VENTURA, Margarida Garcez. As «Leis Jacobinas». Estudo e transcrição. []. , 12, pp.61-153.   31--2012. ISSN 1646-740X.  https://doi.org/10.4000/medievalista.636.

^a

Como noutros reinos da cristandade, também o rei português, recorrendo tanto à fundamentação teológica como ao direito romano, considerava ser seu direito e dever exercer jurisdição sobre muitos casos que o clero tinha como exclusivamente seus. Apresentamos um breve comentário às chamadas “Leis Jacobinas” (Nov. 1418-Dez. 1419), simultaneamente testemunho e acelerador da polémica entre o poder régio e a Igreja nos finais da Idade Média. Publicamos também uma releitura de um dos treslados das “Leis Jacobinas”.

As in another realms of Christianity, also the portuguese king, using both the theological reasons as the roman law, considered his right and duty to exercise jurisdiction over many cases that the clergy had as exclusively theirs. Here is a brief comment on the so called “Leis Jacobinas” (Nov. 1418-Dec. 1419), simultaneously trigger and witness of the controversy between the Church and the royal power in the late Middle Age. We also publish a new reading on one of the transcriptions of these laws.

: .

        · | |     · |     · ( pdf )