TUSHNET, Mark. Social and Economic Rights: Historical Origins and Contemporary Issues. []. , 1, 3, pp.08-18. ISSN 2183-184X.

^len^aBy the late nineteenth century three streams flowed together and became embedded in a discourse of constitutionalism: socialist ideas of economic redistribution, Bismarck's programs of social welfare and the Catholic Church's social teachings. These streams remained important in the early twentieth century and eventually led to the embedding of social and economic rights in constitutions throughout the twentieth century, furthering the connection between individual rights - now including social and economic rights - and judicial enforcement of rights. In our time attention has turned from the question of whether courts should enforce social and economic rights to the question of how they should do it. In this context the most pressing issue is the development of a coherent overall system of judicial intervention. Finally, it is argued that social and economic rights on the one hand and the doctrines of horizontal effect and unconstitutionality by omission or state of unconstitutionality on the other are concepts conceptually connected.^lpt^aNo final do século dezanove três correntes confluíram num discurso constitucionalista: as ideias socialistas da redistribuição económica, os programas de bem-estar social de Bismarck e a doutrina social da Igreja Católica. Estas correntes mantiveram a sua importância no início do século vinte e conduziram à integração dos direitos económicos e sociais nas constituições ao longo do século vinte, desenvolvendo a conexão entre direitos individuais - incluindo agora os direitos sociais e económicos - e a aplicação dos direitos pelos tribunais. No nosso tempo, a questão já não consiste tanto em saber se os tribunais devem aplicar os direitos económicos e sociais, mas como devem fazê-lo. Neste contexto, a questão mais importante consiste no desenvolvimento de um sistema global coerente de intervenção judicial. Finalmente, sustenta-se que os direitos sociais e económicos, por um lado, e a doutrina do efeito horizontal e a inconstitucionalidade por omissão, por outro, são conceitos concetualmente relacionados.

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