MORENO, Ricardo    RAMOS, Núbia. «In Fux we trust»: A arquitetura de um estado de exceção de novo tipo. []. , 73, pp.11-24.   31--2022. ISSN 1645-9199.  https://doi.org/10.23906/ri2022.73a02.

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Neste artigo discute-se a arquitetura de um estado de exceção de novo tipo no Brasil, na qual a força de lei foi utilizada como arma política (lawfare). Aponta que a 4.ª Vara Federal, em Curitiba, atuou como um tribunal de exceção a partir de uma série de práticas que ferem a Constituição Nacional e o devido processo legal, e que interferiram na normalidade do processo político. Como exemplos, analisa o processo do Mensalão, o impeachment da Presidenta Dilma e as ações da Lava Jato, que culminaram na prisão de Lula e pavimentaram o caminho para a eleição de Bolsonaro. Conclui-se que parte do judiciário brasileiro agiu como agente político utilizando a lei como arma.

This article discusses the architecture of a state of exception in Brazil, in which the force of law was used as a political weapon (Lawfare). It points out that the 4th Federal Court, in Curitiba, acted as a court of exception from a series of practices that hurt the national constitution and due process of law, and which interfered with the normality of the political process. As examples, he analyses the process of monthly, the impeachment of President Dilma and Lava Jato’s actions, which culminated in Lula’s arrest and paved the way to Bolsonaro’s election. It is concluded that part of the Brazilian judiciary acted as a political agent using the law as a weapon.

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