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e-Pública: Revista Eletrónica de Direito Público

 ISSN 2183-184X

FREIRE, André. Sistemas eleitorais e reformas políticas: Portugal em perspetiva comparada. []. , 2, 1, pp.01-28. ISSN 2183-184X.

^lpt^aUsando sempre uma perspetiva comparativa, no presente artigo reflete-se sobre alguns dos problemas fundamentais associados às reformas eleitorais ou, mais genericamente, à escolha dos sistemas eleitorais. Geralmente, os diferentes tipos de sistemas eleitorais têm subjacentes diferentes objetivos fundamentais que definem, pelo menos segundo alguns autores, o sistema de representação associado. Os diferentes objetivos fundamentais que os diversos sistemas eleitorais perseguem, bem como as diferenciadas soluções instrumentais que adotam para os atingir, não são facilmente conciliáveis, pelo menos em toda a sua plenitude, e, por isso, há sempre algum trade-off que é preciso assumir. Comparando o caso português com o de outros 27 países europeus, reflete-se sobre tais trade-offs em três dimensões: proporcionalidade, governabilidade e qualidade da representação. Almeja-se uma análise comparativamente ancorada sobre as reformas político-eleitorais mais necessárias em Portugal. No final, reflete-se ainda sobre uma recente reforma do sistema eleitoral para a eleição de deputados à Assembleia da República, apresentada em Portugal no final de 2014.^len^aUsing always a comparative perspective, the present article scrutinizes the major problems associated with political reforms, namely in choosing the more appropriate electoral system in each case. In general, the different existent electoral systems have underlying objectives that, at least according to some authors, define the system of representation that characterizes each polity. The different objectives that each electoral system tries to reach, as well as the instrumental devices used to fulfill them, are not always easy to conciliate, i.e. some trade-off is almost always necessary between different objectives and devices. Comparing the Portuguese case with other 27 European countries, we analyze such trade-offs along three dimensions: proportionality; executive stability; the quality of political representation. The underlying objective of this all endeavor is to understand which are the most need electoral reforms in Portugal, taking into account the performance of the system in a comparative perspective. Additionally, the paper also analyses a recent proposal for electoral reform in Portugal, presented to the public by two academics in the end of 2014.

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