of having a racist and neocolonialist stance, selectively chasing African leaders. In response, the African Union has actively sought ways to prevent the ICC from acting on the continent, such as the strengthening of the Union's judicial institutions, with the establishment of an African criminal court. This paper aims to understand the trajectory of the creation of this organ, its future role fighting impunity of grave crimes in the African continent and future relation could be established with ICC.

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