SILVA, Mariana Vieira da. Introdução ao direito da educação: direito português e direito brasileiro. []. , 1, 2, pp.30-59. ISSN 2183-184X.

^lpt^aA mudança de fronteiras entre o papel do Estado e do mercado constitui um dos principais pontos de fricção nas políticas públicas e nos debates atuais sobre o estado-providência, nomeadamente nas políticas de educação. A redefinição do papel do Estado no financiamento, no pagamento, na regulação e na prestação de serviços públicos está no centro das políticas educativas nas últimas décadas. Neste texto procurar-se-á dar conta do estado da arte sobre o papel do Estado na educação e dos principais debates contemporâneos nas políticas públicas de educação. Posteriormente, é apresentada uma proposta de periodização das políticas educativas de relação entre o Estado e o Ensino Particular e Cooperativo. Finalmente, são apresentados dados relativos à situação do Ensino Particular e Cooperativo em Portugal e à forma como podemos avaliar as políticas de liberdade de escolha da escola, por parte dos pais, nas dimensões relativas à qualidade das aprendizagens e à equidade.^len^aThe changing balance between State and market is one of the main friction points in current debates about the welfare-state and in public policies, namely in the education field. Redefining the State's role in financing, regulation and provision of public services is at the core of education policy in the last decades.This text aims to map the state of the art concerning the State's role in education and the main contemporary debates in education policies. A periodization of education policies in the context of the relation between the State and the private and social sectors is also attempted. Finally, data concerning the situation of the private and social sector in Portugal and the evaluation of policies concerning parent's freedom of choice of school and its relation with equality and learning quality are presented.

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