DIOGO, João Francisco. Entre a Cila do direito e a Caríbdis da política: Um ponto de partida para o estudo do Tribunal Constitucional na construção da democracia portuguesa. []. , 54, pp.89-100. ISSN 1645-9199.  https://doi.org/10.23906/ri2017.54a07.

^lpt^aO principal objetivo deste ensaio é salientar o contributo do Tribunal Constitucional português na construção da democracia portuguesa inaugurada com a Revolução de 25 de Abril de 1974, propondo um novo ponto de partida analítico centrado nos contributos discursivos que a argumentação jurídica deste tribunal pode trazer à sedimentação dos traços essenciais do regime democrático português. Depois de um enquadramento geral sobre o impacto deste tipo de tribunais no desenvolvimento de regimes democráticos, segue-se uma análise abstrata da posição do Tribunal Constitucional português no quadro institucional da democracia portuguesa e das vias através das quais este poderá influenciar a sua construção, ilustrado por uma breve análise mais concreta da jurisprudência deste tribunal relativa a referendos.^len^aThe main objetive of this essay is to highlight the contribution of the Portuguese Constitutional Court in the construction of the Portuguese Democratic regime, inaugurated by the Carnation's Revolution of 1974, advocating a new analytical point of departure centred in the discursive contribution that the legal reasoning of this court may bring to the sedimentation of the essential aspects of this regime. Following a general framing of the impact of this kind of courts in the development of democratic regimes, it is presented an abstract analysis of the position of the Portuguese Constitutional Court in the democratic institutional framework in Portugal and of the ways through which it can influence its construction, illustrated by a brief and more concrete analysis of the case-law of this Court regarding referenda.

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