GUERRA, Rosana et al. A identificação de fragilidades na aplicação das leis de parcelamento do solo na Região Metropolitana de Porto Alegre, Brasil. []. , 14, pp.225-249. ISSN 2182-1267.  https://doi.org/10.17127/got/2018.14.009.

^lpt^aO presente trabalho tem como objetivo principal propor uma reflexão acerca da aplicação das Leis de Parcelamento do Solo - Federal, Estadual e Municipais, utilizando como Estudo de Caso três projetos pertencentes à Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA). Como procedimentos metodológicos foram realizados: delimitação do objeto empírico de análise, identificação das principais leis de parcelamento do solo, seleção e análise de três projetos de parcelamento do solo. Dentre as principais contribuições desta pesquisa está a identificação de fragilidades nas leis que contribuem para: destinação de áreas públicas em locais inadequados, descontinuidade do sistema viário, superdimensionamento de quadras, ocupação em áreas de preservação permanentes e subversão do uso do instrumento de delimitação do perímetro urbano para conter a expansão horizontal da cidade.^len^aThe present work has as main objective to propose a reflection about the application of the Laws of Soil - Federal, State and Municipal Parcels, using as Case Study three projects belonging to the Metropolitan Region of Porto Alegre (RMPA in Portuguese). As methodological procedures were performed: the delimitation of the empirical object of analysis, the identification of the main Laws of land subdivision and the selection and analysis of three land parceling projects. Among the main contributions of this research is the identification of weaknesses in the Laws, which make it possible to: allocate public areas in inappropriate places, discontinuity of the road system, oversize of blocks, occupation in permanent preservation areas and subversion of the use of the instrument of delimitation of the urban perimeter to contain the horizontal expansion of the city.

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