CORREA, Cintia    SILVA, Antonio. Considerações sobre a redução/ampliação da dimensão de áreas de preservação permanente de faixa marginal de curso d’água em três áreas no Rio Paraíba do Sul - RJ, Brasil. []. , 11, pp.125-147. ISSN 2182-1267.  https://doi.org/10.17127/got/2017.11.006.

^lpt^aNo Brasil, as áreas marginais de curso d’água (FMPs) são áreas de preservação permanente (APPs) protegidas pelo Código Florestal (Lei 12.651/2012). As APPs urbanas ou consolidadas são vulneráveis a enchentes e inundações. Neste cenário, comparam-se três áreas de APPs/ FMPs consolidas em diferentes contextos geológico-geomorfológicos às margens do Rio Paraíba do Sul (no Estado do Rio de Janeiro). Área 1 (Resende), Área 2 (Paraíba do Sul-Três Rios) e Área 3 (Campos dos Goytacazes). O objetivo é avaliar a possibilidade de ampliação/redução das APPs/ FMPs consolidadas, de acordo com os instrumentos legais regulatórios. Quanto a metodologia, realizou-se mapeamentos e caracterização do uso da terra com o software ArcGis 10.3 validados em campo. De acordo com os resultados, conclui-se que é possível alterar as dimensões destas áreas desde que sejam elaborados estudos detalhados quando solicitada a intervenção.^len^aIn Brazil, the marginal watercourse areas (FMPs) are permanent preservation areas (APPs) protected by the Forest Code (Law 12.651/2012). Urban or consolidated APPs are vulnerable to floods and inundations. In this scenario, three areas of consolidated APPs / FMPs are compared in different geological-geomorphological contexts along the Paraíba do Sul River (in the State of Rio de Janeiro). Area 1 (Resende), Area 2 (Paraíba do Sul-Três Rios) and Area 3 (Campos dos Goytacazes). The objective is to evaluate the possibility of enlargement/reduction of the consolidated APPs/FMPs, in accordance with the legal regulatory instruments. As for the methodology, land-use mapping and characterization with field-validation, using ArcGis 10.3 software was performed. According to the results, it is concluded that it is possible to change the dimensions of these areas provided that detailed studies are elaborated when the intervention is requested.

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