PATO, Isabel    PEREIRA, Margarida. Habitação Social na Área Metropolitana de Lisboa: Tendências da gestão municipal contemporânea. []. , 26, pp.1-15. ISSN 2182-3030.  https://doi.org/10.7749/citiescommunitiesterritories.jun2013.026.art01.

^lpt^aA intervenção do Estado Social português foi insuficiente para corrigir as desigualdades de acesso à habitação e assegurar a sua disponibilização aos grupos mais desfavorecidos. No presente, na sequência do Programa de Assistência Financeira e da conjuntura recessiva instalada, está a ocorrer uma agudização das carências habitacionais, a par do acréscimo de dificuldades para a gestão da habitação social. O artigo desenvolve uma reflexão crítica em torno das transformações mais recentes da política de habitação, analisadas nas suas relações com: 1) o modelo de Estado Social adotado desde o 25 de abril e que hoje se reorienta no sentido do “capitalismo de bem-estar”; 2) as mudanças nas práticas da multiplicidade de organizações estatais (e suas extensões) envolvidas na implementação da política de Habitação Social e 3) os processos de gestão do parque público de habitação levados a cabo por autarquias da metrópole, olhadas no quadro das orientações do modelo social europeu. A análise do conjunto de dados de recolha direta e indireta sobre os processos de intervenção nos bairros sociais e de gestão do parque público de habitação municipal da área metropolitana de Lisboa permite enriquecer a reflexão crítica e sustentar pistas para repensar e intervir sobre a habitação social em Portugal.^len^aThe article starts by discussing the changes in the way of viewing social housing, emphasizing the importance of the “urban deprived areas” in contemporaneous urban politics. Secondly, considering statistical data, the article describes the social housing stock of Lisbon Metropolitan Area municipalities, regarding its spatial distribution and most recent evolution as well as the investment structure, focusing the analysis on the alienation of social housing stock. Additionally, the result of a survey applied to three metropolitan municipalities enables a deeper understanding of the nature of the alienation management strategy as a space- and time-discontinuous phenomenon. Thirdly it develops a critical reflection about the most recent transformations of the municipal management of the “urban deprived areas” of municipal social housing in the context of Lisbon Metropolitan Area, claiming that there are two autonomous models of intervention: one centered in the “long-distance supervising” and another one, in the opposite direction, engaged in social and urban regeneration which increases the penetration of institutional state structures in specific contexts, through “Local Project Teams”.

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