MENDES, MARESSA CORREA PEREIRA; FONTES, MARIA SOLANGE GURGEL DE CASTRO    FARIA, JOÃO ROBERTO GOMES DE. LEGISLAÇÕES URBANÍSTICAS DE INCENTIVO À SUSTENTABILIDADE: ESTUDOS EM MUNICÍPIOS PAULISTAS. []. , 22, pp.182-199.   30--2021. ISSN 2182-1267.  https://doi.org/10.17127/got/2021.22.008.

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O presente trabalho trata de uma avaliação das legislações urbanísticas dos municípios paulistas de São Carlos (251.983 habitantes), Ribeirão Preto (703.293 habitantes) e Campinas (1.204.073 habitantes) com o intuito de: 1. Identificar a existência de políticas de incentivo à sustentabilidade urbana e 2. Compreender se as diferentes escalas territoriais e populacionais, desses municípios, influenciam na execução de políticas de sustentabilidade. Foi realizado levantamento bibliográfico de pesquisas acadêmicas para conhecer as discussões existentes sobre o tema, e, através da consulta aos Planos Diretores e suas legislações complementares, foram analisadas as possibilidades de construção de políticas de incentivo a edificações sustentáveis, tais como: utilização dos parâmetros de controle urbanístico e/ou da aplicação dos institutos Jurídicos e Políticos ou Tributários e Financeiros do Estatuto da Cidade, como a Outorga Onerosa do Direito de Construir e IPTU Verde, entre outras. Para os municípios avaliados, apesar de existir algumas legislações urbanísticas de incentivo a sustentabilidade, observou-se que há muito a avançar, neste sentido.

The present study deals with an evaluation of the urbanistic legislation of the São Paulo municipalities of São Carlos (251,983 inhabitants), Ribeirão Preto (703,293 inhabitants) and Campinas (1,204,073 inhabitants) in order to: 1. Identify the existence of any incentive policy for urban sustainability and 2. Understand whether the different territorial and population scales of these municipalities influence the implementation of sustainability policies. A bibliographic survey of academic research was carried out to learn about the existing discussions on the subject and possibilities of building policies to encourage sustainable buildings were analyzed by consulting the Master Plans and their complementary legislation, such as: use of urban control parameters and / or the application of the Legal and Political or Tax and Financial institutes of the City Statute, such as the Onerous Grant of the Right to Build, Green Property Tax, among others. Despite the existence of some urban legislation to encourage sustainability, it was observed that there is much to be done in this direction for the municipalities evaluated.

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