41The morphological impact of municipal planning instruments on urban agriculture: The case of Lisbon's Greater Area 
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CIDADES, Comunidades e Territórios

 ISSN 2182-3030

FERREIRO, Maria de Fátima; SALAVISA, Isabel; BIZARRO, Sofia    SOARES, Mark. O sistema alimentar em Portugal: Transições para a sustentabilidade e políticas públicas . []. , 41, pp.177-195. ISSN 2182-3030.  https://doi.org/10.15847/cct.20500.

^lpt^aEste artigo tem como objetivo a identificação e análise crítica das políticas públicas com um papel chave na transição do sistema alimentar para um modelo sustentável através da referência ao caso português. A investigação dá resposta à seguinte pergunta: quais são as políticas públicas a mobilizar na transição do sistema alimentar português para formas mais sustentáveis? Após a revisão de literatura, com referência a alguns dos debates e conceitos centrais da problemática da transição do sistema alimentar, serão identificadas políticas públicas, europeias e nacionais, com grande impacto na transição do sistema alimentar para a sustentabilidade. O Pacto Ecológico Europeu constitui o ponto de partida. Seguem-se a Política Agrícola e de Desenvolvimento Rural Comum, a Política de Coesão Territorial, a Política de Ordenamento do Território e a Política de Aquisições Públicas. A importância da dimensão territorial e a necessidade de maior integração e coerência das políticas públicas para a transformação do sistema alimentar são as principais conclusões da investigação apresentada.^len^aThe paper critically addresses the public policies with a key role in the transition of the food system towards sustainability with reference to the Portuguese case. The research question is the following: What are the key public policies in the transition of the Portuguese food system towards sustainability? After referencing some of the central debates and concepts of the transition of the food system, European and national public policies with a big impact in the transition of the food system to sustainability will be identified. The European Green Deal is the starting point. The other policies correspond to the Common Agricultural and Rural Development Policy, the Territorial Cohesion Policy, the Spatial Planning Policy and the Public Procurement Policy. The importance of the territorial dimension and the need for greater policy integration and coherence towards the food system shift are the main conclusions of the research presented.

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