CARNEIRO, José    BRITO, Daniel. Os desafios do médico objetor de consciência. []. , 39, 3, pp.256-258.   30--2023. ISSN 2182-5173.  https://doi.org/10.32385/rpmgf.v39i3.13524.

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A objeção de consciência é referida como o direito de o médico recusar a prática de ato próprio da sua profissão quando essa mesma prática entre em conflito com a sua consciência, ofendendo os seus princípios éticos, morais, religiosos, filosóficos, ideológicos ou humanitários. O direito em questão foi posto em causa no relatório “A situação da saúde e dos direitos sexuais e reprodutivos da UE, no contexto da saúde das mulheres”, vulgarmente conhecido como Relatório Matic, aprovado pelo Parlamento Europeu. No referido documento propôs-se a consideração da “objeção de consciência como uma recusa de prestação de cuidados médicos”. No entanto, aquela deve ser considerada um direito inalienável. Neste sentido, e no âmbito desta problemática, é necessário garantir não só a autonomia do doente, como também a do próprio profissional de saúde, procurando um equilíbrio entre ambas.

Conscientious objection is defined as the right to refuse the practice of an act of his profession, when this action conflicts with their conscience, offending his ethical, moral, religious, philosophical, ideological, or humanitarian principles. This was called into question in the report entitled “The situation of sexual and reproductive health and rights in the EU, in the frame of women’s health”, better known as the Matic Report, approved by the European Parliament. In this report, it was proposed to consider “conscientious objection as a refusal to provide medical care”. However, this is a right that should be considered inalienable. It is necessary to guarantee not only the autonomy of the patient but also that of the health care professional.

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