FERREIRA, Durval Tiago. O contexto particular dos contratos públicos do sector da defesa no mercado interno europeu. []. , 2, 1, pp.57-68. ISSN 2183-184X.

^lpt^aO presente artigo refere-se ao papel preponderante que os contratos públicos no sector da defesa assumem na prossecução do mercado interno europeu, evidenciando o conjunto de especificidades que os caracterizam, resultantes da própria natureza dos bens militares e dos serviços que lhe estão conexos. Estas particularidades do sector da defesa têm sido reconhecidas desde a fundação da Comunidade, através de um regime derrogatório consagrado no Tratado, a que corresponde, na actualidade, o art.º 346 do TFUE. Faz ainda uma breve referência ao regime previsto para estes contratos nas novas directivas relativas à contratação pública, aprovadas no início do presente ano. E conclui-se que, fruto da resistência dos Estados-Membros em abrirem mão de um dos seus mais poderosos instrumentos de soberania, as instâncias europeias têm ainda um longo caminho pela frente na consolidação de um verdadeiro mercado comum no sector da defesa.^len^aThis article refers the important role that public procurement in the defense sector plays in the European internal market, indicating the set of special features, resulting from the nature of military goods and services related to it. These particularities have been recognized since the founding of the Community through a derogation enshrined in the Treaty, to which it corresponds, at present, the art.º 346 TFEU. Besides, this article still makes a brief reference to the arrangements for these contracts in the new directives on public procurement, approved this year. And the conclusion is that, due to the resistance of Member States in order to give up one of their most powerful instruments of sovereignty, the European institutions have a long road ahead in consolidating a genuine common market in defense sector.

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