JORGE, Sílvia. Mais e melhor habitação pública: um olhar a partir da Amadora e do outrora Bairro de Santa Filomena. []. , 45, pp.1-16.   29--2022. ISSN 2182-3030.  https://doi.org/10.15847/cct.26591.

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Apesar do protagonismo da habitação na agenda pública, a abordagem de intervenção geralmente proposta para fazer frente à crescente dificuldade de acesso à habitação em Portugal peca por redutora. Longe da leitura integrada e multissetorial preconizada na Nova Geração de Políticas de Habitação, as políticas de habitação e a política de solos, em particular, tendem a não ser lidas como face de uma mesma moeda, impedindo uma intervenção mais articulada, estruturada e abrangente. Num momento em que se prevê um grande investimento público na habitação nos próximos anos, no quadro do Plano de Recuperação e Resiliência (2021-2026), analisamos as respostas dirigidas aos grupos mais vulneráveis, primeiro ao abrigo do Programa Especial de Realojamento e, atualmente, do 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação. A análise, apoiada em levantamentos e reconhecimento local, tem como pano de fundo o município da Amadora, integrado na Área Metropolitana de Lisboa e que, a par de um crescente número de situações de carência habitacional sinalizadas, assiste a uma forte dinâmica no mercado privado de habitação. Especificamente, incide-se no caso do outrora designado Bairro de Santa Filomena, de ocupação e construção não legal, hoje dado como extinto, cujo terreno se prevê que dê lugar a uma grande operação urbanística dirigida ao mercado livre. Como podem as operações urbanísticas associadas à dinâmica de mercado contribuir para o aumento do parque habitacional público? É esta a pergunta que levantamos a partir da articulação entre políticas de habitação e política de solos e da leitura das respostas públicas encontradas para suprir a carência e precariedade habitacional.

Despite the prominence of housing on the public agenda, the intervention approach generally proposed to tackle the growing difficulty of access to housing in Portugal is reductive. Far from the integrated and multi-sectoral reading recommended in the New Generation of Housing Policies, in particular the housing policies and land policies tend not to be read as sides of the same coin, preventing a more articulated, structured, and comprehensive intervention. At a time when major public investment in housing is expected in the coming years, under the Recovery and Resilience Plan (2021-2026), we analyse the responses aimed at the most vulnerable groups, first under the Programa Especial de Realojamento [Special Rehousing Programme] and currently under the 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação [1st Right - Support Programme for Access to Housing]. The analysis, supported by surveys and local reconnaissance, has as its backdrop the municipality of Amadora, integrated in the Lisbon Metropolitan Area and which, along with a growing number of situations of housing shortage, is witnessing a strong dynamic in the private housing market. It focuses on the former Santa Filomena neighbourhood, of no legal occupation and construction, now considered extinct, whose land is expected to give rise to a major urban planning operation aimed at the free market. How can the urbanistic operations, associated to market dynamic, contribute to the increase of the public housing stock? This is the question we raise based on the articulation between housing policies and land policies and on the reading of the public responses found to supply housing shortages and precariousness.

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